INFORMAÇÃO ANUAL DO CHEFE DO ESTADO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE A SITUAÇÂO GERAL DA NAÇÃO
| REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PRESIDÊNCIA DA MAPUTO, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 |
Senhora Presidente da Assembleia da República;
Senhor Primeiro-Ministro;
Veneranda Presidente do Conselho Constitucional;
Venerando Presidente do Tribunal Supremo;
Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo;
Digníssima Procuradora-Geral da República;
Egrégio Provedor de Justiça;
Senhores Deputados da Assembleia da República;
Senhores Membros do Conselho de Ministros e Vice-Ministros;
Senhores Secretários de Estado;
Senhor Secretário de Estado na Cidade de Maputo;
Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo;
Senhores Dirigentes e Membros de Partidos Políticos;
Ilustres Representantes das Organizações da Sociedade Civil, Sócio-Profissionais, Academicos e das Confissões Religiosas;
Senhores Membros do Corpo Diplomático Acreditados em Moçambique;
Caros Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
Compatriotas!
É com elevada honra que me dirijo a Vossas Excelências, Senhores Deputados, dignos mandatários do Povo Moçambicano, para prestar a informação anual sobre a Situação Geral da Nação em 2023.
Esta intervenção obedece ao que está prescrito no artigo 158 da Constituição da República.
Para começar, permitam-me dirigir uma saudação calorosa a Dra. Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, Presidente da Assembleia da República, aos dignos mandatários do povo que contribuíram para que, neste ano, Moçambique desse importantes passos na consolidação do seu quadro legislativo.
O que acontece nesta casa é uma contribuição para que se aprofunde o debate livre e construtivo aberto sobre matérias de interesse nacional.
A democracia é uma aprendizagem sem fim. Todos nós somos alunos e professores. Esta casa é vista por todos os moçambicanos como uma referência para esse caminho em que a tolerância e a democracia já não são apenas um exercício político, mas uma cultura vivida por todos os cidadãos.
Saúdo os ilustres convidados que nos honram com a sua presença, em representação dos vários sectores da sociedade, em especial órgãos de soberania, corpo diplomático, sociedade civil e parceiros de cooperação, cuja acção tem contribuído para que Moçambique continue a registar um desenvolvimento harmonioso e inclusivo.
Uma saudação especial dirijo a todos moçambicanos, do Rovuma ao Maputo, do Zumbo ao Índico e na diáspora que têm mantido o espírito da Nação, apesar das grandes adversidades da conjuntura nacional e internacional. Vós sois a inspiração do nosso labor e a razão da nossa, e da minha entrega à causa nacional.
Antes de prosseguir, curvamo-nos em memória dos moçambicanos que partiram para a eternidade. Em particular, lembramos os bravos membros das Forças de Defesa e Segurança, da Força Local e dos filhos queridos dos países irmãos que, ao lado dos moçambicanos, deram suas vidas em defesa da nossa soberania e da nossa integridade territorial.
A dor que aqui expressamos deve fazer-nos lembrar que há uma prioridade que nos deve unir a todos nós: o combate contra o terrorismo e extremismo violento em Cabo Delgado. Não é uma parte de Moçambique que está a ser agredida. Somos todos nós.
Esses que perderam a vida, tombaram para defender a cada um dos moçambicanos, independentemente da sua religião, do seu partido, da sua raça ou etnia.
O luto por esses soldados deve ser um convite para nos unirmos em volta do que continua a ser uma ameaça contra a nação moçambicana.
Na homenagem aos que já nos deixaram, destacamos as figuras do Dr. Pascoal Manuel Mocumbi, antigo Primeiro Ministro, antigo Ministro da Saúde e Ministro dos Negócios Estrangeiros; Albano Balaunde José, deputado da Assembleia da República, pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique – MDM.
Às suas famílias, prestamos a nossa solidariedade e reiteramos as nossas mais sentidas condolências. Em sua homenagem, peço que observemos um minuto de silêncio. Muito Obrigado!
Moçambicanas e Moçambicanos!
Está prestes a terminar mais um ano desafiante. Digo mais um ano desafiante porque, desde que assumimos a mais alta magistratura da Nação, todos os anos, tivemos de enfrentar situações atípicas e imprevisíveis.
Está na memória de todos os recentes eventos climatéricos extremos; o terrorismo e a COVID-19; a crise económica internacional e as guerras e conflitos em outras geografias, cujos efeitos conjugados impactam negativamente na nossa economia e nas condições de vida do nosso povo.
Com a tenacidade que nos é característica, enfrentámos todos estes desafios, superando cada um dos obstáculos que se colocam no nosso caminho. É neste pano de fundo que vamos apresentar a nossa Informação Anual sobre a Situação Geral da Nação à Assembleia da República.
Sabemos que o Povo espera que passemos em revista as inúmeras realizações e desafios que enfrentamos nos diversos sectores. É o que nos cumpre fazer, e é o que tentaremos fazer.
Esta informação complementa, em larga medida, as informações prestadas a esta Magna Casa, pelo Governo em diversas ocasiões a pedido dos senhores deputados. Outras entidades do Governo se apresentaram também nesta casa para prestar informação requerida pelos dignos deputados. Referimo-nos ao Provedor da Justiça e à Procuradora-Geral da República. Por este motivo, procurarei ser o mais sucinto possível, dividido entre o respeito pelo vosso tempo e o dever de relatar as realizações alcançadas no corrente ano.
I – CONSOLIDAÇÃO DA PAZ E COMBATE AO TERRORISMO E EXTREMISMO
VIOLENTO
Compatriotas!
A Paz não se mede apenas pela ausência de conflito militar. A Paz é um modo de estar com os outros. É um caminho feito pelo diálogo, pela aceitação da diferença e, sobretudo, pela negação do discurso da intolerância e do ódio. É o que tenho tentado fazer.
A nossa própria história deve ser uma fonte de ensinamento sobre a resolução dos nossos assuntos sem recurso à violência. Somos um país jovem que teve um atribulado percurso de conflitos que os moçambicanos desejam enterrar para sempre no passado.
As ideias que nos podem separar como forças partidárias, não nos podem nunca dividir como moçambicanos. Vivemos em Moçambique e no mundo inteiro tempos difíceis. Essa conjuntura vai continuar a fazer-se sentir no ano próximo.
Este desafio exige que, mais do que nunca, estejamos unidos em volta daquilo que é fundamental. E o que é fundamental é a estabilidade e a tranquilidade da nação moçambicana.
Todos os deputados aqui presentes deram a sua contribuição para resgatar o nosso país do abismo causado pela guerra que, no passado, nos dividiu. Todas as bancadas, independentemente da sua cor política, ajudaram a fortalecer a nossa nação, quando abraçaram, de coração e alma, a reconciliação nacional.
No âmbito da busca pela paz duradoura e definitiva, no presente ano, terminámos a fase de Desarmamento e Desmobilização, com o encerramento da última Base da RENAMO, na Localidade de Kanda, Posto Administrativo de Nhamadzi, distrito de Gorongosa, abrangendo um total de 5 mil e 237 ex-guerrilheiros da RENAMO.
Agora, decorre a reintegração socio-económica destes ex-guerrilheiros, incluindo a fixação e pagamento de pensões que decidimos conceder. Este processo é dirigido por uma equipa conjunta composta por representantes do Governo e da RENAMO.
O programa de fixação de pensões foi lançado na Beira, em Agosto passado, e será estendido em todas as províncias do centro e norte onde, até a data, 2.849 antigos abrangidos apresentaram os seus documentos.
Deste número, 1290 beneficiários de DDR já receberam pagamentos de pensões nas suas contas bancárias.
O programa continuará de forma acelerada nas províncias do sul do país, até à sua conclusão no presente ciclo de governação.
O apelo e o pedido é não procurar nos desviar do foco, em prejuízo destes nossos compatriotas que precisam de se integrar convenientemente na sociedade, como todos nós convivemos na diferença.
Importa salientar que a atribuição do direito à reforma a esses compatriotas foi uma decisão do Governo no espírito da Paz, Reconciliação e Inclusão, considerando que os mesmos não descontaram para nenhum dos sistemas de previdência social.
Permitam-me que, com a devida consideração, saúde todos que nos apoiam nesta caminhada, em especial o Presidente da RENAMO, o meu irmão Ossufo Momade, por manter com serenidade o seu compromisso com a Paz e Reconciliação nacional. Exortamos toda sociedade a contribuir para a integração plena e harmoniosa destes nossos irmãos junto das suas comunidades e famílias.
No que respeita ao combate contra o Terrorismo e Extremismo Violento na província de Cabo Delgado, registámos, no corrente ano, avanços e consolidámos o controlo das áreas outrora ocupadas pelos grupos terroristas.
As nossas Forças de Defesa e Segurança, com apoio da SAMIM, a unidade interventiva da SADC, das forças amigas do Ruanda e da Força Local, desarticularam as acções dos terroristas, puseram fora de combate alguns dos seus cabecilhas e confinaram o inimigo à defensiva.
Recentemente, as Forças da Defesa e Segurança reportaram-nos o que está no seu registo, que colocaram fora de combate, um dos principais mentores da nacionalidade tanzaniana, o Sheik ABU FAZA, que operava a partir da zona de Nangade.
