INFORMAÇÃO ANUAL DO CHEFE DO ESTADO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO GERAL DA NAÇÃO
“Desenvolvimento Sustentável: Avanços e Desafios para a Nação”
Maputo, Dezembro de 2018
Senhora Presidente da Assembleia da República;
Senhor Primeiro-Ministro;
Venerando Presidente do Tribunal Supremo;
Venerando Presidente do Tribunal Administrativo;
Venerando Presidente do Conselho Constitucional;
Digníssima Procuradora-Geral da República;
Digníssimo Provedor de Justiça;
Senhores Deputados da Assembleia da República;
Senhores Membros do Conselho de Ministros e Vice-Ministros;
Senhora Governadora da Cidade de Maputo;
Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo;
Senhores Dirigentes e Membros de Partidos Políticos;
Senhores Representantes das Confissões Religiosas;
Senhores Representantes das Organizações da Sociedade Civil;
Senhores Membros do Corpo Diplomático Acreditados em Moçambique;
Distintos Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores;
Compatriotas.
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INTRODUÇÃO
1. Esta é a quarta vez que prestamos perante esta magna assembleia
uma informação sobre a Situação Geral da Nação.
2. Mantemos hoje a mesma emoção, o mesmo sentimento de dever, o
mesmo compromisso com a verdade.
3. Sabemos que quem nos escuta é a inteira Nação moçambicana que
aqui, nesta magna assembleia, se faz representar pelos ilustres
Deputados, que são os dignos mandatários do povo.
4. Começo por saudar os senhores deputados. Saúdo cada um de vocês
em particular.
5. Mas saúdo sobretudo o que vocês representam: o sentido nobre de
servir os outros, de defender os interesses sagrados da Nação
Moçambicana.
6. A nossa saudação é extensiva a todos os Moçambicanos, crianças,
mulheres, jovens, homens idosos em todo território nacional e na
diáspora.
7. Todos somos uma única entidade que luta todos os dias para que
Moçambique seja melhor, mais próspero e mais desenvolvido.
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8. Uma saudação especial vai para os partidos políticos que constituem
bancadas parlamentares desta magna Assembleia que, em tempo
útil, também souberam reunir consensos e aprovaram dentro da sua
nobre função vários instrumentos legislativos que asseguram o
funcionamento do país.
9. Antes de prosseguirmos permitam-me que manifeste profunda
consternação, pelo desaparecimento físico da Ilustre Deputada
Olinda Francisco Langa Mith do círculo eleitoral da Província de
Gaza.
10. À família enlutada e a Bancada Parlamentar do Partido
FRELIMO, endereçamos as nossas mais sentidas condolências.
11. As nossas preces e sentimentos de pesar vão, igualmente, para
as famílias moçambicanas que perderam os seus entes queridos em
consequência do desabamento da Lixeira de Hulene, na Cidade de
Maputo e dos sinistros diversos ocorridos um pouco por todo o País.
12. Em 2014, apresentei o meu compromisso com o povo. Na
altura afirmei que pretendia liderar um novo ciclo de coesão entre
os Moçambicanos, de desenvolvimento económico sustentável e de
solidariedade social.
13. No mesmo momento enfatizei que sempre lutei por aquilo em
que acredito, consciente de que o mais importante no percurso das
nossas vidas é transformar obstáculos em oportunidades, unir a nossa
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diversidade para a construção de um destino que todos ansiamos e
partilhamos.
14. Por isso, da mesma forma como nos comprometemos, devemos
ter a coragem de dizer a verdade.
15. Se não soubermos manter este compromisso com a verdade
perderemos a confiança dos que esperam que cumpramos aquilo que
prometemos.
16. O nosso informe será exaustivo, passando em revista as
realizações que obedeceram às prioridades definidas pelo Programa
Quinquenal do Governo 2015-2019.
17. Por isso, permitam-me que antecipe a nossa leitura sobre o
Estado da Nação, dizendo que 2018 foi ano caracterizado pelos
esforços colectivos rumo à estabilidade Sócio-política e pela
retoma da nossa economia.
18. Todas as realizações que conquistamos não teriam sentido se
não tivéssemos consolidado a nossa estabilidade social e política.
19. Todos os avanços realizados ganham sentido porque se
inscrevem numa visão de retoma da economia nacional.
I. CONSOLIDAÇÃO DA UNIDADE NACIONAL, PAZ E SOBERANIA
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Senhora Presidente da Assembleia da República;
Digníssimos Deputados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
a) Consolidação da Unidade Nacional
20. Como acabamos de afirmar, o ano de 2018, foi caracterizado
por um ambiente de Paz, estabilidade e funcionamento normal das
instituições democraticamente estabelecidas.
21. 2018 ficará definitivamente marcado como ano de concórdia
entre as forças políticas nacionais.
22. Como forma de perpetuar o legado do arquiteto da unidade
nacional, procedemos ao lançamento do Ano Doutor Eduardo
Chivambo Mondlane para que a sociedade, sobretudo os nossos
jovens se inspirem e valorizem a Unidade Nacional e desenvolvam o
amor à Pátria.
23. Intensificamos a interação com as comunidades moçambicanas
na diáspora à margem das Visitas de Estado, oficiais e de trabalho
efectuadas ao exterior, permitindo a solução de parte das suas
preocupações entre as quais a emissão de documentos de
identificação e maior vínculo à sua pátria.
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24. Consequentemente, procedemos à emissão e envio ao exterior
de mais de 4 mil bilhetes de identidade para os nossos compatriotas
residentes na África de Sul e eSwatini e através das nossas brigadas
estamos a atender cidadãos nacionais residentes em outros países.
25. Realizamos festivais e feiras nacionais e locais com a clara
intenção de aprofundar os laços culturais que nos unem de Norte a
Sul de Moçambique.
26. Devem ser referidos o Quinto Festival Nacional dos Jogos
Tradicionais, em Nampula, a Décima Edição do Festival Nacional de
Cultura, em Niassa; o Festival dos Combatentes, em Sofala, como
forma de consolidar a identidade cultural, promover a solidariedade
e incutir valores patrióticos nas camadas mais jovens.
b) Consolidação da paz
(i) Processo de Diálogo com a Renamo
27. Antes de abordar este ponto, queremos uma vez mais, em
nome dos Moçambicanos, lamentar o desaparecimento físico do
irmão, Líder da RENAMO, o Senhor Afonso Marceta Macacho
Dlakama.
28. A contribuição de Afonso Dlakama foi decisiva para colocar um
ponto final num passado carregado de suspeitas, de ódio e de mortes.
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29. Na interação pessoal com Afonso Dhlakama, procurámos
sempre aproximar os moçambicanos em defesa dos interesses comuns
que nos fazem ser uma nação.
30. Em cada passo mantínhamos vivo o mesmo princípio: aquilo que
nos podia unir era mais forte do que o que nos separava.
