O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe são
conferidas pelo número 1 do artigo 163 da Constituição da República, promulgou e mandou publicar a Lei de Revisão da Lei número 16/2014, de 20 de Junho, Lei de Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica.
A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. (GI).
