O Presidente da República, Filipe Nyusi, formalizou, esta quarta-feira, a adesão de Moçambique à zona de comércio livre continental, ao assinar, em Kigali, capital de Ruanda, um acordo nesse sentido.
O Chefe do Estado assinou também o protocolo sobre a livre circulação de pessoas e de fixação de residência, bem como a declaração de Kigali que marca o lançamento formal da zona de comércio livre africano.
Mais de quarenta dos cinquenta e cinco países membros da União Africana assinaram os três instrumentos jurídicos que marcam um passo decisivo no contexto da Agenda 2063 da União Africana.
O Acordo sobre o comércio livre, em particular, constitui um dos mais importantes programas da União Africana dos primeiros dez anos da agenda 2063.
“Para Moçambique, a assinatura do acordo sobre a zona do comércio livre significa ter melhores oportunidades de colocação dos seus produtos ao nível do continente africano livre das restrições no que se refere à liberdade de circulação de mercadorias” – disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Pacheco. O Acordo marca uma nova etapa da nossa libertação económica em África – acrescentou o Ministro.
Para o Presidente da União africana e Chefe do Estado do Ruanda, Paul Kagame, a criação da zona de comércio livre significa a prosperidade dos africanos e, sobretudo, a valorização das suas capacidades e de sua entrega ao trabalho.
Por seu turno, o Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, entende que o Acordo assinado em Kigali marca uma nova etapa na viragem do continente para a integração e união. Marca igualmente um passo importante na trajectória do pan-africanismo.
O dirigente da organização continental apelou, no entanto, aqueles países que ainda não assinaram o Acordo para que o façam no mais curto espaço de tempo possível, para o bem dos respectivos povos.
No entanto, alguns Países, ainda que poucos mostram-se cépticos quanto a este projecto. A Guiné Conacri, por exemplo declarou já que não vai aderir ao acordo.
Na Nigéria, instalou-se um braço de ferro entre o Governo e a Confederação das Associações económicas quanto à pertinência do acordo.
A África do Sul apenas assinou a Declaração de Kigali.
Espera-se que o acordo assinado em Kigali entre em vigor, em menos de um ano.
Para muitos Países, e mesmo no caso de Moçambique, a entrada em vigor dos instrumentos jurídicos assinados carece de ratificação das respectivas Assembleias Nacionais.