31. Façamos desta experiência construída por moçambicanos uma
referência de convivência dos moçambicanos, incluindo os
Digníssimos Deputados da Assembleia da República.
32. Nós os moçambicanos não podemos guiar por políticas que nos
fragmentem como um único povo.
33. Não podemos nunca mais, em nome de disputas internas,
prejudicar o nosso desenvolvimento.
34. No quadro da consolidação da Paz alcançamos importantes
consensos entre o Governo e a Renamo em torno da descentralização
da Administração Pública e assuntos militares.
35. À luz dos consensos sobre a descentralização, saudamos aos
ilustres Deputados da Assembleia da República pela postura
patriótica e de Estado demonstrada ao aprovar a revisão pontual da
Constituição e de mais legislação sobre os órgãos autárquicos e locais.
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36. Estes instrumentos viabilizaram as Quintas Eleições Autárquicas
de 10 de Outubro do corrente ano.
37. Saudamos o povo moçambicano por mais uma vez ter exercido
o seu dever cívico e de cidadania, participando de forma ordeira e
pacífica no processo.
38. Foram as primeiras eleições na história da nossa democracia,
que contaram com aceitação dos resultados eleitorais por todos os
partidos políticos representados na Comissão Nacional de Eleições em
quarenta e sete Municípios, tendo sido apenas contestados os
resultados em cinco Municípios.
39. Deste processo, surgiu a recomendação e necessidade de os
órgãos competentes aperfeiçoarem as suas instituições com métodos
e mecanismos ainda mais eficientes, tornando-as mais transparentes
na sua atuação.
40. O melhor que podemos fazer é prevenir a existência de
reclamações reforçando os mecanismos de funcionamento e controle
do processo eleitoral.
41. Apraz-me, deste modo, partilhar os seguintes progressos após o
processo de descentralização, na implementação dos consensos sobre
Assuntos Militares:
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i. O início de actividades da Comissão de Assuntos Militares e
Grupos Técnicos Conjuntos de Trabalho do Desarmamento,
Desmobilização e Reintegração (DDR), Monitoria e Verificação,
e a de Enquadramento nas Forças Armadas de Defesa de
Moçambique;
ii. Nomeação interina dos Oficiais Generais oriundos da RENAMO,
em três departamentos do Estado Maior General das Forças
Armadas de Defesa de Moçambique, num processo que deverá
ser completado logo que a Renamo concretizar os passos
subsequentes que são da sua responsabilidade, conforme o
Memorando tornado público para o acompanhamento de todos
os moçambicanos.
iii. Planeamento e programação do Desarmamento,
Desmobilização e Reintegração (DDR) e mobilização de recursos
internos e externos para a sua implementação célere.
42. Como Governo, continuaremos a promover acções e actividades
concorrentes para a concórdia entre os moçambicanos através da
reconciliação, justiça e boa governação pelo que, encorajamos a
todas as forças vivas da sociedade para colaborarem para a
manutenção de uma Paz sustentável e perene.
(ii) Ataques de malfeitores no norte da província de Cabo
Delgado
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43. A nossa marcha para a conquista plena da independência
económica não é bem vista por grupos de interesses adversos.
44. Assim se explicam os novos fenómenos de crime organizado, nas
zonas de exploração de recursos minerais, que representam um novo
desafio para todos os moçambicanos.
45. Ao longo de 2018, foram detidos e levados à barra da justiça
cerca de cento e oitenta e nove insurgentes, associados aos focos de
ataques bárbaros contra as comunidades, em alguns distritos da
província de Cabo Delgado.
46. A nossa marcha para a conquista plena da independência
económica não é bem vista por grupos de interesses adversos.
47. Assim se explicam os novos fenómenos de crime organizado, nas
zonas de exploração de recursos minerais, que representam um novo
desafio para todos os moçambicanos.
48. Ao longo de 2018, foram detidos e levados à barra da justiça
cerca de cento e oitenta e nove insurgentes, associados aos focos de
ataques bárbaros contra as comunidades, em alguns distritos da
província de Cabo Delgado.
49. Na sequência das operações de busca e neutralização dos
malfeitores que perturbam o sossego das populações em quatro
distritos nortenhos de Cabo Delgado, durante os últimos dias, foram
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localizados e detidos vários cidadãos envolvidos em crimes que vão
desde o recrutamento e o incitamento à violência até à execução de
crimes bárbaros.
50. O caracter particularmente bárbaro dos ataques denuncia a
natureza destes malfeitores e revela quanto é desesperada a sua
acção.
51. Somando-se à resposta das Forças de Defesa e Segurança as
próprias comunidades tem respondido às provocações e mantido uma
colaboração activa com as nossas forças.
52. Em resultado destas acções, as investidas dos malfeitores estão
sendo fragilizadas.
53. Instruímos as Forças de Defesa e Segurança para consolidarem
os resultados alcançados com vista à reposição célere da
tranquilidade naquela região do nosso país.
c) Defesa da Soberania
54. Intensificámos o empenhamento das nossas forças de defesa e
segurança na protecção civil, do meio ambiente e dos recursos
naturais do País, resultando na redução do corte indiscriminado de
madeira, garimpo ilegal de minérios, e da caça furtiva, sobretudo na
Reserva do Niassa.
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55. Intensificámos as medidas de monitoria e fiscalização das
nossas fronteiras terrestres, marítimas e águas interiores, reduzindo
a migração ilegal, o contrabando, a pesca ilegal entre outros actos
ilícitos.
56. Nesta senda, importa destacar a nossa cooperação no
patrulhamento da zona económica exclusiva de Moçambique, em
colaboração com a Tanzânia, Madagáscar e Seycheles, no âmbito da
Parceria com a Comissão do Oceano Índico.
II. DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL HUMANO E SOCIAL
a) Educação
57. Na educação expandimos a rede, disponibilizando 1.207 novas
salas de aulas, correspondente a um aumento de 3% em relação ao
ano anterior, beneficiando um adicional de 78.450 alunos.
58. Incrementámos o efectivo escolar do Ensino Técnico
Profissional, passando de cerca de 85 mil alunos, em 2017 para 88 mil
em 2018, dos quais cerca de 42 mil são raparigas, o que representa
um crescimento de 36,94% para 48,05%.
59. Expandimos o Programa de Ensino Secundário à Distância para
310 escolas, assegurando o acesso a mais de 32 mil e 800 alunos.
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60. Capacitámos mil e 378 professores e 100 formadores em língua
de sinais e sistema braile para elevar as suas competências de
atendimento a alunos com necessidades especiais.
61. Contratámos cerca de 5 mil professores, perfazendo 30 mil 243
dos anos 2015 a 2018 dos quais cerca de 4 mil e oitocentos para o
ensino primário.
62. Procedemos ao pagamento de horas extraordinárias aos
professores, reduzindo assim a dívida que era de 708 milhões de
meticais, em 2013, para 157 milhões de meticais em 2018,
perspectivando-se a sua amortização em 2019.