Na mesma situação encontra-se o operacional ALI MAMBONDO, natural de Nangade e o especialista e instrutor de origem queniana, conhecido por BUDA BLACK, cujos colegas já haviam caído fora nas operações durante os confrontos directos anteriores.
Os terroristas limitam a sua acção a ataques esporádicos para saquear comida e bens da população e temos informações, através das populações que se libertam dos cativeiros, de que a fome e as doenças têm estado a ceifar vidas e muitas delas de compatriotas, de pessoas forçadas e inocentes.
A normalização da situação de segurança de que nos referimos, permitiu o retorno de mais de 75% das populações deslocadas às suas zonas de origem.
Neste momento, a nossa estratégia contra o terrorismo e o extremismo violento assenta em três pilares:
- A estabilização da segurança e capacitação das Forças de Defesa e Segurança;
- A assistência humanitária aos afectados, reconstrução e reposição de infra-estruturas e serviços básicos; e
- As intervenções visando o desenvolvimento socio-económico.
Não obstante os progressos, continuamos empenhados na prevenção e no combate, sem tréguas, ao flagelo do terrorismo. Exortamos para que nos mantenhamos vigilantes, denunciando às autoridades, qualquer indício ou movimentação, enquanto encorajamos os nossos irmãos envolvidos a regressarem ao convívio da família moçambicana.
II – REFORÇO DA DEMOCRACIA, DA RECONCILIAÇÃO E A PRESERVAÇÃO DA UNIDADE E COESÃO NACIONAL
No quadro do aprofundamento da democracia multipartidária e da descentralização política, realizámos a 11 de Outubro deste ano, as Sextas Eleições Autárquicas, em 65 Cidades e Vilas, das quais 12 são novas autarquias, criadas por esta Magna Casa, em Dezembro do ano passado. Foram das Eleições Autárquicas mais participadas desde 1998.
Estas últimas eleições contaram com 21 concorrentes inscritos, dos quais 10 partidos políticos, 3 coligações de partidos e 8 grupos de cidadãos de eleitores proponentes. Estes números são uma indicação do contínuo interesse e crescimento da democracia moçambicana.
Apesar de irregularidades e ilícitos isolados reportados que mereceram o devido tratamento legal pelos órgãos competentes, todos os concorrentes tiveram a oportunidade de divulgar os seus manifestos eleitorais, o que permitiu aos eleitores votarem nas opções que corresponderam à sua preferência.
Com efeito, 133 organizações, sendo 76 internacionais e 57 nacionais observaram todas as fases do processo eleitoral com o objectivo de aumentar a confiança e credibilidade.
Foram reportados casos pontuais de incitamento à violência que obrigaram as autoridades da lei e ordem a serenar os ânimos. Certas irregularidades e excessos apontados, sobretudo, pelos partidos políticos mereceram ou estão a merecer o devido tratamento.
Somos uma Nação ainda em construção, somos uma democracia ainda jovem. A consolidação de um Estado de Direito requer de todos nós uma avaliação crítica permanente sem emoções e imitações distantes das realidades.
Requer a liberdade de poder expressar os seus pontos de vistas. Requer das instituições uma resposta que, em todos os momentos, reafirme a legalidade e a soberania da nossa Constituição.
Mas exige de todos nós, sem excepção de nenhum partido, o dever de defender os interesses nacionais acima dos interesses partidários. É preciso ter em conta que em nenhum país do mundo a democracia é perfeita e ou considerada como um dado adquirido e definitivo.
Todas as nações, mesmo as mais desenvolvidas, estão ainda a construir e a consolidar os seus processos democráticos.
O exemplo disso é o nosso modelo de descentralização que tem sido um caso de referência para o seu estudo.
Neste momento em que nos preparamos para as próximas eleições gerais, presidenciais e legislativas e para assembleias provinciais, em Outubro de 2024, precisamos de tirar todas as lições da caminhada já realizada. Há lições que juntos teremos de assumir.
Exortamos a todos os actores políticos, independentemente da sua cor política, a se afirmarem como actores de uma democracia que privilegia o diálogo, mas em Paz.
Todos nós temos o dever de incutir nos cidadãos e no eleitorado o respeito às regras do Estado de Direito Democrático e às suas legítimas instituições.
- – COMBATE À CORRUPÇÃO
No quadro do combate à corrupção, Moçambique experimentou um ligeiro progresso dos níveis de percepção da corrupção no sector público, em 2021. O País subiu duas posições no último ranking do Índice Percepção da Corrupção – IPC, passando da 149 para 147 posição, no conjunto de 180 países e territórios avaliados. Há que fazermos muito mais.
No combate à corrupção e recuperação de activos, durante o presente ano, as instituições competentes prosseguiram com a fiscalização da legalidade dos actos praticados pelos servidores públicos, tendo sido instaurados 460 processos disciplinares, sendo 367 de nível local e 93 de nível central.
De Janeiro a Outubro de 2023, foram tramitados 1.822 processos de crime de corrupção, nas suas diversas formas, contra 1.917 de igual período anterior, o que representa uma redução de processos tramitados em 95.
Do total dos processos tramitados, findaram 1.079, dos quais, em 803 recaiu despacho de acusação e em 276 despacho de arquivamento por insuficiência de provas. A remissão dos processos acusados ao Tribunal tem em vista a responsabilização criminal dos arguidos pela prática dos crimes cometidos.
- – PREVENÇÃO E COMBATE À CRIMINALIDADE E À SINISTRALIDADE
Visando a prevenção e combate à criminalidade, durante o ano de 2023, foram integrados nas fileiras da Polícia da República de Moçambique e outras Forças de Defesa e Segurança, unidades de jovens profissionais, 38% dos quais mulheres, reforçando a presença das Forças de Defesa e Segurança nas cidades e zonas mais distantes dos centros urbanos do país.
Estas unidades, algumas delas treinadas para operações especiais, têm estado a abordar o crime com sucesso, usando métodos adequados para casos específicos. Por conseguinte, no mesmo período, registámos 9.762 casos criminais, o que corresponde uma redução em 6% de casos comparativamente ao ano transacto, tendo igualmente sido esclarecidos 8.716 casos. Apesar destes avanços, continuam a preocupar-nos os casos de raptos, mesmo com registo de redução em 06, contra 12 casos, registados em igual período de 2022 e destes casos, foram esclarecidos 04.
Ligado ao crime de Raptos, foram detidos 31 indivíduos, os mesmos envolvidos em raptos anteriores, tendo também sido detido um mandante na República da África do Sul, no âmbito da cooperação judiciária entre as autoridades dos dois países.
Melhorias idênticas, registámos, no combate ao tráfico e consumo ilícitos de drogas e no tráfico de produtos da fauna.
Na sinistralidade rodoviária e a ocorrência de acidentes de viação, apesar de ligeira melhoria destes últimos dias, os acidentes rodoviários continuam a ceifar vidas humanas e a destruir património. Esta é a razão da nossa maior preocupação. O seu combate passa pela educação colectiva, exigindo o envolvimento de toda a sociedade.
V – FORTALECIMENTO E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E AMBIENTE – IMPACTO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Ilustres Deputados;
Compatriotas!
Neste quadro, continuámos a assegurar uma gestão e administração de terras, a educação ambiental, a conservação da biodiversidade e a fiscalização, garantindo a sustentabilidade e salvaguarda das gerações vindouras.
No âmbito do Programa Terra Segura e visando garantir a posse segura de terra, registámos e regularizámos em todo o país, 407.772 títulos de Direitos de Uso e Aproveitamento da Terra (DUATs) contra 271.139 títulos do ano de 2022.
Aprovámos a Estratégia de Sanidade dos Organismos Aquáticos e Biossegurança a ser implementada no período 2024-2033, para prevenir, reduzir e eliminar os riscos de doenças em organismos aquáticos que afectam o desenvolvimento sustentável da aquacultura e da biodiversidade.
Destacamos, igualmente, a aprovação da Política de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca e a Estratégia de sua Implementação, instrumento que actualiza o estágio da evolução do sector de pescas e uma perspectiva alargada sobre todas as actividades marítimas.
Criámos duas novas áreas de Conservação Comunitárias, nos Distritos de Cheringoma e Zumbo, permitindo a protecção de espécies com maior envolvimento das comunidades.
Durante os trabalhos da COP 28, em Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos, partilhámos experiências e defendemos a visão do país sobre a resiliência ao impacto das mudanças climáticas, divulgámos a nossa iniciativa de proteger a floresta do miombo e lançámos a Estratégia Nacional de Transição Energética para responder à agenda global de energias limpas.
Este ano, começou a ser implementada a Estratégia de Gestão e Conservação de Recifes de Coral que visa assegurar a integridade ecológica destes ecossistemas marinhos.
No âmbito da nossa adesão à Iniciativa dos Mercados de Carbono em África, em Agosto, lançámos o processo de elaboração do Plano de Activação dos Mercados de Carbono em Moçambique, com vista a produzir um quadro nacional regulatório destes mercados.
Deve ser referido ainda o plantio de árvores e programas comunitários de restaurar milhares de hectares de mangal ao longo da nossa costa.
