Senhora Presidente da Assembleia da República;
Senhor Primeiro-Ministro;
Venerando Presidente do Tribunal Supremo;
Venerando Presidente do Tribunal Administrativo;
Venerando Presidente do Conselho Constitucional;
Digníssima Procuradora-Geral da República;
Digníssimo Provedor de Justiça;
Senhores Deputados da Assembleia da República;
Senhores Membros do Conselho de Ministros e Vice-Ministros;
Senhora Governadora da Cidade de Maputo;
Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo;
Senhores Dirigentes e Membros de Partidos Políticos;
Senhores Representantes das Confissões Religiosas;
Senhores Representantes de Organizações da Sociedade Civil;
Senhores Membros do Corpo Diplomático Acreditados em Moçambique;
Distintos Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
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1. É com muita honra que me dirijo a vós, Ilustres Deputados, e através de vós, a todo o povo moçambicano, para apresentar a informação sobre a situação geral da Nação.
2. Volvidos 12 meses, regresso a esta nossa grande Casa do Povo para partilhar com todas as forças vivas da sociedade, os resultados alcançados e as nossas perspectivas para enfrentar os próximos desafios.
3. Antes de mais, permitam-me, distintos mandatários do Povo, que expresse o meu sentimento de pesar pela tragédia ocorrida em Caphiridzange, na Província de Tete. Esta tragédia resultou na perda de inúmeras vidas humanas. Mais uma vez, a nação moçambicana se mostrou atenta e solidária.
4. Contudo, a partilha do luto e da solidariedade não bastam. É importante retirarmos lições para que tragédias como esta não voltem a suceder. De pouco vale a dor, se com ela não formos capazes de crescer.
5. Em última análise, quem matou estes nossos irmãos foi a pobreza. Apenas combatendo a pobreza em todas as suas dimensões poderemos evitar que tragédias destas se repitam.
6. De forma dirigida, expressamos ainda o nosso sentimento de pesar a esta Casa e às bancadas parlamentares da RENAMO e da FRELIMO, pelo desaparecimento físico dos deputados Domingos Migina Assulai e Sebastião Dengo, respectivamente.
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Caras Moçambicanas e Caros Moçambicanos!
7. Tornou-se habitual que, durante este informe, se faça uma avaliação crítica sobre o Estado da Nação. Espera-se que se responda, de forma sumária, à pergunta: Qual é o Estado da Nação Moçambicana? E todos esperam que se diga, seja qual for a situação, que o estado da Nação é bom.
8. Como disse no meu discurso inaugural, sou o Presidente de todos os moçambicanos. E sei que todos os moçambicanos conhecem as dificuldades por que estamos passando e estão igualmente preocupados com a situação prevalecente em Moçambique.
9. Sei que todos os moçambicanos, independentemente do seu credo e da sua filiação partidária responderiam da mesma maneira se lhes perguntassem sobre o actual Estado da Nação.
10. Todos estão conscientes de que estes tempos não são fáceis e exigem de todos nós uma consciência patriótica de modo a nos mantermos firmes e unidos perante as adversidades.
11. Todos sabem que o simples apontar de culpas não trará uma solução total e verdadeira aos nossos problemas.
12. Com honestidade e pragmatismo partilho dessa preocupação dos moçambicanos.
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13. Durante o ano de 2016, factores diversos, internos e externos, acabaram por contrariar um ritmo de crescimento económico e de conquistas sociais que orgulhosamente vínhamos alcançando.
14. Neste último período, a nossa economia foi sujeita a fortes abalos. Essas dificuldades, mesmo que temporárias, tornaram mais visíveis outras fragilidades no nosso tecido social.
15. Assim, no ano de 2016, tornou-se visível o quanto ainda temos que percorrer para erradicar a corrupção. Ficou claro o quanto ainda nos falta para erradicar o uso da violência como forma de enfrentar as diferenças. Ficou patente a urgência de criarmos Paz e harmonia política. E ficou ainda mais evidente a necessidade de aprendermos a escutar os que pensam de modo diverso.
16.Tudo isso sucedeu no ano de 2016 e tudo isso nos obriga a admitir com frontalidade que se tratou de um ano adverso, de um tempo difícil. O ano que agora finda foi um momento em que se acumularam os efeitos da ausência de Paz, de crise económica e financeira interna e global. Foi um ano em que sofremos gravemente os impactos de calamidades naturais. Esses tempos de crise manifestaram-se em todo o mundo, em todas as nações.