63. Alocámos cerca de 250 mil carteiras, de um total de 700 mil
carteiras previstas até ao fim do quinquénio, retirando do chão cerca
de um milhão de crianças em 2018.
64. Distribuímos gratuita e atempadamente mais de 14 milhões de
livros no ensino primário, incluindo o ensino bilingue e 10 mil livros
do sistema braile, beneficiando no total cerca de 6,5 milhões de
alunos.
65. Expandimos o Programa Nacional de Alimentação Escolar em
718 escolas primárias, sobretudo em zonas com insegurança
alimentar, beneficiando mais de 304 mil alunos.
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66. Aprovámos a nova Lei de Revisão do Sistema Nacional de
Educação passando o ensino primário de sete para seis anos,
alargando a educação obrigatória até a nona classe.
67. No ensino superior, aprovámos o novo Regulamento de
Inspecção às Instituições de Ensino Superior e a legislação sobre o
Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior,
como forma de melhorar a qualidade neste sub-sector.
68. Não obstante os ganhos alcançados no sector de educação,
continuamos com desafios, no que tange à capacitação dos
professores e gestores escolares, a construção de mais salas de aulas
e aquisição de mais carteiras e a redução do rácio alunos por
professor.
69. Estimadas e estimados Deputados, permitam-me que faça um
pequeno parêntesis na apresentação de contas.
70. Nós falamos de inclusão social, falamos da distribuição real da
riqueza.
71. Falamos do apoio e incentivo à rapariga e classes
desfavorecidas.
72. E muito estamos fazendo nessa direção. Mas eu queria anunciar
o seguinte perante toda a Nação: a partir de 2020 todas as raparigas
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e rapazes passarão a ter isenção total da taxa de inscrição escolar
até ao nono ano de ensino.
73. Não podemos implementar de imediato esta medida uma vez
que as matrículas do próximo ano já estão em curso.
74. Mas a partir de 2020 ninguém mais terá que pagar a chamada
“matrícula” até ao novo ano de ensino.
b) Saúde
75. No domínio da Saúde, expandimos a rede sanitária construindo
29 novas unidades sanitárias, aumentando a oferta e assegurando a
proximidade dos serviços de saúde à população.
76. Dotamos, pela primeira vez, os nossos hospitais de novos
serviços especializados de Hemodiálise no Hospital Central da Beira
e Nampula, assegurando o tratamento e mitigando o sofrimento de
pacientes com cancro e ainda reduzindo os custos de transferência
para o exterior.
77. No primeiro semestre de 2019, introduziremos os serviços de
Radioterapia no Hospital Central de Maputo.
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78. Incrementámos a capacidade de logística de medicamentos,
construindo, de raíz, o Armazém Regional de Nampula, para servir as
províncias de Nampula, Zambézia, Cabo-Delgado e Niassa.
79. Deste modo, asseguraremos maior eficácia e flexibilidade nas
operações, poupando, anualmente, cerca de 100 milhões de meticais
do erário público.
80. Expandimos a campanha de vacinação contra Sarampo-Rubéola,
abarcando mais de 13 milhões de crianças, o que representa uma
cobertura de 98% de crianças completamente vacinadas.
81. Administramos o tratamento antirretroviral a mais de 81 mil
mulheres grávidas reduzindo, assim, a possibilidade de transmissão
vertical do HIV/SIDA à nascença.
82. Expandimos a capacidade de diagnóstico e tratamento de
tuberculose e a terapia antirretroviral para mais 1.300 unidades
sanitárias, abarcando mais de 1 milhão de Adultos e mais de 84 mil
crianças.
83. Continuamos intervenções com vista a reduzir a desnutrição
crónica, através da educação nutricional, sensibilização e
capacitação dos líderes locais, promoção do uso de alimentos
fortificados e constituição das reservas físicas alimentares e
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aumentamos em 83% a taxa de cobertura de tratamento da
desnutrição crónica em crianças menores de 5 anos.
84. Neste sector, perspectivamos a conclusão do Hospital Geral de
Nampula, a construção do Hospital Provincial de Inhambane, a
reconstrução do Hospital Provincial de Lichinga. Iremos ainda
construir dez hospitais distritais e introduzir novos serviços
especializados com destaque para imagiologia e tomografia axial
computorizada.
85. O nosso projecto a partir de 2019 é lançar o programa
extraordinário “um distrito, um Hospital Distrital”.
c) Acção Social
86. No âmbito do programa de assistência social básica, alocamos
mais de quatro milhões e setecentos mil meticais, para mais de 508
mil Agregados Familiares e mais de 263 mil crianças em situação de
pobreza e vulnerabilidade, aumentando assim a sua cobertura.
d) Fixação de pensões de Combatentes
87. Iniciámos a atribuição do subsídio de crianças com idade de zero
aos dois anos, e com mais idade desde que estejam na condição de
desnutridas ou em risco.
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88. Terminámos com o processo de fixação de pensões de
Combatentes Veteranos da Luta de Libertação Nacional, onde foram
analisados 20.880 pedidos de fixação de pensões dos quais 18.466 de
Veteranos de Luta de Libertação Nacional e 2.414 de Combatentes da
Defesa da Soberania e da Democracia.
89. Destes, 14.950 pedidos foram deferidos, tramitados e
submetidos ao Ministério da Economia e Finanças para fixação das
pensões de 12.584 Veteranos da Luta de Libertação Nacional e 2.366
Combatentes da Defesa da Soberania e Democracia.
e) Água e Saneamento
90. Construímos e reabilitámos 8.500 fontes de água dispersas e 110
sistemas de abastecimento de água nas zonas rurais, que
beneficiaram adicionalmente mais de dois milhões e oitocentas mil
de pessoas.
91. Fizemos noventa mil ligações domiciliárias e construímos 150
fontanários públicos nas cidades e vilas, beneficiando adicionalmente
mais setecentas mil pessoas.
92. Com vista a acelerar as acções previstas no Programa
Quinquenal do Governo, estamos a implementar um Programa
denominado “Água para a Vida-PRAVIDA”.
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93. O PRAVIDA é um Programa de abrangência e impacto nacional
e que prioriza a construção de sistemas de abastecimento de água e
saneamento em zonas críticas e em situação de emergência.
94. O programa prevê ainda a construção de infraestruturas
hidráulicas, com impacto na provisão de água para o consumo
humano e actividades agropecuárias.
95. O programa PRAVIDA irá beneficiar cerca de 1.7 Milhões de
pessoas adicionais.
96. O programa providenciará abeberamento de gado para mais de
73 mil animais. Estas acções acarretam um investimento de 4.8
biliões de meticais, a serem financiados por parte das mais valias das
transações ocorridas na entrada de novos investidores na exploração
do Gás em Moçambique.