Como resposta aos eventos extremos, para além de acções habituais de apoio humanitário, este ano, lançámos o Mecanismo de Financiamento de Seguros e Riscos, abrindo assim, a possibilidade do Governo partilhar e transferir o risco de desastres para o sector privado e diversificar as opções de financiamento para as intervenções pós-desastre.
Entre os resultados, destacamos a inclusão de Moçambique na lista dos países com prioridade para receber financiamento no âmbito da iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas, denominada “Aviso Prévio para Todos” até 2027.
No âmbito do programa de Campeão Africano para a gestão do risco de desastres, realizámos a avaliação voluntária do país sobre a Implementação do Quadro de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015 – 2030.
Durante os trabalhos da 28ª Conferência, tivemos a oportunidade de presidir o lançamento do Relatório da Revisão Intercalar das Partes – COP 28, em Dubai, ainda no início deste mês.
Ainda no mesmo âmbito, contribuímos activamente no desenvolvimento do “Programa Africano de Aceleração da Resistência a Desastres (ADRAP); no estabelecimento do Programa do Sistema Africano de Aviso Prévio e Acção Antecipada para Riscos Múltiplos (AMHEWAS); no Programa “Reforço da Governação do Risco de Desastres para a Resiliência”.
Como forma de reforçar o sistema de aviso prévio através da iniciativa “Um distrito, Uma Estação Meteorológica”, este ano, inaugurámos o Radar Meteorológico na Cidade da Beira, na região centro, de tecnologia moderna com alcance de registar ciclones no raio de 400 kms.
VI – QUADRO GERAL DA SITUAÇÃO HUMANITÁRIA
No país, de 2017 a 2023, as grandes crises humanitárias ou situações de emergência generalizada que ameaçam a saúde, a segurança e integridade física ou o bem-estar de uma comunidade foram provocadas pelo terrorismo e desastres naturais, em particular, ciclones, inundações e cheias.
Desde Outubro de 2017, o País registou cerca de 1.137.053 Pessoas internamente deslocadas, metade ou 49.6% constituída por crianças, o que corresponde a cerca de 262.282 agregados familiares devido aos ataques terroristas em alguns distritos das províncias da região norte.
Actualmente, o país tem cerca de 627,846 Pessoas Deslocadas, correspondentes a 165,365 famílias entre 20.6% homens, 29.4% mulheres e o grosso 50% são crianças.
Ao longo dos anos, a assistência providenciada pelo Governo e parceiros consistiu na distribuição gratuita de bens alimentares, água potável, utensílios de cozinha, roupa diversa, abrigos, material de produção e outros itens essenciais para garantir a subsistência e a dignidade das pessoas afectadas.
Além disso, programas de segurança alimentar, de Saúde, Educação, recreação, formação virada ao auto-emprego, entre outros, também fazem parte desses esforços para melhorar as condições de vida e saúde das comunidades.
VII – DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL HUMANO E JUSTIÇA SOCIAL
Moçambicanas e Moçambicanos!
Educação Geral
A nível da educação geral, continuamos a registar uma evolução da rede escolar e do efectivo escolar do Ensino Geral, sobretudo, depois de, no presente ano, termos incrementado 3,1% ao matricular mais de 9 milhões de alunos até a 9ª classe.
Destaque vai para o Ensino Secundário do primeiro ciclo que cresceu em 63,4% e o Ensino Secundário do Segundo Ciclo que atingiu 10,9%.
Para responder à demanda do ensino, contratámos mais de 5 mil professores; mais de 8 mil e 600 alfabetizadores, correspondendo a uma realização do plano em 100% e 82,5%, respectivamente.
Aprovámos o Novo Regulamento de Equivalências e Homologação dos Graus e Títulos Acadêmicos, visando ajustar as competências e habilitações de todos os tipos e níveis de ensino do Sistema Nacional de Educação, celeridade e exequibilidade na tramitação dos pedidos de equivalências e homologação.
No quadro, da Educação Especial estão em funcionamento, no país, três Centros de Educação Inclusiva nas Províncias de Nampula, Tete e Gaza que atendem, actualmente, a um universo de 106 mil e 479 alunos, leccionando da 1ª à 12ªclasses, provendo programas de formação profissional direccionados.
Para permitir maior qualidade, capacitámos gestores e professores em metodologias específicas para o atendimento de alunos com Necessidades Educativas Especiais em todo o País, sendo que, até ao momento, abarcámos um total de 2 mil e 130 professores em pleno exercício.
No capítulo do ensino técnico profissional, colocámos à disposição, um Centro de Formação Profissional, em Morrumbala, com uma capacidade formativa de 150 formandos para ministrar cursos nas áreas de serralharia civil, canalização e electricidade, o que vai permitir maior empregabilidade de jovens locais.
Implantámos, igualmente, uma Incubadora de Empreendedorismo Juvenil em Pemba, dedicada ao apoio de jovens na incubação e desenvolvimento dos seus negócios, ampliando o leque de oportunidades de emprego para os jovens.
No âmbito do ensino superior, o país conta actualmente com 56 instituições do ensino superior no país, destes 34 são privadas. Quanto à aferição da qualidade dos cursos oferecidos pelas instituições do Ensino Superior, foram avaliados 144 cursos, dos quais, 56 foram acreditados e 88 ainda estão em processo de acreditação.
Assim, neste momento, o nosso país tem um cumulativo de 386 cursos acreditados e 23 instituições acreditadas.
Na implementação do Programa Emprega, na vertente “Agora Emprega”, financiámos 50 Projectos, num montante total de 70 milhões de meticais, permitindo o florescimento de pequenas e médias empresas.
Está em curso a selecção de mais 500 projectos que irão beneficiar de até 1,5 milhões de meticais por projecto, valores não reembolsáveis, de um orçamento disponível de 700 milhões de meticais.
Por outro lado, até ao terceiro trimestre do presente ano, registámos a criação de mais de 332 mil novos postos de trabalho, um incremento de 33% relativamente ao ano passado.
Em cumprimento do Programa de Estágios Pré-profissionais promovemos 10 mil e 630 estágios, um aumento de 40% em relação ao ano passado, tendo assegurado a inserção de 7 mil e 583 jovens recém-formados, em diversas empresas públicas e privadas.
Incrementámos a formação profissional em diversas áreas do conhecimento, abrangendo 14 mil e 487 cidadãos, contra 8 mil e 382 formados no ano transacto, maioritariamente jovens, dos quais 6 mil e 207 mulheres.
No domínio da Saúde, temos estado, igualmente, a incrementar a rede sanitária, provendo mais infra-estruturas de saúde a nível nacional, gerando enormes benefícios no seio das populações pela aproximação dos serviços de saúde, humanização nos cuidados, melhoria de diagnósticos e tratamento de pacientes.
No âmbito da nossa iniciativa em curso “Um Distrito, Um Hospital”, desde o seu lançamento em 2019, até ao presente momento, foram concluídos e entraram em funcionamento 5 hospitais distritais, nomeadamente: Jangamo, na Província de Inhambane; Mulevala, na Província da Zambézia; Búzi, na Província de Sofala; Bilene, na Província de Gaza; e Machaze, na Província de Manica. Estão em construção e/ou requalificação de 14 novos hospitais distritais.
Foi concluída a reabilitação e ampliação do Hospital Provincial de Lichinga, em Niassa; do Bloco Principal do Hospital Central da Beira e do Serviço de Urgências do Hospital Central de Maputo.
Estão, igualmente, em reabilitação o Hospital Provincial de Xai-Xai, em Gaza; os Hospitais Gerais de Mavalane e José Macamo, na Província de Maputo, ambos com previsão de conclusão em 2024, prevendo-se ainda, a entrada em funcionamento dos Hospitais Gerais da Beira e de Nampula, em 2024, para além de muitos centros de saúde construídos ao longo de todo o país.
Já se encontra em funcionamento a Central de Medicamentos e Artigos Médicos da Beira, na província de Sofala.
Visando garantir equidade e tendo em conta a transição epediomiológica que o país observa, instalámos, conforme prometido, aparelhos adicionais de Tomografia Axial Computarizada (TAC),
nos Hospitais Províncias de Lichinga, Tete e Matola; nos Hospitais Centrais de Nampula e Maputo; e ainda no Hospital Geral de Nacala.
Está prevista também a instalação, até Outubro de 2024, de um segundo TAC no Hospital Central de Quelimane e a colocação de TAC nos Hospitais Províncias de Pemba, Manica, Inhambane, Xai-Xai e os Hospitais Gerais de Mavalane, José Macamo, Beira e Nampula.
Ainda neste contexto, procedemos ao apetrechamento das unidades de cuidados intensivos dos hospitais centrais, provinciais e gerais ao longo do país.
No âmbito da saúde materno infantil, vacinámos completamente 793. 061 crianças com menos de 12 meses, um crescimento de 23,9% em relação ao ano de 2022.
A campanha de vacinação contra a cólera, abrangeu mais de 2,4 milhões de pessoas a nível nacional.
