MAPUTO, 20 DE MARÇO DE 2017 – O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, determinou através de despacho Presidencial a promoção à patente de Primeiro Adjunto do Comissário da Migração, na classe dos Oficiais Comissários, os seguintes oficiais do Serviço
Nacional de Migração:
Num outro Despacho, o Chefe do Estado moçambicano determinou a passagem à reserva, na efectividade de serviço, dos seguintes Primeiros Adjuntos do Comissário da Migração:
De referir que o Presidente da República fez este acto no uso das competências que lhe são conferidas pelo artigo 46 da Lei número 04/2014, de 05 de Fevereiro, sob proposta do Ministro do Interior e ouvido o Conselho Nacional de Defesa e Segurança, nos termos do disposto na alínea g) do número 2 do artigo 3 da Lei número 08/96, de 05 de Julho.