97. No espírito da complementaridade do abastecimento de água,
pelo Sector Privado, o Governo aprovou o Regulamento do
Licenciamento dos Fornecedores Privados de Água.
98. Estes fornecedores contribuem com cerca de 1.840 sistemas,
maioritariamente, nas zonas peri-urbanas, beneficiando cerca de 1,7
milhões de pessoas.
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99. Concluímos as obras de construção do Sistema de Drenagem de
Águas Pluviais da Cidade da Beira, que beneficia cerca de 180 mil
pessoas. Esta obra irá reduzir as inundações urbanas recorrentes,
principalmente durante o período chuvoso.
100. Ainda na cidade da Beira, estão em curso as obras de construção
de infra-estruturas verdes do Chiveve, que vai beneficiar 41 mil
pessoas e reduzir o impacto das inundações.
101. Igualmente, estão em curso as obras do sistema de Drenagem
de Água Pluvial das Bacias B e C da Cidade de Maputo.
102. Estas obras beneficiarão mais de 100 mil pessoas, permitindo
deste modo, a redução de inundações nas zonas baixas e adjacentes
da Avenida Julius Nyerere abrangendo os bairros da Polana-Caniço e
Sommershield.
103. No âmbito do incremento da Capacidade de Armazenamento,
na Província de Maputo, foram iniciadas obras de conclusão da
Barragem de Corumana, em Moamba.
104. As obras consistem na instalação de comportas para aumentar
a capacidade de armazenamento da barragem dos actuais 800 para 1
200 Milhões de m3.
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105. As cidades de Maputo e Matola terão assim um abastecimento
de água com um nível de mais de 70 por cento de fiabilidade.
106. Foram concluídas as obras de reabilitação da Barragem de
Massingir.
107. Foram concluídos os estudos de viabilidade técnica e económica
para a construção da Barragem de Mapai, ambas em Gaza, e na
Província de Sofala.
108. Está ainda prevista para o mês de Abril de 2019 a conclusão da
Barragem de Gorongosa a fim de assegurar a fiabilidade do
abastecimento de água à Vila de Gorongosa e arredores para 40 mil
pessoas.
109. Foram construídas dez represas na Província de Tete, onde nos
últimos anos se verifica escassez de precipitação.
110. Foi construída uma represa no distrito de Liupo em Nampula e
na Província de Cabo Delgado.
111. Foi parcialmente reabilitada a Barragem de Chipembe, em
Montepuez, Cabo Delgado, assegurando assim o fornecimento de
água para irrigação de campos agrícolas de cerca de 600ha, para o
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abastecimento às comunidades, bem como alocação de água à
indústria de mineração de grafite de Balama.
112. Ainda neste domínio, estamos a reabilitar os diques de defesa
numa extensão de 21 km, sendo 10km na bacia de Licungo, em Nante,
Distrito de Maganja e 5 km no Distrito de Nicoadala, na Província de
Zambézia.
113. Diques de defesa foram instalados na Ilha Josina Machel, na
Bacia do rio Incomáti, no Distrito de Manhiça, na Província de
Maputo.
f) Transportes e Comunicações
114. Para o transporte rodoviário de passageiros disponibilizamos
380 novos autocarros, cobrindo mais de 280 mil passageiros por dia,
equivalente a 80% da actual procura, prevendo o seu incremento para
92% até Janeiro de 2019, isto é, 442 mil passageiros.
115. O nosso plano é disponibilizar mil autocarros até ao fim do
quinquénio.
116. Na área Metropolitana de Maputo, introduzimos o projecto
Metro-Bus, uma combinação integrada de comboios e autocarros, que
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permite transportar cerca de 8 mil passageiros por dia,
particularmente, nas horas de pico ou de maior demanda.
117. Com estas intervenções, melhoramos, substancialmente, a
mobilidade, a comodidade e reduzimos o tempo de viagem na área
metropolitana de Maputo, e em todas as capitais provinciais e
algumas cidades Municipais numa colaboração com o sector Privado.
118. No transporte ferroviário de passageiros, consolidamos as
operações do sistema sul, nos percursos Maputo – Chicualacuala,
Maputo – Goba e Maputo Ressano Garcia, no sistema centro, nos
troços Beira – Dondo, Beira – Marromeu e Beira- Tete e no sistema
norte, no percurso Nampula- Cuamba, Cuamba- Lichinga e Cuamba –
Entre Lagos.
119. Estávamos conscientes de que um dos nossos maiores desafios
era enfrentar a falta de transportes colectivos.
120. Estamos orgulhosos do que fizemos e temos a consciência que
podemos fazer ainda mais.
121. No transporte marítimo, alocámos uma nova embarcação para
a ilha de Inhaca e cidade de Maputo, Ilha do Ibo no arquipélago das
Quirimbas, na província de Cabo Delgado, prevendo-se a sua entrada
em funcionamento a partir de Janeiro próximo.
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122. Na aviação civil, no quadro da liberalização do espaço aéreo,
registamos a entrada de duas novas companhias aéreas, concorrendo
para a melhoria de serviços, redução de tarifas e aumento de
utentes, entre outros benefícios.
123. Esta medida reduz gradualmente a carência e promove o
turismo nacional.
124. O país continuou a empreender esforços que resultaram na sua
manutenção fora da chamada “lista negra”, tendo melhorado o
índice de conformidade com as normas da Organização Internacional
da Aviação Civil (ICAO) de 40%, em 2017, para 63%, em 2018.
125. Esta é a Vitória dos moçambicanos que nos deve orgulhar.
126. Procedemos ao lançamento da primeira pedra do projecto de
construção do aeroporto de Xai-Xai cujos trabalhos já foram
praticamente iniciados com a adjudicação da obra ao empreiteiro,
em Setembro do presente ano.
127. Com este empreendimento dinamizaremos a actividade
económica, sobretudo no sector do turismo e investimentos noutras
áreas, oferecendo uma pista alternante aos aeroportos de Maputo e
Inhambane, ou mesmo de países vizinhos.
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128. Entre os sucessos na indústria aeronáutica nacional, importa
celebrar o facto inédito de termos já no país tripulações que podem
ser formadas só por comandantes mulheres.
129. Com esta conquista estamos cada vez mais a legitimar a nossa
Constituição que faz a justiça ao consagrar o comando de que em
Moçambique os Homens gozam de direitos e deveres iguais…
130. No subsector de telecomunicações, instalamos televisão
satélite em 500 aldeias e consolidámos o Projecto de Migração de
Televisão Analógica Para Digital, tendo concluído a instalação de 42
emissores dos 60 planificados.
131. Com este projecto, prevemos aumentar a cobertura e qualidade
do sinal de televisão de 50% para mais de 70% da população,
permitindo maior divulgação e diversificação de conteúdos
informativos e culturais.