No combate a grandes endemias, aumentámos em 6,8% o número de adultos que recebem o tratamento antirretroviral (TARV) alcançando mais de um milhão e 988 mil pessoas e registámos um crescimento no número de crianças que recebem o tratamento antirretroviral (TARV) em 7,9%, atingindo mais de 117 mil crianças em 2023.
No domínio do abastecimento de água e saneamento, concluímos a construção e reabilitação de 41 sistemas de abastecimento de água; 1.146 fontes de água dispersas; estabelecimento de 17.175 ligações domiciliárias, abarcando mais de 646.810 pessoas e incrementando o nível de acesso de 62%, em 2020, para 65% no corrente ano.
Ciente da complexidade hidrogeológica do nosso país, onde um número significativo da população vive em zonas áridas e semi-áridas, com ocorrência de água subterrânea salobre, orgulha-nos a adopção da tecnologia de dessalinização de água, estando a ser intervencionadas, em todo País, 29 unidades de dessalinização.
Para a resolução definitiva do problema de água do Planalto do makondes, assinámos, com o Reino da Arábia Saudita, um acordo de financiamento no valor de 50 milhões de dólares, para o desenvolvimento do projecto da construção da barragem de Muera, no distrito de Mueda, que terá uma capacidade de armazenamento de 3,36 milhões de metros cúbicos, beneficiando cerca de 240 mil pessoas dos distritos de Muidumbe, Nangade e Mueda, na província de Cabo Delgado.
No domínio do saneamento, a cobertura subiu de 27% em 2015, para 42% em 2023. Estamos, por exemplo, a investir na reabilitação e expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Infulene, com obras, já na fase conclusiva, o que vai permitir a reposição e expansão da sua capacidade instalada para tratar esgotos produzidos por 128.000 habitantes.
No que tange a Gestão de Recursos hídricos, construímos 22 pequenas barragens e reservatórios escavados a nível nacional, elevando a capacidade de disponibilidade de água para cerca de 360.000 metros cúbicos o que irá beneficiar 15.000 pessoas, irrigar uma área de cerca de 16 hectares, para além do abeberamento de cerca de 10.000 animais (gado).
Na área da habitação, temos estado a implementar o PROGRAMA HABITA MOCAMBIQUE, que se consubstancia na construção de casas de diferentes padrões, ajustadas aos níveis de renda dos agregados familiares, concluímos e disponibilizámos 174 casas, em Pemba, em Monapo e na Ka-Tembe.
Está em curso a construção de 244 casas nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Inhambane; e 152 casas no âmbito do Projecto CONJUNTOS HABITACIONAIS, localizadas nas Províncias de Maputo, Gaza, Manica, Tete e Zambézia.
No desporto, financiámos organismos desportivos, apoiámos a preparação e participação de atletas das selecções nacionais, o que contribuiu para a conquista de 251 medalhas em eventos desportivos diversos, com destaque para 71 medalhas de Ouro, 78 medalhas de Prata e 102 medalhas de Bronze e a qualificação da selecção sénior masculina do futebol, os mambas para o CAN de Costa de Marfim em 2024.
Formámos 9.732 Agentes Desportivos, muito acima dos 2.090 formados no ano transacto, nas áreas de educação profilática (Anti-Doping), animadores desportivos, árbitros, treinadores de diversas modalidades.
No âmbito da arte e cultura, inaugurámos o Centro Cultural Moçambique – China, o segundo maior em África; realizámos a Gala do Prémio das Indústrias Culturais e Criativas (PREICC) e o Festival Macúti, contribuindo para impulsionar negócios entre operadores das indústrias culturais e criativas.
Não poderíamos olvidar da realização, na Província de Maputo, da Décima Primeira Edição do Festival Nacional da Cultura.
Estes eventos, contribuíram para preservar e desenvolver as artes, a cultura, as tradições das diferentes comunidades moçambicanas, interacção e intercâmbio e, sobretudo, a divulgação do rico e diversificado património cultural do país, para além da constante consolidação da Unidade Nacional.
No presente ano, continuámos a criar condições para garantir uma maior presença de instituições do Estado junto às comunidades locais, contribuindo para promover a boa governação, integridade pública e, consequente, melhoria na prestação dos serviços públicos.
No âmbito da Iniciativa Presidencial “Um Distrito, Um Edifício Condigno para o Tribunal”, concluímos, no presente ano, 18 novos tribunais judiciais e infra-estruturas conexas que garantem o bom funcionamento do sistema da administração da justiça. Estes edifícios fazem parte de um total de 41 construidos até à data, dos 63 previstos no âmbito desta iniciativa.
No domínio da identificação civil do cidadão, há que destacar o trabalho em resposta aos desafios impostos pelo terrorismo, na província de Cabo Delgado tendo, através de Brigadas Móveis, sido emitidos mais de 31 mil Bilhetes de Identidade a favor de cidadãos deslocados, devolvendo a estes o direito à cidadania plena.
Em resposta às preocupações dos moçambicanos na diáspora, no que tange à identificação civil e documentos de viagem, instalámos equipamentos de captação de elementos biométricos em 15 das 44 Missões Diplomáticas e Consulares de Moçambique no estrangeiro, culminando na emissão de 3.952 Bilhetes de Identidade e 4.231 Passaportes.
Moçambicanas e Moçambicanos!
Temos estado a ser cada vez mais inclusivos na protecção social básica, abarcando diferentes grupos sociais vulneráveis como a criança e a mulher, o idoso, a pessoa vítima de violência, gerando subsistência e transformação da sua condição social, onde abarcámos mais de 560 mil agregados familiares.
No que tange à protecção da pessoa idosa, reintegramos nas respectivas famílias 413 pessoas idosas praticantes de mendicidade.
Mais de 10 mil pessoas vítimas de violência baseada no género foram assistidas, fora e dentro dos serviços de atendimento integrado, e mais de 126 mil crianças, através dos Comités Comunitários de Protecção à Criança, assegurando uma realização acima de 100%.
No contexto da prevenção e combate às uniões prematuras, reunificámos 480 crianças em famílias próprias e reintegrámos na escola ou no ensino profissionalizante 461 crianças vítimas de uniões prematuras.
Aproximámos os serviços de segurança social obrigatória, ao utente, edificando edifícios com destaque das delegações provinciais de Sofala e Inhambane; das delegações distritais do Instituto Nacional de Segurança Social de Namaacha, Moatize e Malema; e, treze postos de atendimento, para atender condignamente a cerca de 2,6 milhões de beneficiários, 170 mil contribuintes e 120 mil pensionistas.
Estão em construção instalações para as delegações provinciais de Niassa, Nampula e da Província de Maputo.
No que diz respeito aos pagamentos dos subsídios no âmbito da COVID-19, estes ocorreram nos exercícios de 2020 a 2022, sendo que, no último ano, os sectores executaram os saldos orçamentais e não houve continuação de desembolsos por parte dos parceiros, interrompendo-se assim o programa de subsídio da COVID-19.
No domínio dos combatentes, o esforço para a sua valorização tem sido na garantia de condições aceitáveis para a sua sobrevivência e sua inserção socio-económica.
Assim, no presente ano, mais de 37.000 combatentes beneficiaram de assistência médica e medicamentosa. Foram, também, fixadas 833 pensões e distribuídos 646 cartões de identificação.
No que tange a fixação de pensões, em particular, permitam-me realçar que, desde o início do processo, em 1986, até o mês de Agosto do presente ano, foram fixadas a nível nacional um total de 189.912 pensões dos Veteranos da Luta de Libertação Nacional e dos Combatentes da Defesa da Soberania e Democracia, destas pensões, 65% foram fixadas nos últimos oito anos. Deste número de pensões, 121.629 correspondem ao Bónus de Participação direccionado aos Veteranos da Luta de Libertação Nacional, havendo 1.417 membros sem pensão.
Contudo, o Governo continua a envidar esforços no sentido de sanar as irregularidades que se tem constatado, sobretudo, na localização dos visados, de modo a imprimir maior dinâmica, eficácia e eficiência. Nós, como governo, queremos fechar este dossier durante este ciclo de governação porque nos identificamos com ele.
Ainda em apoio ao combatente, atribuímos 242 bolsas de estudo, contra 197 atribuídas no ano transacto de 2022, um incremento em cerca de 18%, assegurando a escolaridade de seus dependentes nos vários níveis de ensino.
Mais de 11.000 filhos de combatentes, beneficiaram da isenção de pagamento de matrículas no ensino secundário geral (10ª e 12ª classes) o que representa um incremento de pouco mais de 50% em comparação com o ano de 2022.
Aos esforços de valorização do combatente, juntam-se as acções de reconhecimento dos feitos dos Veteranos da Luta de Libertação da Pátria, tendo, no presente ano, sido condecorados 5.050 veteranos.
Após a institucionalização da Força Local e trabalhos preparatórios como o registo de efectivos, emissão de documentos de identificação, NUIT, abertura de contas individuais nas instituições bancárias para possibilitar os pagamentos via banco, em conformidade com o SISTAFE, iniciámos, no presente mês, o processo de pagamentos de subsídios aos membros desta valente e brava Força local.
Dignos Representantes do Povo;
Senhora Presidente da Assembleia do Povo, Excelência;
Estimadas e Estimados Convidados!
