O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, garantiu, ontem, em Maputo, estar em curso a revisão da legislação sobre os direitos e regalias dos dirigentes do Estado, para adequá-la à realidade do país, caracterizada por uma conjuntura económica e financeira
desafiante.
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Carlos Agostinho do Rosário reagia, no segundo e último dia da sessão de informações do Governo ao Parlamento, sobre a preocupação manifestada pelas bancadas da Assembleia da República em relação ao anúncio de aquisição de 45 viaturas ao custo de cerca de 120 milhões de meticais.
“Compreendemos a inquietação da sociedade em torno da aquisição de viaturas para o Estado”, declarou o primeiro-ministro, segundo o qual, de facto, o Governo adquiriu, em 2015, viaturas para o apetrechamento dos órgãos e instituições do Estado, mas o respectivo processo de regularização só ocorreu recentemente, em cumprimento da recomendação do Tribunal Administrativo.
“A regularização do processo ocorre num momento em que o Governo está a implementar medidas de consolidação orçamental”, afirmou, para depois acrescentar que “é neste contexto que está em revisão a legislação referente aos direitos e regalias dos dirigentes superiores do Estado, de modo a adequá-la à realidade do país, caracterizada por uma conjuntura económica e financeira desafiante”.
O primeiro-ministro explicou que o principal objectivo das medidas de consolidação orçamental é poupar recursos para o financiamento de acções prioritárias do Governo, com enfoque para saúde, educação, infra-estruturas e transporte.
O Governo, através do secretário permanente do Ministério da Economia e Finanças, Domingos Lambo, veio a público, esta quarta-feira, afirmar que este ano apenas se adquiriu seis viaturas para alguns dirigentes. As restantes 39 viaturas, segundo Lambo, foram compradas em 2015, antes da suspensão do apoio directo ao Orçamento do Estado pelos doadores internacionais.
Entretanto, a aquisição ocorreu sem observar algumas normas, tendo por isso o Tribunal Administrativo exigido que se regularizasse a situação.
Executivo renova promessas de apoio à agricultura
No encerramento da sessão de informações do Governo ao Parlamento, ontem, o primeiro-ministro renovou a intenção do Governo de apoiar a agricultura, para acabar com a fome no país. De acordo com Carlos Agostinho do Rosário, o Governo compromete-se, ainda, a combater a corrupção, sobretudo na Função Pública. “Os resultados alcançados na campanha agrícola 2016/2017 incentivam-nos a continuar empenhados no aumento dos níveis de produção, com vista a tirarmos o nosso país do mapa da fome”, disse o primeiro-ministro”.
Refira-se que ontem foi o último dos dois dias da sessão parlamentar de informações do Governo. Carlos Agostinho do Rosário falou do estágio actual de negociação das dívidas tidas como ocultas, contraídas com aval do Estado, e do relacionamento com o Fundo Monetário Internacional. “No âmbito do reforço da gestão da dívida pública, transparência e responsabilização, continuaremos a implementar reformas com vista a assegurar a sustentabilidade das finanças públicas. É neste quadro que estamos a implementar o plano de acção, de acordo com o Fundo Monetário Internacional”, disse Do Rosário.