132. Na telefonia móvel, alargamos o serviço para mais 50
localidades do País, cobrindo cerca de 700 mil habitantes em todo
país.
g) Segurança Social
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133. Expandimos os serviços de segurança social para mais distritos,
aproximando-os cada vez mais do cidadão, facilitando a vida aos
pensionistas.
134. Realizámos, pela primeira vez, a Prova Anual de Vida
Biométrica aos pensionistas da segurança social obrigatória,
conferindo celeridade, segurança, fiabilidade e transparência no
pagamento de pensões e subsídios aos beneficiários legítimos.
135. Continuamos a pugnar pela salvaguarda do interesse dos
trabalhadores desvinculados de empresas estatais, tendo introduzido
na segurança social os antigos trabalhadores da empresa ECMEP,
deixando para traz as incertezas que duram anos para os nossos
concidadãos.
136. Criámos um escritório, em Ressano Garcia, para o tratamento
dos assuntos dos trabalhadores migratórios na República da África de
Sul.
137. Concluímos acordos administrativos sobre segurança social com
a República Portuguesa, permitindo o recebimento das pensões pelos
cidadãos, nos países onde residem.
138. No âmbito das convenções da organização internacional do
Trabalho (OIT), aprovámos por decreto, a primeira lista dos trabalhos
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perigosos para crianças, pelo que exortamos aos empregadores e a
sociedade em geral a cumprirem com este dispositivo.
h) Juventude
139. A nossa atenção está virada para a assistência aos adolescentes
e jovens entre os 10 e os 35 anos de idade, que constituem cerca de
80% da nossa população e a força activa da sociedade moçambicana.
140. Com relação ao Desenvolvimento juvenil, destacamos a
formação de 1.954 activistas adolescentes e jovens especialmente
raparigas, em zonas rurais, peri-urbanas e urbanas, que
desempenham o papel de mentoras.
141. Estes activistas sensibilizaram, em contacto directo, um total
de 424.495 adolescentes e jovens, permitindo a elevação dos seus
conhecimentos sobre saúde sexual e reprodutiva, prevenção do HIV
e SIDA, gravidez precoce, casamentos prematuros e violência
baseada no género.
142. Incrementamos ainda, o acesso de 5.421 Jovens, à escala
nacional, ao auto-emprego e emprego, através da capacitação
técnico-profissional e apoio na realização de estágios profissionais.
143. Para a realização efectiva do dividendo demográfico no país, o
Governo aprovou um novo programa estruturante, de carácter
28
multidisciplinar, orçado em 3.300.000.000,00Mt (três mil e
trezentos milhões de maticais), com financiamento garantido, que
contém acções de impacto na solução dos desafios fulcrais da
juventude moçambicana.
144. Os focos principais deste programa são o acesso ao emprego e
auto-emprego, acesso a oportunidades de financiamento para a
geração de rendimento, assim como, a retenção da rapariga na
escola.
145. Brevemente este programa será formalmente lançado e
divulgado.
i) Desporto
146. Na componente do Desporto, destacamos o apoio financeiro
para fortalecimento das federações internacionais e associações
desportivas nacionais.
147. Este apoio contribuiu na conquista de 145 medalhas (53 de ouro,
42 de prata e 50 de Bronze) nas diversas modalidades o que pode ser
considerado o melhor ano desportivo de sempre.
148. Orgulhamo-nos da brilhante participação de Moçambique no
Campeonato Africano de Vela (2 medalhas de ouro e 1 de prata),
Campeonato Africano de Clubes em Basquetebol Feminino (1 medalha
de ouro), Campeonato Africano de Vólei de Praia (1 medalha de ouro
29
e 1 de prata), o Campeonato Africano de Basquete Sub-18 (1 medalha
de prata), XI jogo da CPLP onde conquistamos o segundo lugar, com
23 medalhas (12 medalhas de ouro, 4 de prata e 7 de bronze), Jogos
da União Africana, Região 5 (7 medalhas de ouro, 6 de prata e 8 de
bronze), de entre outros.
149. Somos ainda os melhores do mundo no salto à corda.
150. O Campeonato Africano de Vólei de Praia e o Campeonato
Africano de Basquete Sub-18 permitiram a nossa presença, pela
primeira vez na história de Moçambique, em Campeonatos Mundiais
destas modalidades.
151. Parabéns desporto Moçambicano por vitorias jamais celebradas
assim de forma comulativa!
III. PROMOÇÃO DE EMPREGO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE E DA
COMPETITIVIDADE
a) Emprego
152. No quadro do nosso compromisso de promover o emprego e o
trabalho produtivo para os moçambicanos, especialmente os jovens
criamos, até ao presente, cerca de um milhão e trezentos mil postos
de trabalho em todo o país, contribuindo para a melhoria da renda e
bem-estar das famílias.
30
153. Outrossim, melhorámos a empregabilidade dos jovens, através
do incremento da formação profissional e profissionalizante nos
centros convencionais e unidades móveis, cujo impacto já se faz
sentir em todo o país pelo número de pessoas no auto-emprego.
b) Agricultura
154. Na Campanha Agrária 2017/2018, as estimativas indicam uma
produção de cerca de 3,2 milhões de toneladas de cereais contra as
2,5 milhões registadas na Campanha Agrária 2014/1015,
representando um crescimento acumulado de 28%.
155. Para o mesmo período, as leguminosas registaram um
crescimento de 25%, raízes e tubérculos, o crescimento foi de 50%.
156. As hortícolas, produto de bandeira nacional, passaram de 1,7
milhões de toneladas na campanha 2014/15 para 3 milhões na
campanha 2017/18, representando um crescimento de 76,5%.
157. Nas culturas de rendimento, destacamos o subsector do cajú,
que conheceu um crescimento assinável nos últimos 4 anos.
158. A produção de caju passou de 81 mil toneladas na Campanha
2014/15 para 140 mil na Campanha 2017/18, o que representa um
crescimento de 72.8%.
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159. A renda gerada pela exportação da castanha de caju passou de
USD 30.3 milhões em 2015 para USD 154 milhões em 2017, o que
representa um crescimento muito superior a 100%.
160. Ainda no subsector do caju, como resultado da política de
revitalização da indústria do caju, estão a operar em Moçambique 16
fábricas de processamento contra as 10 que existiam em 2010.
161. Esta conquista coloca Moçambique no topo dos países africanos
que mais processam a castanha, gerando emprego para mais de 16
mil moçambicanos.
162. No subsector algodoeiro, o país produziu cerca de 65.500
toneladas de algodão caroço na campanha 2017/18, correspondente
a um crescimento de 56% em relação às últimas 3 campanhas com
uma produção média de 42.000 toneladas.
163. Em 2015 a produção de cana-de-açúcar foi de 3,1 milhões de
toneladas, tendo reduzido no ano seguinte para as 2,7 milhões de
toneladas.
164. A produção de feijão bóer conheceu um crescimento assinalável
de 2015 para 2018, ao passar de 80 mil para 130 mil toneladas, o que
representa um crescimento de 62.5%.