Permitam-me que faça, aqui, uma pequena pausa para partilhar convosco um sentimento meu. Estas intervenções de balanço são longas e detalhadas. Eu mesmo já fui tentado a escolher um modelo mais curto, sem tantos detalhes e pela minha própria profissão, sei fazer isso. Mas, depois acabo por manter este modelo. E porquê? Porque o povo assim exige e pelos depoimentos nos meios de Comunicação Social, durante toda a semana, assim se confirma. Se querermos anunciar o que foi feito temos de ter factos, temos de ter números, temos de ter estatísticas. A verdade não nasce de argumentos. A verdade é fundada em dados concretos.
Este relatório não é apenas uma prestação de contas a esta Nobre Casa. É para ser escutado por toda a Nação. Para que todos possam avaliar o que fizemos e avaliar o que falta fazer.
Nós que moramos nas cidades nem sempre damos conta do que está sendo feito nos distritos, nas zonas rurais. Chamamos, por vezes, esses territórios de zonas “remotas”. Remotas para quem? É por isso que eu me desloco pessoalmente aos distritos para celebrar o nascimento de um novo hospital, um novo tribunal, um novo banco, um sistema de abastecimento de água, uma nova estrada.
É por isso que eu me desloco aos Postos Administrativos, às localidades, às povoações, para festejar a grandeza do surgimento dum edifício condigno para o tribunal, uma infra-estrutura imponente para delegação do INSS ou do INAS.
É também razão da minha deslocação a posição de Sagal ou Macomia, que abriga soldados, praças ou guardas e sargentos da polícia para juntos vivermos as dificuldades no campo operacional que combate o terrorismo, partilhando a marmita com a não frequente refeição quente.
Algumas pessoas da cidade acham que são coisas “pequenas”. Pequenas para quem? As centenas de milhares de pessoas que vivem nessas áreas e que é, afinal, a maioria dos moçambicanos e não acha que essas infra-estruturas ou acções sejam “pequenas”.
Este relatório tem de cobrir aquilo de mais importante que o governo realizou em todo este extenso país. Para que todos os moçambicanos, sem excepção, avaliem as nossas realizações.
Por tudo isto, peço a todos a vossa paciência. Eu estou aqui inteiro para cumprir esta missão que me foi dada por vocês e que me foi dada por todos os moçambicanos.
Caros Compatriotas!
VIII – COMBATE À POBREZA
A pobreza é o principal desafio que os moçambicanos têm enfrentado ao longo dos anos, incluindo este ano que está prestes a findar.
Daí que, foi com muita satisfação que recebemos os resultados da 5ª Avaliação de Pobreza e Bem-Estar, conhecida por Inquérito ao Orçamento Familiar (IOF 2019/20 e IOF 2022), que aborda a pobreza de consumo, a multidimensional e de desigualdade cujos resultados foram disponibilizados este ano.
Ficámos a saber que as crises conjunturais que o país atravessou no período 2014/15 – 2020 estão a ser superadas porque as nossas políticas para gerir a economia e a sociedade começam a registar impactos positivos na redução de pobreza no seio dos moçambicanos, apesar das adversidades.
Pela primeira vez, em 20 anos e em relação à avaliação anterior, o número de pessoas pobres diminuiu no país, em particular, a nível rural, onde temos o registo de cerca de 1.000.000 de pessoas menos pobres. Esta redução acontece num contexto em que a população cresceu em 20%, ou seja, adicionamos mais 5.000.000 de pessoas, desde a última avaliação.
Nas zonas rurais, a pobreza baixou em -8,1 pontos percentuais (pp) e os níveis do consumo registaram um aumento.
A pobreza do consumo reduziu-se em quase todas as províncias entre 2019 e 2022, e em algumas províncias, o desempenho foi particularmente bom, com uma redução notável da taxa de pobreza nas províncias de Nampula -12,4 pp, Zambézia -5,5 pp, Manica -6,7 pp, Gaza -11,0 pp e Cabo delgado –2,4 pp.
Houve uma maior redução da pobreza multidimensional do que pobreza de consumo, o que evidencia sucessos das nossas estratégias de investir mais em sistemas de acesso à água, electricidade, saúde, educação, protecção social, combate às desigualdades de género, crescimento económico, estabilidade, redução de perdas e danos causados pelos eventos extremos, agricultura e segurança alimentar, estradas, entre muitas outras infra-estruturas socio- económicas.
Não obstante estes resultados encorajadores, a 5ª Avaliação também mostrou que persistem desafios de pobreza nos espaços urbanos, em particular, na Província de Maputo e Maputo Cidade e que ainda existem grandes disparidades entre as zonas Norte e Centro em relação ao Sul do país.
Em suma, nos últimos anos, a partir de 2020, em especial, a pobreza de consumo diminuiu de 68.2 % para 64%, a multidimensional de 53,0% para 48 % e a desigualdade reduziu de 0,5 para 0,4 no índice Gini, devido à nossa acção estrategicamente concertada e comprometida no combate às desigualdades. São resultados que devem encorajar a todos de modo a fazermos mais para o país.
IX – POLÍTICA SALARIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
No contexto das contas públicas, um elemento crucial foi a reforma da Política Salarial na Administração Pública em curso, aprovada através da Lei nº 5/2022 de 14 de Fevereiro, por esta magna casa, que resultou: (i) no alcance do equilíbrio salarial entre carreiras profissionais similares; bem como (ii) na racionalização das tabelas salariais e respectivos subsídios.
No quadro da reforma da Política Salarial na Administração Pública, por proposta do Governo, vossas excelências aprovaram, a Lei nº 5/2022 de 14 de Fevereiro que institui a Tabela Salarial Única, que veio resolver manifestas discrepâncias de salários entre os funcionários e agentes de Estado com idênticas qualificações, mesmas responsabilidades e anos de serviço, que caracterizou a Administração Pública durante décadas.
Ficaram resolvidas as inúmeras e crescentes mobilidades de funcionários motivadas unicamente por razões salariais, muitas vezes, por apadrinhamento e não no interesse do Estado, o que resultava num descontrole da folha salarial.
A reforma veio garantir que os Funcionários e Agentes do Estado sejam tratados de forma igualitária, com maior equilíbrio salarial dentre as mesmas carreiras profissionais.
Destacamos ainda, no quadro desta reforma, os seguintes ganhos: (i) base remuneratória mais sólida; (ii) incremento na remuneração para maioria dos funcionários públicos, incluindo o ajustamento do salário mínimo na função pública que duplicou dos anteriores 4.689,00 MT para os actuais 8.758,00 Meticais.
O incremento registado nas Forças de Defesa e Segurança foi mais notável, o fosso salarial entre vários escalões reduziu substancialmente e todas as classes profissionais tiverem benefícios deste passo tomado pelo meu Governo.
No passado, os salários tinham uma forte componente baseada em subsídios não pensionáveis, o que levava os funcionários e agentes de estado para situações difíceis quando passassem à reforma.
Com a nova configuração das tabelas remuneratórias implementadas pelo meu Governo, a maior parte dos subsídios foram incorporados no salário base pensionável, o que garante maior proteção dos funcionários e agentes do Estado quando passam para a reforma. Portanto, o servidor público hoje alcançou um estatuto de maior dignidade social.
Esta é uma realidade inegável e nós nos orgulhamos por fazer parte da equipa que trabalha para a justiça salarial.
No entanto, a reforma veio demonstrar ser um desafio gigantesco cuja implementação se mostrou complexa pelo facto de mexer com os sentimentos, as emoções e as expectativas dos funcionários e agentes do Aparelho de Estado na Administração Pública.
Por outro lado, a reforma veio trazer à luz uma série de questões há muito adormecidas, não directamente ligadas à Tabela Salarial Única, que afectam vários grupos profissionais, muitas das quais são legítimas e que o Governo está empenhado em resolver.
Essas situações, implicam um esforço financeiro substancial associado à implementação da Tabela Salarial Única, onde o Governo tem conduzido um tremendo exercício para lidar com passivos históricos relacionados às remunerações de diversos grupos, e simultaneamente atender ao desafio de garantir uma alocação equilibrada de recursos para sectores sociais, a preservação da soberania e iniciativas prioritárias de desenvolvimento.
Para tal, pedimos o vosso apoio para executarmos esta mudança corajosa, mas que transforma vidas dos funcionários.
X – CRESCIMENTO ECONÓMICO E A PRODUTIVIDADE
Uma das nossas apostas na diversificação da economia é a agricultura, que ocupa grande parte das famílias Moçambicanas.
Na Campanha Agrária 2022/2023 registou-se um aumento da área de cobertura dos serviços de extensão (de 23,2% para 30%), da área semeada (em 2,1% perfazendo 5,9 milhões de hectares), assim como a integração das famílias nas cadeias de valor (um crescimento em cerca de 38,5%), o que justifica a seguinte evolução positiva:
– Cereais em 11%; Leguminosas em 7%; Oleaginosas em 30%; Hortícolas em 3%; Raízes e tubérculos em 5,7%; Amêndoas em 9%; Frutas em 4,6%.
