PRINCIPAIS DECISÕES DO 10º CONGRESSO

O Secretariado do Comité Central e os Secretariados dos órgãos locais devem continuar a imprimir uma dinâmica, visando assegurar a unidade e coesão no seio do Partido com vista a dar seguimento às tarefas principais para combatermos a pobreza. Os órgãos do Partido, nomeadamente, os Comités Provinciais, Distritais, de Zona, de Círculo e Células devem responder a estes imperativos.

1. Preparar a participação da FRELIMO e organizações sociais nas Eleições Autárquicas e nas Eleições Gerais e Provinciais de 2013 e 2014 com vista  garantir a vitória do nosso Partido e dos nossos candidatos em todos os pleitos eleitorais.
2. Fazer do princípio de “continuidade e renovação”um catalisador de energia para a firmeza da nossa actuação, tendo sempre presente o interesse do Povo, em primeiro lugar.
3. Combater o oportunismo na filiação dos candidatos a membros do Partido e aos órgãos, através de um maior rigor no processo de admissão de membros, assegurando, contudo, uma maior valorização de quadros do Partido nos diversos sectores de actividade e ao nível de direcção da sociedade moçambicana em que o Partido é chamado a intervir.
4. O Partido deve continuar a levar a cabo reflexões sobre a necessidade da Unidade Nacional.
5. O Partido deve continuar a estruturar-se e aperfeiçoar a sua organização para alcançar vitórias nos próximos pleitos eleitorais.
6. Fortalecer a acção das Organizações Sociais do Partido (ACLLN,OMM e OJM), para intensificar a mobilização das ,mulheres, jovens e combatentes na divulgação da linha política do Partido, participação nas eleições autárquicas de 2013 e 2014 e combate à pobreza.
7. Reforçar o papel orientador do Partido sobre a acção governativa e dos eleitos para os órgãos representativos para fortalecer a Unidade e coesão do Partido.
8. Garantir o cumprimento da periodicidade das sessões ordinárias a todos os níveis.
9. Encorajar a observância do princípio de unidade-crítica-unidade no seio dos militantes.
10. Avançar com medidas enérgicas e contundentes de combate à corrupção em todas as esferas da sociedade, encorajando os cidadãos a denunciar todas as manifestações e actos de corrupção.
11. Orientar o Governo para a implementação do Estatuto Combatente.
12. O Governo da FRELIMO deve continuar a estimular a poupança interna para podermos criar a capacidade de financiamento das actividades produtivas no nosso país.
13. O Partido FRELIMO deve continuar a orientar o Governo a prosseguir com medidas de que visem potenciar as Forças de Defesa e Segurança, para que estas cumpram cabalmente as suas atribuições constitucionais.
14. Valorizar, em toda a acção do Partido, a experiência da Luta de Libertação Nacional para a erradicação da pobreza.
15. O Partido FRELIMO deve assegurar que os membros assumam a liderança e responsabilidade na abordagem sobre a problemática do HIV/SIDA e outras doenças.
16. O Governo deve continuar a promover o uso sustentável dos recursos naturais.
17. O Governo deve continuar a combater as queimadas descontroladas e tomar medidas que desencorajem estas práticas
18. Orientar o Governo para prosseguir com a criação das escolas elementares de agricultura e de artes-ofícios para potenciar os jovens para a resolução dos problemas concretos de produção e estimular o auto-emprego.
19. Orientar o Governo para prestar uma atenção permanente ao sector de administração da justiça de modo a corresponder aos anseios dos cidadãos.
20. Orientar o Governo para a implementação da política de fomento de culturas de rendimento que não ponham em causa a produção de culturas alimentares.
21. Orientar o Governo para que haja celeridade na implementação da política de água, incluindo uma melhor gestão dos recursos hídricos.

 
I. Sobre Estatutos do Partido

1. No 10º Congresso, a FRELIMO analisou e apreciou a proposta de Revisão dos Estatutos do Partido de modo a adequá-lo ao contexto actual, reconhecendo as grandes transformações que se operam no país em particular, e no mundo em geral, e as aspirações dos membros e simpatizantes da nossa gloriosa FRELIMO, que se centram numa sociedade sã e próspera, unida e do Rovuma ao Maputo e do Indico ao Zumbo, onde reinam a paz, a democracia, a igualdade, a justiça social e o respeito pelos direitos do Homem e do Cidadão.
2. Os estatutos consagram a obrigatoriedade dos membros estarem organizados e enquadrados nas células do Partido, pois permite que os membros militem, e participem nas actividades e na vida do Partido.
3. Os membros devem continuar a angariar mais membros para a FRELIMO de forma a garantir a renovação permanente e crescente do Partido.
4. Os Estatutos do 10º Congresso determinam deveres gerais e especiais dos membros e dirigentes de acordo com os artigos 8 e 9.
5. Os Estatutos contemplam que os Membros do Comité Central por inerência, que cessem as funções para as quais foram eleitos, permanecem membros efectivos até ao final do mandato, salvo quando a cessação dessas funções resulte de sanção disciplinar que acarrete impedimento.
6. O 10º Congresso aprovou os Estatutos do partido por unanimidade e exortou todos os órgãos do Partido, Membros e Simpatizantes da FRELIMO a cumpri-los com rigor.

II. Sobre o Programa do Partido

1. O 10º Congresso considerou que a FRELIMO deve continuar a ser promotora da Unidade Nacional, da Democracia e o garante da independência de Moçambique.
2. O Programa aprovado por unanimidade pelo 10º Congresso reforçou a acção do Partido nos seguintes pilares:
   1. Consolidação da Unidade Nacional, a nossa arma fundamental forjadora das sucessivas vitórias e da nação moçambicana.
   2. Edificação de um Estado cada vez mais forte, unitário, de direito, democrático e de justiça social.
   3. Reforço da capacidade do Estado de continuar a responder com eficácia aos anseios do Povo.
   4. Promoção do desenvolvimento económico e social sustentável e combate a pobreza, apostando na cultura de trabalho e colocando Moçambique na rota de desenvolvimento.
   5. Consolidação da cultura de paz e da democracia no país, na região e no mundo.
   6. Reafirmação da posição de Moçambique na região, no continente e no mundo.
3. O 10º Congresso consagra no Programa da FRELIMO a importância da promoção da auto-estima em todos os domínios da vida política, económica, e social.
4. O 10º Congresso realçou a importância dos empreendedores e dos produtos nacionais, a promoção da poupança, da política financeira, da planificação estratégica, do uso sustentável dos recursos e da geração de emprego, em particular para a mulher, jovens e pessoas com dificiências.
5. O 10º Congresso exortou o Comité Central para acompanhar a implementação do programa, tomando as pertinentes medidas correctivas nas avaliações periódicas que deverá efectuar.

 
 
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FRELIMO A FORÇA DA MUDANÇA