32
165. Como estas culturas, existem outras que o seu crescimento é
notável, como é o caso do Chá, tabaco, soja e outras.
c) Pecuária
166. No domínio da pecuária, produzimos cerca de 13 milhões de
doses de vacinas diversas contra as principais doenças de impacto
económico e aumentamos para três, as unidades de produção de ovos
férteis, concorrendo para a redução das importações.
167. Em relação a evolução dos efetivos pecuários, aumentamos de
1,86 milhão de bovinos em 2015 para 2,02 milhões em 2018, o que
corresponde a um crescimento de 9 %.
168. Para os Pequenos Ruminantes, passamos de 3,45 milhões em
2015 para 4,17 milhões em 2018, representando um crescimento de
21%.
169. Na avicultura, passamos de 15 milhões para 18 milhões de aves
em 2018, representando um crescimento de 23%.
170. Igualmente crescemos em 23% no efetivo de suínos, ao passar
de 1,60 milhão em 2015 para 1,95 milhão em 2018.
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171. Na produção pecuária, em 2017 o País produziu 109 mil
toneladas de carnes, contra 91 mil de 2015, o que corresponde a um
crescimento de 20%.
172. Desta produção, a carne de frangos cresceu de 75 mil toneladas
em 2015 para 89 mil em 2017, o que representa um crescimento
percentual de 18.7%, com impacto na redução da importação do
frango em cerca de 70%.
d) Pescas e Aquacultura
173. No domínio da pesca e aquacultura, aumentámos o
licenciamento de operadores, capacitámos 885 pescadores e
disseminámos técnicas e tecnologias melhoradas, intensificámos
medidas de gestão e sensibilizamos os produtores para boas práticas
ambientais, resultando na produção de mais de 293 mil toneladas de
pescado, correspondente a 80% do planificado, e representando um
crescimento de 18%.
174. Desenvolvemos mais infraestruturas de apoio à pesca industrial
e semi-industrial, aumentando a eficiência dos serviços nos portos e
capacidade de conservação de pescado.
e) Desenvolvimento Rural
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175. Conscientes da importância da agricultura familiar que
representa 23% do PIB nacional, e pelo facto de ser fonte de
rendimento e sustento de mais de 70% da população, em 2017
lançamos o programa SUSTENTA.
176. Este programa permite uma abordagem integrada de
desenvolvimento da agricultura e conservação dos recursos naturais
tendo beneficiado mais de 30 mil indivíduos em 2018.
177. Na esteira dos resultados alcançados nas duas províncias de
implementação do programa, em 2019 o Governo irá levar o Sustenta
para todas as províncias do país, com prioridade para os beneficiários
jovens.
178. Igualmente, em 2018, prosseguimos com a implementação da
política de aceleração da bancarização rural, através do projeto Um
Distrito, Um Banco, que permitiu aumentar a cobertura de distritos
com um balcão de 55% para 71% e a nossa meta é atingir 100% em
2019.
f) Turismo
179. Consolidámos o ambiente no sector do turismo e aumentámos a
oferta com a entrada em funcionamento de novos estabelecimentos
turísticos, incrementando o número de 2601 camas.
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180. Este incremento traduz um investimento de 42 milhões de
dólares contra 30,6 milhões de dólares no mesmo período de 2017.
181. Promovemos o sector através da realização de mais uma edição
da Feira Internacional do Turismo – FIKANI e a Conferência
Internacional do Turismo baseado na Natureza.
182. Estas acções permitiram mobilizar cerca de um bilião de dólares
para o sector de conservação e ecoturismo, colocando Moçambique
como destino preferencial para investimentos nesta área.
g) Arte e Cultura
183. No domínio da Cultura, prosseguimos as acções de valorização
do nosso rico património, através do registo, restauro, divulgação e
incremento do seu potencial para a geração de empregos e
rendimentos.
184. A par destas acções consolidamos o ensino artístico e vocacional
que estamos a desenvolver em todo o nosso País, bem como a sua
relação inquestionável com o turismo.
185. O ano foi igualmente, selado pela celebração da passagem dos
200 anos de elevação da Ilha de Moçambique à categoria de cidade,
no dia 17 de Setembro de 2018, um momento onde enaltecemos o
valor histórico e cultural da nossa Ilha mãe.
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h) Industrialização
186. Em 2018 registamos avanços significativos no processo de
industrialização, com particular enfoque para o agro negocio que
materializa a visão de construção de cadeias de valor produtivas.
Gostaríamos de destacar:
• A construção da refinaria de açúcar de Xinavane, com capacidade de
produção anual de 90 mil toneladas, que gerou 605 postos de
trabalho diretos;
• A construção de duas Fábricas de processamento de castanha de caju
no distrito de Nacala e no distrito Macia, com capacidade instalada
de 2.000 e 8.000 toneladas/ano, respetivamente;
• A construção da Central de Hortofrutícolas de Limpopo, com
capacidade para 3.214 toneladas por ano, empregando 89
moçambicanos;
• O estabelecimento da empresa avícola em Mandlakazi, com
capacidade para 35 mil ovos por dia, 12 mil frangos processados e
criação de 46.500 frangos por ciclo;
• O estabelecimento de um Centro de Reprodutores de Ovos Férteis em
Namaacha para produção de ovos de incubação com capacidade para
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6.800.000 por ano, num investimento de 350 milhões Mt,
empregando 15 técnicos veterinários;
• Construção da fábrica de produção de óleo de semente de algodão,
para aproveitamento integral dos subprodutos de algodão, localizado
na província de Cabo Delgado, no distrito de Montepuez.
• Esta fabrica terá uma capacidade de processamento de 50 toneladas
de semente por dia, correspondentes a 5.000 litros de óleo,
empregando 50 trabalhadores.
IV. DESENVOLVIMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS SÓCIO
ECONÓMICAS
a) Estradas e Pontes
187. De modo a assegurar o cumprimento de normas aplicáveis,
prevenção de danos e acidentes em construções e edificações
circundantes, bem como de desvios e provisão de infra-estruturas
seguras, foi criada a Inspecção Geral de Obras Públicas.
188. Estão em curso reparações de emergência em cerca de 543 km
mais críticos, na estrada nacional numero um compreendendo:
Pambara/ Rio Save/ Muari, Inchope-Canda, Canda-Matondo,
Matondo-Nangue, Nangue-Caia e Rio Lúrio-Metoro.
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189. Todas estas acções têm impacto imediato na redução do tempo
de viagem e custos de operação dos veículos.
190. Celebrámos o contrato para reabilitação da ponte suspensa
existente e a construção de uma nova ponte, estando no momento
em conclusão a construção da ponte provisória para acomodação do
tráfego durante as obras, cuja conclusão garantirá, por longo prazo,
a ligação Norte/ Sul e vice-versa.