Na produção pecuária, destacamos o crescimento da produção de carnes na ordem de 3,7%, com destaque para a carne suína, com um crescimento de 15,3%, enquanto a produção de ovos e carne de frango cresceu em torno de 4% e 3,6%, respectivamente.
Devemos ainda realçar a evolução dos efectivos pecuários, a nível nacional, que registaram um crescimento de 14%, passando de 9,1 milhões de animais para 10,4 milhões, com destaque para os suínos, com 36% de crescimento e pequenos ruminantes, com 12%.
A produção industrial atingiu o valor de 109.336 milhões de meticais, correspondente a um decréscimo de 4.0%. Contribuíram para esta produção com o maior peso as divisões de metalurgia de base, com 34.3%, alimentar, com 24,6%, bebidas, com 14.4% e minerais não metálicas com 10.1%.
Adicionalmente, registou-se um grande dinamismo no sector de transformação industrial decorrente de novos investimentos, nomeadamente: duas fábricas de cimento, uma em Nacala e outra em Changara; uma unidade de processamento de ferro e aço em Moatize e outra de titânio, ferro e zircão em Chibuto; uma fábrica de azulejo em Moamba; uma unidade de produtos farmacêuticos na Matola, duas unidades de produção de ração de frangos, uma em Chimbunila e outra em Gurué, entre outras unidades em desenvolvimento.
Em termos de investimentos por sector da actividade, a indústria transformadora ocupa a segunda posição, com cerca de 28.9% de volume total de investimento, realizado no período de Janeiro a Novembro de 2023.
O Fundo Rotativo para a Comercialização Agrícola e a Linha de Crédito Especial de Apoio à Comercialização Agrícola, financiados no montante global de 23,7 milhões de meticais permitiu a comercialização de mais de 15 milhões de toneladas de produtos agrícolas diversos, dinamizando o comércio e trazendo renda para os produtores.
No que tange à pesca e à aquacultura, há que destacar o investimento realizado que dinamizou uma produção que se cifrou em mais de 350 mil toneladas de pescado diverso.
Este valor representa um crescimento anual de 3%, impulsionado pela aquacultura industrial e de pequena escala (com crescimento de 31%), e pela pesca comercial industrial e
semi-industrial (com evolução positiva de 6%).
O outro sector de realce é o turismo, que registou um incremento de entrada de turistas na ordem de 78,2%, resultando num acréscimo do total de hóspedes e de dormidas e o consequente aumento anual das receitas do alojamento e restauração em 9,4%.
Estes resultados decorrem de diversos factores. Primeiro, em razão das reformas no quadro das medidas de aceleração económica;
Segundo, pelo efeito de novos investimentos traduzidos por 78 novos estabelecimentos turísticos; e Terceiro, das actividades de marketing por via da participação em 5 feiras internacionais, ao que se acresce a FACIM e o FIKANI dentro do país.
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
A evolução dos sectores que acabámos de fazer referência está associada à disponibilidade de infra-estruturas económicas. Por esse motivo, temos estado a prestar atenção especial às estradas e pontes; energia; água e saneamento; transporte e comunicações; e infra-estruturas aero-portuárias e marítimas.
No âmbito de estradas e pontes, registámos uma melhoria significativa da transitabilidade rodoviária, devido a várias intervenções de reabilitação e manutenção de estradas, incluindo a construção de pontes.
Podemos destacar a reparação de emergência em vários troços críticos da Estrada Nacional número um, nomeadamente Chissibuca – Lindela, com 60 kms já concluídos; Inchope – Caia com 320 kms mesmo com trabalhos em curso, antes feita em 12 horas, hoje se faz em sete horas; Chimuara – Nicoadala com 176 kms já concluídos; e rio Lúrio – Metoro com 74 kms com obras em curso.
Na Província de Cabo Delgado, ressalta a asfaltagem da estrada Roma-Negomano que faz parte do Corredor do Norte e iniciámos as obras dos troços Roma-Nambungale e Nambungale-Mueda.
Em Niassa e Nampula, concluímos a estrada Malema-Cuamba e iniciámos as obras da estrada
Angoche-Nametil e as obras em curso de uma ponte sobre o Rio Lúrio, ligando os distritos de Nipepe e Lalaua.
Nas Províncias de Nampula e Zambézia, reabilitámos 1.135 quilómetros de estradas rurais, estando em curso a reabilitação do troço Quelimane-Nicoadala e o troço Nicoadala-Namacurra na N1.
Na Província de Tete, concluímos as obras de manutenção periódica da estrada Matema-Cassacatiza, ligando o nosso País à República da Zâmbia e estamos numa fase avançada de mobilização de recursos para reabilitar a estrada Changara-Cuchamano, que inclui a ponte sobre o rio Revúbuè, ligando-nos à República do Zimbabwe.
Na Província de Manica, estamos a construir uma ponte sobre o rio Metuchira, na estrada Beira-Inchope-Machipanda.
Na Província de Sofala, estamos a construir 4 pontes sobre os rios Metuchira; Nhanduè;
Nhancule; Dzimbue; Mussangadji, localizados nos distritos de Nhamatanda, Gorongosa, Machanga, Marínguè e Chibabava, respectivamente.
Na Província de Inhambane, concluímos as obras de construção de uma nova ponte sobre o rio Save, com uma extensão de mil metros, baptizada com o nome “Ponte 6 de Agosto” em homenagem ao Acordo de Paz de Maputo e reabilitámos a Ponte Antiga sobre o Save.
Na Província de Gaza, concluímos as obras de reabilitação e manutenção periódica da estrada Praia do Bilene-Macia-Chokwé-Macarretane.
No domínio da energia, destacamos dois temas: o “Programa Energia para Todos” para o acesso universal em 2030, assim como os esforços relativos ao aumento da capacidade de geração e linhas de transmissão,
com o intuito de posicionar o país na região como um pólo energético.
Até ao momento, electrificámos 62 postos administrativos, assegurando que mais de um milhão e duzentas mil famílias tenham energia;
A segunda, só neste ano, electrificámos mais 7 Postos Administrativos e fizemos mais de 343 mil ligações domiciliárias. Como resultado, 53% dos moçambicanos já dispõe de energia eléctrica, o mesmo que dizer, mais de metade da população tem acesso à energia.
Dignos Deputados!
Este é motivo de grande orgulho porque é o resultado do vosso trabalho ao validar os Programas Quinquenais do Governo, mas também ao pressionar a sua implementação.
Realizámos investimentos estruturantes na interligação Moçambique – Malawi, com execução satisfatória e com o término previsto para Agosto de 2024; e os projectos de interligação Moçambique – Zâmbia, Moçambique–Tanzania, Moçambique-Zimbabwe, cujos estudos de viabilidade estão em curso.
No que diz respeito à geração, destacamos o Projecto da Central Térmica de Temane (CTT), de ciclo-combinado a gás com capacidade de 450MW, o qual integra a construção a Linha de Transporte de 400kV Temane-Maputo que evacuará a energia gerada pela Central aos mercados doméstico e regional, ao que se acresce o Projecto Chimuara – Nacala fase I (Chimuara – Alto Molocué), o que passa pela construção de diversas subestações: Alto Molócuè, e em Chimuara.
Em perspectiva, ressaltam dois projectos em carteira em fase avançada de estudos e negociação de diversos contratos, nomeadamente:
Primeiro, o empreendimento de Mphanda Nkuwa, com capacidade de geração de 1.500 MW, o maior após a independência que está numa fase avançada de estudos especializados e de modelagem financeira,
contando já com o Consórcio, cujos contratos de desenvolvimento foram formalizados há pouco tempo. Mphanda Nkwa já está inscrita no mapa das maiores hidroeléctricas do continente.
Segundo, a Central Eólica da Namaacha, com uma capacidade de 120 MW, a primeira em Moçambique, mas a maior do género na região. Neste projecto, grande parte dos contratos comerciais já foram negociados, estando em curso as negociações com os financiadores, prevendo-se o fecho financeiro para o
primeiro trimestre de 2024, se o ano tivesse 366 dias talvez concretizássemos ainda em 2023.
Relativamente aos projectos de Gás Natural Liquefeito (GNL), importa destacar que, após a inauguração do Projecto Coral Sul, que entrou em operação no ano passado, o nosso gás já é consumido na Europa e Ásia, traduzindo-se em ganhos para o nosso país.
Até ontem, dia 19 de Dezembro, foram efectuados 39 carregamentos de LNG, sendo o último ontem e, até ao final de 2023, serão carregados 41, o que chamamos Cargos.
Em termos de condensados, serão carregados 6 até ao final do ano. Estes carregamentos, em termos de receitas, representam a previsão de 75 milhões de dólares americanos até ao final do ano.
Mercê dos esforços do Governo, que levaram à melhoria e consolidação da segurança na Província de Cabo Delgado,
especificamente nos distritos de Palma e Mocímboa de Praia e em particular na península de Afungi, espera-se brevemente a retoma dos projectos em terra, especificamente do Projecto Moçambique LNG da área 1.
Compatriotas!
No sector dos transportes, permitam-me destacar o transporte ferroviário de carga, onde foi concluída a reabilitação de vias férreas estratégicas, em especial a linha férrea de Machipanda, numa extensão programada de 66 quilómetros e
a Linha de Ressano Garcia via Dupla Matola Gare-Moamba, numa extensão de 32 quilómetros. Deve ainda ser referida a aquisição de 250 vagões para o transporte de minérios destinados à exportação.
Como resultado destas operações, em todos os sistemas ferroviários, foram transportados um total de 8 mil e 763 milhões de toneladas por quilómetro contra 7 mil e 582 milhões de toneladas por quilómetro, transportados em igual período do ano passado, o que representa um crescimento de 15%.
No domínio ferro-portuário, procedemos à expansão e modernização do Porto de Nacala, passando a capacidade de manuseamento de carga contentorizada das actuais 100 mil toneladas para 252 mil, um crescimento de mais de 150%.
Quanto a infra-estruturas de transporte aéreo, reconstruímos e reabilitámos o Porto e o Aeródromo da Mocímboa da Praia, este último destruído pela acção inimiga dos terroristas.
No que tange às comunicações, a rede dos serviços telefónicos de 4G já cobre 100% de todas as capitais provinciais, 98% de todas as sedes distritais e cerca de 78% dos Postos Administrativos, no presente ano, com impacto directo na inclusão financeira por via da banca móvel.
A LAM, a nossa companhia da bandeira, encontra-se numa promissora fase de reestruturação, diversificando o seu campo de actuação e esperamos que muito rapidamente, se torne actor inquestionável na indústria aeronáutica da região.
XI – ANÁLISE MACROECONÓMICA
A conjuntura global evidencia uma tendência de abrandamento da inflação em razão de políticas monetárias de natureza restritiva, implementadas na maioria dos países do mundo, na sequência do legado da pressão inflacionista decorrente da crise energética e de cereais do ano passado.
Apesar de uma conjuntura global marcada pela subida das taxas de juros, em resultado das medidas de contenção da espiral inflacionista, estima-se um crescimento global de 3.0% no ano corrente, abaixo da média registada durante 2010 e 2019.
Por seu turno, neste contexto adverso, a economia moçambicana deverá registar uma evolução de 5% em 2023, a par do abrandamento da taxa de inflação que registou 8.06% em Outubro corrente, situando-se no território de um dígito.
Em termos da dinâmica sectorial mais recente, relativamente ao crescimento do PIB no terceiro trimestre do ano corrente, sobressalta o impulso dado pela indústria extractiva com variação de 43%, prevalecendo uma estrutura do Produto Interno Bruto dominado pelo sector agrícola e actividades relacionadas que justifica cerca de 23% da produção global, seguindo-se o sector de transporte, logística e comunicações com 11.2%, a indústria extractiva com 9.8% e a administração pública que contribuiu com 7%.
No que diz respeito ao equilíbrio externo, o saldo das transacções correntes situou-se num défice de 116 milhões de dólares americanos, influenciado por importações de cereais e produtos energéticos, amortecido pela expansão das exportações do gás natural e do carvão mineral, de energia eléctrica, e de diversos produtos agrícolas e da pesca, particularmente, o camarão.
No equilíbrio da balança de pagamentos, o saldo negativo da balança corrente foi compensado por fluxos de investimento directo estrangeiro, que se cifrou em 1.521 mil milhões de dólares americanos até ao terceiro trimestre do ano corrente. Este valor traduz uma subida de 15% em comparação com o período homólogo do ano transacto.
Assim, o saldo provisório das Reservas Internacionais Líquidas, em 30 de Setembro de 2023, foi de 3,087 milhões de dólares americanos, valor suficiente para cobrir mais de 3 meses de importações de bens e serviços, excluindo as importações dos grandes projectos. Este é um nível de cobertura aceitável, tendo em conta as boas práticas internacionais.
Por seu turno, medidas de consolidação fiscal determinaram a redução das despesas com bens e serviços em 20,4%; das transferências correntes em 14.9%; e, dos subsídios em 27.2%, enquanto que o défice das contas públicas implicou o aumento da dívida interna em 16.6% perante uma redução do apoio orçamental que se situou em 30% do programado.
Deve ser salientada a estabilidade dos níveis do endividamento externo, enquanto decorrem acções de reestruturação tanto da dívida interna como da dívida externa.
Neste particular, em linha com a Estratégia de Médio Prazo para Gestão da Dívida Pública para o horizonte 2022-2025, as reformas orientam-se no sentido de corrigir o carácter especulativo do mercado doméstico de dívida, reduzir o custo de financiamento e estender os prazos de vencimento das emissões de dívida interna, suavizando os serviços da dívida. Estas acções combinadas deverão abrir maior espaço fiscal, quer em relação à dívida interna, quer no que tange à dívida externa.
Adicionalmente, no que diz respeito à dívida externa, o Governo tem estado a acompanhar com interesse as iniciativas internacionais de conversão no contexto do financiamento climático, as quais abrem a possibilidade de
um significativo alívio sobre o stock da dívida por via das transacções de mercado subjacentes, com efeitos imediatos sobre os rácios da dívida sobre o PIB.
XII – PREVENÇÃO E COMBATE AO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS E FINANCIAMENTO AO TERRORISMO
Em Outubro de 2022, o País foi colocado na “Lista Cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) na sequência de deficiências na conformidade e efectividade do sistema de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
O Governo, no âmbito do seu compromisso político de combater este ponto negativo, tem desenvolvido acções para: (1) reforçar o quadro jurídico legal, (2) melhorar a capacidade institucional, em recursos humanos, financeiros e tecnológicos (3) assegurar maior integridade e eficácia nas operações financeiras e legais, (4) implementação de sistemas internos de prevenção dos sectores (5) supressão de deficiências na conformidade às normas internacionais aplicáveis, aprovando Estratégia e Roteiro, (6) Intensificação de avaliações sectoriais de risco de instituições financeiras e não-financeiras, inspecções e supervisões, bem como a (7) intensificação de investigações de casos e acusações, permitindo a recuperação de activos provenientes de actividades ilícitas.
Quanto ao reforço do quadro jurídico legal de prevenção e combate das Instituições Financeiras e branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, por exemplo, actualizámos as Leis que estabelecem (i.) o Regime Jurídico e as Medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e (ii.) o Regime Jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, aprimorando a sensibilidade aos riscos e a eficácia na sua mitigação.
No quadro institucional, a título de exemplo, destacámos, igualmente, a recente aprovação da Estratégia Nacional de Combate ao Financiamento do Terrorismo (2024 – 2029) e a criação do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
Os avanços notáveis no âmbito dos Aplicadores da Lei, na investigação, acusação, assistência mútua legal, recuperação de activos, demonstram a nossa determinação de prevenir e combater o crime de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
Caros Deputados!
A retirada de Moçambique da “Lista Cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) constitui uma das prioridades do nosso Governo no âmbito do combate contra o terrorismo e crimes conexos, como branqueamento de capitais, raptos, tráfico de drogas e de seres humanos, entre outros.
Em face dos progressos, em Outubro de 2023, em Paris, o GAFI fez uma avaliação positiva ao 3º Relatório de Progresso de Moçambique, tendo deliberado pela não aplicação de Contramedidas ou inserção na Lista Cinzenta, prevendo-se que em Fevereiro de 2024, o nosso país possa ser removido da lista cinzenta.
XIII – REFORÇO DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Senhora Presidente da Assembleia da República;
Ilustres Deputados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
No quadro da cooperação internacional, o nosso país continua a aprofundar a diplomacia económica e a consolidar a cooperação bilateral e multilateral com vários países e organismos no mundo, visando promover a convivência harmoniosa, o prestígio no concerto das nações e o desenvolvimento.
No presente ano, participámos em vários eventos regionais e internacionais,
com destaque para a Septuagésima Sessão da Assembleia Geral das Nações, a Terceira Cimeira do Grupo 77+China), a Quadragésima Terceira Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da SADC; em Luanda, a Cimeira África-Arábia Saudita, em Riade; a COP-28; o Septuagésimo Quinto Aniversário da Organização Mundial de Saúde (OMS), em Genebra e a Cimeira do Clima de África, em Nairobi, entre outros eventos, para além das visitas que realizámos.
No plano interno, recebemos visitas de vários Chefes de Estado e altos dignitários para aprofundar a cooperação, amizade e solidariedade de Presidentes da Suíça, Quénia, Egipto, Indonésia, Cuba e Gana; Vice-Presidente do Vietname; Primeiros-Ministros do Japão, de Coreia, Itália, entre outros.
No quadro da interacção com instituições financeiras internacionais, destacamos o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).
Deve ser realçada nesta interacção a retoma dos programas com o Fundo Monetário Internacional (FMI), abrindo novas e boas perspectivas no relacionamento com instituições bilaterais e acesso a mais recursos para o desenvolvimento socio-económico.
Assinale-se, também, a assinatura, em Washington, Estados Unidos de América, do Acordo de Financiamento do Programa do Segundo Compacto com o Millennium Challenge Corporation (MCC) no valor de 537 milhões de dólares americanos, destinados à promoção do investimento na agricultura comercial, conectividade e transporte rural, mudanças climáticas e desenvolvimento costeiro, na província da Zambézia.