191. Concluídas as obras de asfaltagem do troço Maputo-Ponta do
Ouro, incluindo a Ponte Maputo-KaTembe, consolidando a ligação
Sul/Norte através da estrada N1 mais a extremo sul, Ponta do Ouro.
192. Foi iniciada a construção de três pontes na Baixa do Regadio de
Inguri, na estrada N380, sendo duas sobre o Rio Messalo e uma sobre
o Rio Mapuede com a conclusão previsto para Fevereiro de 2019.
193. Iniciaram as obras de asfaltagem da estrada Mueda-Negomano,
mais concretamente do troço Roma-Negomano.
194. Está em curso a mobilização de fundos para o arranque a curto
prazo do troço Mueda/ Roma, abrindo assim possibilidade da sua
inclusão na N1.
195. Concluímos as obras de construção de 13 pontes, na estrada Ile-
Cuamba (oito na Zambézia, duas em Niassa e a maior no limite das
duas Províncias, sobre o Rio Lúrio), ligando Zambézia e Niassa.
39
196. Concluímos ainda a asfaltagem de 111 km da estrada N11: Alto
Benfica-Milange, parte do corredor Mocuba-Milange.
197. Integrado na asfaltagem da N11 decorre igualmente a
asfaltagem da estrada Mocuba/ Lugela, em cerca de 56 km.
198. Em conclusão a estrada nacional número 6 entre Beira na
Província de Sofala e Machipanda na Província de Manica.
199. A conclusão da asfaltagem da estrada Mandlakazi-Nwadjahane-
Macuácua (35 km), que já estão a impulsionar o desenvolvimento do
turismo na região.
200. As obras, em curso, de reabilitação das estradas Mphulo-
Tsangano-Ulóngwe e Ulóngwe-Dómue-Furancungo, totalizando cerca
de 200 km, na Província de Tete.
201. Concluídas as obras de reconstrução das estradas destruídas
pelas cheias de 2012/2013, na Província de Gaza, que já estão a
melhorar a circulação de pessoas e bens.
202. O início das obras de asfaltagem da estrada Tica-Búzi-Nova
Sofala, incluindo a ponte sobre o rio Buzi, de 680m, na Província de
Sofala.
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203. As obras, em curso, de asfaltagem de cerca de 321 km da
estrada Cuamba-Lichinga, divididas em três lotes.
204. As obras, em curso, de asfaltagem da estrada Nampula-Nametil
(70km), na Província de Nampula e estamos em fase final de
mobilização de fundos para continuidade da asfaltagem do troço
Nametil/ Angoche, a curto prazo, enquanto trabalhamos para Moma.
205. O reinício das obras de asfaltagem da estrada Montepuez-Ruaça
(135 km), ligando as capitais Provinciais de Cabo Delgado e Niassa;
206. O nosso desafio é de mobilizar financiamentos para a conclusão
das obras da estrada Caniçado-Chicualacuala, na Província de Gaza,
bem como para reabilitar as estradas Malei-Maganja da Costa, na
Província da Zambézia e Lichinga-Matchedje, na Província do Niassa,
só para citar alguns exemplos.
207. Conclusão da estrada Lichinga – Litunde e da Ponte sobre o Rio
Lunho, a considerada ponte da vida, para os nossos compatriotas do
distrito do Lago em Niassa.
208. Lançámos o programa integrado de desenvolvimento de
estradas rurais num investimento de 150 milhões de dólares, os quais
serão direccionados as províncias da Zambézia e de Nampula.
209. Este projecto tem a singularidade de beneficiar de forma
directa, mais de Dois milhões e duzentas pessoas dos distritos de
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Pebane, Maganja da Costa, Chinde, Morrumbala, Lugela, Memba,
Namapa, Monapo, Mussoril e Mogincual.
b) Energia e Combustíveis
210. Com vista à diversificação de fontes de energia, concluímos a
Central Termoeléctrica de Ciclo Combinado de Maputo, a gás natural,
com a capacidade de 110 megawatts, cobrindo 25% das necessidades
da região sul e beneficiando 200 mil famílias moçambicanas.
211. Iniciámos a construção da Central Fotovoltaica de Mocuba com
capacidade de 40 megawatts que deverá entrar em funcionamento
em 2019.
212. Brevemente iniciaremos com a construção duma outra em
Metoro, na Província de cabo Delgado.
213. Intensificámos a construção de linhas de transporte de Energia
e de transformação como a de Lindela-Massinga e respectiva
Subestação, em Inhambane, linha Chibata-Dondo e respectiva
subestação, em Sofala.
214. Incrementámos o número de ligações eléctricas de 147 mil, em
2017, para 230 mil, em 2018 e concluímos a electrificação das sedes
distritais, bem como das Vilas fronteiriças de Espungabera, Rotanda
e Milange.
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215. Todas estas vilas dependiam do fornecimento dos países
vizinhos, sendo que o desafio assenta na electrificação dos postos
administrativos e localidades.
216. Procedemos ao lançamento do Programa Nacional “Energia para
Todos”, visando acelerar a electrificação para a cobertura universal,
até 2030, através da rede nacional, fontes renováveis fora da rede.
217. Como podem verificar, estamos a falar de tudo ao longo de todo
o país e ao mesmo tempo.
218. Concluímos a Terminal de Recepção e Armazenagem de Gás de
Petróleo Liquefeito (GPL) na Cidade da Beira, empreendimento que
contribui para uma melhor logística e distribuição do gás para a
região Centro e Norte do País e para países vizinhos.
c) Hidroelectrica de Mphanda Nkuwa
219. A 22 de Agosto deste ano, anunciamos publicamente o
relançamento do projecto hidroeléctrico de Mphanda Nkuwa sob a
liderança do sector público através da Electricidade de Moçambique,
juntamente com a Hidroeléctrica de Cahora Bassa.
220. Estas empresas são as mandatárias para o desenvolvimento do
projecto, podendo para o efeito buscar recursos necessários e
estabelecer parcerias estratégicas.
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221. Por isso, apraz-nos notar que, desde o seu relançamento, várias
acções foram já levadas a cabo, e nosso interesse, evitar deste modo
a obstrução e atraso que se verifica e contribuir para a redução de
custos.
d) Mineração
222. Inaugurámos a maior fábrica de processamento de grafite de
melhor qualidade do mundo, no distrito de Balama, província de Cabo
Delgado, num investimento de 128 milhões de dólares, empregando
cerca de 1.500 trabalhadores e gerando mais receitas para o Estado.
223. Inaugurámos, igualmente, a primeira unidade de
processamento de granito, no distrito de Chimoio, província de
Manica, num investimento inicial de cerca de 30 milhões de dólares.
224. Esta unidade acrescenta valor aos recursos locais, gera emprego
e receitas para o Estado.
e) Hidrocarbonetos
225. No sector de hidrocarbonetos, destacamos o fecho financeiro
para concretização do projeto de gás natural liquefeito na bacia do
Rovuma, a serem desenvolvidos tanto no mar, como em terra.