Pela primeira vez na nossa história, a 3 de Janeiro de 2023, iniciámos o nosso mandato de Membro Não Permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, até Dezembro de 2024, para o qual fomos eleitos a 09 de Junho de 2022.
Dois meses depois, em Março de 2023, assumimos a Presidência rotativa do Conselho de Segurança, uma oportunidade singular de liderar a agenda internacional sobre paz e segurança.
Durante a Presidência rotativa, liderámos debates, consultas e missões de âmbito internacional sobre resolução de conflitos em vários pontos do mundo, para além de partilhar a experiência do país na construção da paz através do diálogo e no combate e prevenção ao Terrorismo e Extremismo Violento.
Quanto ao conflito russo-ucraniano, o nosso país continua a pautar por uma abordagem que privilegia uma solução negociada, pois não acreditamos numa vitória sustentável por qualquer das partes, com o uso da força militar, senão o extremar de posições e de hostilidades à medida que se for prolongando.
No que se refere ao conflito Israel-Palestina, somos pela prevalência do bom senso e que as partes assumam a convivência pacífica no quadro da resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas de dois Estados, partilhando a capital Jerusalém.
No nosso entender, como Membro não Permanente daquele órgão, estes dois conflitos que dominam a agenda internacional, exigem que se aposte no diálogo (aberto e honesto) como chave para o equilíbrio e compromisso para reduzir a desconfiança entre as partes, e se evitar a perda de vidas humanas e destruições de infra-estruturas.
XIV – PERSPECTIVAS PARA 2024
Continuaremos a reforçar, modernizar e capacitar as nossas Forças de Defesa e Segurança, tornando-as mais eficazes na manutenção da ordem e tranquilidade públicas, na manutenção da paz e na defesa da nossa soberania e, cada vez mais, capazes para enfrentar os desafios da actualidade. Podem ter certeza de que ninguém poderá nos desviar do nosso foco na luta contra o terrorismo e extremismo violento, nas suas mais diversificadas formas, na província de Cabo Delgado.
Não vacilaremos na luta contra a corrupção, a imigração ilegal, os crimes de raptos e sequestros, o tráfico de drogas e de produtos florestais e faunísticos, desmantelando as redes de operações desta natureza de crimes. Luta idêntica continuará contra o branqueamento de capitais e outros crimes conexos.
Continuaremos a calibrar a nossa política macro-económica, assegurando a estabilidade macro-económica, para que a economia seja cada vez mais robusta, sustentável e mais inclusiva, gerando empregos dignos.
Para tal, continuaremos a apostar no aumento da produção e productividade através de diversificação da economia.
As perspectivas económicas, num contexto de abrandamento da inflação e da estabilidade cambial, fruto de medidas restritivas ora implementadas, assim como num contexto de apoio ao Orçamento dos parceiros de cooperação e condições climatéricas normais, indiciam um crescimento próximo de 5.5% do PIB em 2024, e trabalharemos arduamente para se alcançar ou mesmo superar esta projeção.
Esta tendência será impulsionada pelo vigor da indústria extractiva, com o reinício da fase de desenvolvimento dos módulos em terra do empreendimento Golfinho Atum na Área 01, a capitalização dos corredores ferro-portuários, face aos investimentos realizados, a mobilidade rodoviária e aérea, o crescimento do turismo, o ganho dos investimentos provenientes do programa SUSTENTA e a atracção de investimentos produtivos na indústria e pescas.
No campo fiscal, o cenário macro-económico será suportado pelos efeitos das medidas do Programa de Aceleração Económica ora em vigor e operacionalizadas por instrumentos jurídicos aprovados, a gestão da dívida pública em linha com o plano já referenciado, assim como, pela contínua melhoria no domínio da tributação fiscal.
Será crucial o investimento em sectores produtivos, no desenvolvimento e consolidação das pequenas e médias empresas, garantindo a sua eficiência operacional, cuja proposta de Lei depositámos nesta Casa do Povo.
Promoveremos juntamente com o sector privado, a empregabilidade dos jovens, privilegiando o desenvolvimento de competências do “saber fazer”, assegurando maior inserção no mercado laboral e produtividade.
Reforçaremos o desenvolvimento do capital humano, provendo mais infra-estruturas resilientes, consolidando o desenvolvimento dos sectores de saúde para que as populações tenham mais e melhores cuidados, do sector de educação para maior inclusão no sistema de ensino, de água, de habitação para uma maior dignidade humana, sobretudo, dos jovens, para além de incrementarmos a protecção social dos grupos vulneráveis e subir a esperança de vida dos moçambicanos.
Não desistiremos do nosso objectivo estratégico de equilibrar as remunerações entre os Funcionários e Agentes do Estado através da implementação da Tabela Salarial Única (TSU).
O nosso fim último é repor a justiça salarial entre os servidores públicos moçambicanos. Tudo faremos para a contínua consolidação do nosso Estado de Direito Democrático, tornando-o forte e estável, visando sustentar as bases da nossa transformação.
Asseguraremos a realização em 9 de Outubro de 2024, de mais um pleito eleitoral.
O Governo está aberto para, juntamente com outros poderes, proceder as correcções relativas aos procedimentos eleitorais que os moçambicanos acham inadequados.
A lição que fica do processo eleitoral, que realizámos este ano, é que devemos todos, sem excepção, preparar-nos devidamente para convencer o eleitorado, agindo em observância à lei, fortalecendo a credibilidade, integridade e confiança nas nossas instituições.
Moçambicanos e Moçambicana!
Como tem sido nosso apanágio, desde que fomos eleitos e empossados na Chefia do Estado, este ano voltamos a conceder indulto a 897 condenados para regressar ao convívio das suas comunidades e no seio familiar.
No entanto, mais uma vez, exortamos às comunidades para que os receba de corações abertos. Aos nossos compatriotas cobertos por este indulto, apelamos para que pautem por um bom comportamento, de modo a se tornarem, cada vez mais, dignos do perdão do povo moçambicano.
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
O quadro macro-econômico de Moçambique, como acima afirmámos, ainda enfrenta enormes desafios, porém, o ano que finda dá continuidade à retoma económica, com uma previsão de crescimento acima de 5 por cento – um indicador acima das expectativas previstas.
O meu Governo continua a trabalhar para assegurar a sustentabilidade das contas públicas, fundamental para garantir a manutenção do crescimento económico.
Entretanto, mesmo com esse quadro promissor, a pressão gerada pela implementação da Tabela Salarial Única sobre as Finanças Públicas é enorme, passando a folha salarial mensal de 11.8 para 15.8 mil milhões de meticais por mês, um aumento de 4 mil milhões de Meticais.
Esta pressão adiciona-se a outros desafios na gestão das finanças públicas que encontramos no contexto da implementação da reforma salarial, para além de pensões que estamos a fixar no âmbito do DDR, em reconhecimento ao papel da Força Local, no âmbito do Combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado, através de um singelo subsídio.
Ainda assim, apesar da situação económica exigir uma gestão prudente das contas públicas e apesar das imensas dificuldades financeiras que enfrentamos, o meu Governo decidiu atribuir, para 2023, o pagamento do décimo terceiro salário que corresponde a 30 por cento do salário base do funcionário e agente de estado, a ser disponibilizados nos meses de Janeiro e Fevereiro.
Ilustres Deputados;
Compatriotas!
O Ano que agora termina ficou marcado por desafios, mas o nosso povo mostrou, mais uma vez, que somos uma nação forte e resiliente.
Em 2023, as instituições revelaram-se sólidas e indispensáveis para o engrandecimento da nossa democracia e consolidação do Estado de Direito, factores insubstituíveis para a reconciliação nacional.
Foi o reafirmar de cada instituição que valorizou o debate sobre que decisão deve merecer um determinado questionamento e quem a deve a tomar. É assim que se processa o crescimento do nosso sistema de justiça.
Essa é a exigência da nossa jovem democracia e não devemos temer todo tipo de debate, desde que seja em benefício da nossa estabilidade e do nosso crescimento e unidade da nação moçambicana.
Na minha primeira informação à Nação que apresentei a esta casa, a 16 de dezembro de 2015, afirmei e passo a citar: “…A árvore que plantamos hoje, leva o seu tempo para produzir frutos, mas esta é a nossa escolha. Esta escolha exige coragem, exige verdade…” Fim da citação.
Naquela Comunicação à Nação, admitimos, sem receio, que ainda não estávamos satisfeitos com o Estado da nação. Hoje, ao avaliarmos o Estado da Nação, podemos dizer com o mesmo respeito e pela verdade:
O Estado da Nação no final de 2023 é: MOÇAMBIQUE CRIOU BASES SÓLIDAS PARA CRESCER NOS ANOS QUE SE SEGUEM COMO UM PAÍS COMPETITIVO, SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO.
Senhora Presidente da Assembleia da República;
Senhores Deputados da Assembleia da República!
Termino a minha Comunicação, fazendo votos de Festas Felizes e um Próspero Ano Novo para a todas famílias moçambicanas. Desejo aos ilustres deputados, um bom regresso aos círculos eleitorais e que encontrem as vossas famílias com saúde.
Pela atenção dispensada, muito obrigado!