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226. Estão assim garantidos o investimento de cerca de 26 biliões de
dólares nos próximos 5 anos, transformando a perspetiva e potencial
mais próximos da realidade de exploração.
227. Para viabilizar a exploração sustentável das enormes reservas
de gás natural descoberto na Bacia do Rovuma, o Governo aprovou
em Fevereiro deste ano o plano de desenvolvimento que estabelece
as condições para a implementação do primeiro projecto de
liquefação de gás natural a ser implantado em terra.
228. Este investimento vai impulsionar a criação de emprego em
escala, no global mais de 25 mil postos de trabalho directos e
indirectos.
229. Este investimento vai promover o desenvolvimento da indústria
petroquímica em Moçambique e vai gerar um enorme aumento das
receitas do Estado.
230. Este investimento irá incrementar os níveis de crescimento do
produto interno bruto e inverter o actual quadro deficitário balança
pagamentos de Moçambique.
231. No domínio da indústria extractiva merece igual destaque a
evolução das obras de construção da plataforma flutuante para a
produção de LNG em mar no quadro do plano de desenvolvimento
aprovado pelo governo em 2016.
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f) Habitação
232. A área de urbanização e habitação que é vital, até ao presente
momento, foram construídas em todo país cerca de 5.358 casas,
envolvendo o sector familiar e privado. No âmbito da urbanização
básica rural e urbana, foram demarcados cerca de 20.332 talhões.
233. Perspectivamos, em 2019 a promoção e construção de
habitações em parceria com o sector privado para a materialização
do Programa Quinquenal do Governo.
234. Destaca-se a construção de novos conjuntos habitacionais
totalizando 963 casas, distribuídas pelas Províncias de Cabo Delgado,
Nampula, Zambézia, Tete, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza e
Maputo.
235. Com estes projectos vamos alterar o actual cenário, que
reconhecemos estar em falta, de modo a facilitar o acesso a casa
própria e dinamizando a satisfação do bem-estar da nossa população,
em particular os jovens.
V. GESTÃO SUSTENTÁVEL E TRANSPARENTE DOS RECURSOS
NATURAIS E DO AMBIENTE
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236. Prosseguimos esforços visando assegurar a gestão, uso
sustentável e transparente dos recursos naturais de modo a mitigar o
impacto negativo da acção humana e as mudanças climáticas.
237. No domínio da exploração dos recursos naturais, após a
implementação das medidas de reforma do sector de florestas, onde
se destacou o novo modelo de fiscalização móvel, que iniciou com a
operação tronco.
238. Nos últimos 4 anos Moçambique registou uma descida dos níveis
de desmatamento, tendo em 2018 registado o nível de desmatamento
de 0.36%, o mais baixo alcançado nos últimos 15 anos.
239. Esta conquista resultou na diminuição de corte de madeira em
6%, isto é, de um milhão para 450 mil metros cúbicos por ano.
240. A notável mudança de paradigma permitiu um aumento da
receita por exploração da madeira em torno de quatrocentos por
cento tendo o governo priorizado a aplicação destes recursos para a
produção e distribuição de duzentas e cinquenta mil carteiras
escolares.
241. Ao longo de 2018, demos ainda passos concretos na gestão das
nossas áreas de conservação, através do combate à caça furtiva.
242. Estes passos permitiram que invertêssemos a tendência de
perda de indivíduos de elefantes, conforme comprovam os dados
preliminares do censo nacional do elefante.
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243. Ainda no domínio da conservação, gostaríamos de destacar a
elevação do Parque Nacional das Quirimbas à Reserva Mundial da
Biosfera, distinção atribuída pelo programa Homem e Biosfera da
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura,
UNESCO.
244. Deste modo, reforçamos o estatuto de referência conquistado
por Moçambique ao longo destes quatro anos no domínio da
conservação.
245. Priorizámos desde 2015, a regularização de ocupação de boa fé
e práticas costumeiras, através do programa Terra Segura, que, em
2018, registou 612,000 DUATs no cadastrado nacional de terras.
246. Lançámos também em 2018 a Campanha Nacional de
Fiscalização de terra com o objetivo de inverter o fenómeno de
ociosidade da terra.
247. Em 2018, o país registou mais uma vez eventos climáticos
extremos em forma de estiagem, inundações e descargas elétricas,
com consequências sociais e económicas onde foram afetadas, cento
e cinquenta e duas mil, duzentas e quarenta e seis pessoas. Desse
conjunto de pessoas atingidas sessenta e uma perderam a vida, e
foram destruídas mais de dez mil infraestruturas sociais e
económicas.
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248. Esta realidade que nos últimos anos passou a fazer parte da vida
dos moçambicanos, mereceu uma ação de resposta do Governo que
acolheu e amparou todas as famílias afetadas através do Instituto
Nacional de Gestão de Calamidades a par do movimento solidário da
sociedade moçambicana em geral.
249. Moçambique já está a fazer a sua parte. Somos uma das nações
que menos polui o Planeta.
250. Em 2018, passámos a fazer parte dos Países que subscreveram
o Acordo Climático de Paris, que culminou com aprovação, pelo
Governo, da Contribuição Nacionalmente Determinada.
251. Este é um instrumento que contém ações especificas para a
redução da emissão de gases para a atmosfera, de modo a manter o
aumento da temperatura global abaixo dos dois graus centígrados até
2030.
252. Em breve iniciaremos o primeiro plano nacional de
desenvolvimento territorial que irá orientar a política de uso de todo
território nacional com uma visão desenvolvimento integrado do país
até 2040, com uma utilização racional e sustentável dos recursos
naturais.
253. Elaborámos 10 planos locais de adaptação às mudanças
climáticas, elevando para 83 o número de distritos com estes
instrumentos, desde 2015.
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PILAR I – CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
DEMOCRÁTICO, BOA GOVERNAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO
a) Justiça
254. A consolidação do estado de direito democrático e de justiça
social continuou a merecer a nossa atenção assegurando maior acesso
a um serviço cada vez mais justo.
255. Nesta perspectiva, aumentámos a cobertura de assistência
jurídica e patrocínio judiciário tendo assistido mais de 210 mil
cidadãos carenciados incluindo vítimas de violência doméstica, em
especial a violência contra a mulher, a criança e a pessoa idosa,
representando um crescimento de 8.6% relativamente ao ano
transacto.
256. Promovemos maior eficiência e celeridade processual, através
de julgamentos em campanha, em sete províncias, que resultaram
em 965 processos julgados e 110 processos ainda em curso.
257. Visando a reinserção social dos cidadãos internados nos
estabelecimentos penitenciários, mais de 12 mil reclusos,
beneficiaram de cursos de formação técnico profissional em
carpintarias, serralharia, corte e costura, mecânica auto,
informática, agro-pecuária, piscicultura e construção civil.
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