17. Seria um erro grave ignorar o modo como fomos afectados por essa crise global. Mas seria também uma desonestidade imputar a essa crise global tudo o que de negativo se passou na nossa casa.
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18. Há lições a tirar e todos nós, de todos os partidos, temos que trabalhar juntos para rectificar as lacunas e juntos encontrar caminhos para superar as dificuldades.
19. Um dos caminhos mais óbvios é o trabalho árduo, a entrega total e abnegada à causa de servir a Nação. E foi isso que fizemos em 2016.
20. Apesar das dificuldades, o corrente ano foi um tempo de trabalho árduo e de consolidação da construção de uma sociedade mais robusta e mais justa.
21. É com toda a convicção e orgulho que trago, a esta Magna Assembleia, um inventário sucinto do trabalho realizado.
I – PAZ E ESTABILIDADE
22. Definimos como prioridade absoluta a conquista de uma PAZ estável e definitiva para o nosso país. Por essa razão, colocámo-nos imediatamente à disponibilidade de nos encontramos diretamente com o dirigente da RENAMO, Afonso Dlakhama. Esta nossa intenção para a promoção de um encontro directo e imediato foi tornada pública e é do conhecimento de todos os moçambicanos.
23. Infelizmente, essa nossa proposta não foi aceite. Um conjunto de exigências foi colocado para que esse encontro fosse efectivado. Constava entre essas exigências a criação de uma comissão integrando membros indicados pelo Governo e pela Renamo,
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assistida por um conjunto de Mediadores estrangeiros. Cedemos e essa Comissão Mista foi criada e integra mediadores indicados por ambas as partes.
24. A missão principal da Comissão era a de garantir a criação de condições que permitissem o encontro entre o Presidente da República e o Dirigente da Renamo, a fim de discutir os mecanismos adequados para o alcance urgente da PAZ.
25. A nível da Comissão Mista, foi possível chegar-se a alguns consensos sobre metodologias de trabalho. Na base desse consenso, seria criado um Grupo de Trabalho inclusivo e especializado cuja missão seria de preparar o processo de descentralização.
26. A posição da delegação do Governo é clara, enquanto se debatem estes assuntos é absolutamente necessária a cessação das hostilidades no país. A urgência desta condição corresponde à vontade de todos os nossos cidadãos e à expectativa da comunidade internacional.
27. O Grupo de trabalho já aqui aludido seria nomeado pelo Presidente da República e constituído por cidadãos sem distinção política a serem indicados pelo Presidente da República e pelo dirigente da RENAMO.
28. O resultado da actividade deste Grupo de Trabalho seria colocado à disposição do Presidente da República e do dirigente da RENAMO para que, reunidos, encontrassem um consenso efectivo. Este
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documento seria então enviado à Assembleia da República para ser apreciado dentro da presente legislatura.
29. Caso se considere necessário, todo este processo poderia ser acompanhado e monitorado por especialistas a serem indicados nas áreas de descentralização e do constitucionalismo. Estes especialistas não teriam necessariamente que ser os actuais mediadores.
30. Mantemos esta nossa proposta. É nossa esperança que esta nossa abertura encontre acolhimento por parte da Renamo.
31. Mantemos a nossa vontade inabalável de garantir uma PAZ efectiva e duradoura para o nosso país. E reiteramos a nossa prontidão em nos encontrarmos com o Sr. Afonso Dlakhama, em qualquer capital provincial do nosso país.
32. Reiteramos os nossos votos de encorajamento aos membros da Comissão Mista e a todos os Mediadores. Queremos que continuem a envidar todos os esforços no sentido de criar as condições necessárias para se concretizar a proposta apresentada. Esta proposta pode constituir uma grande viragem na vida dos moçambicanos.
II – DESENVOLVIMENTO HUMANO E INCLUSÃO SOCIAL
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
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33. Os resultados da Quarta Avaliação Nacional da Pobreza e Bem Estar em Moçambique atestam uma redução da pobreza em seis pontos percentuais em relação à última avaliação. Este resultado confirma o que temos vindo a afirmar: a pobreza está a reduzir no nosso país!
34. Estes resultados são encorajadores. Mas eles não podem ocultar o quanto nos falta fazer. Quarenta e seis por cento da nossa população continua a viver abaixo da linha de pobreza. Não podemos ficar de consciência tranquila perante a gravidade deste número.
35. A melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano e do indicador da pobreza resultou da expansão e do acesso aos serviços básicos, tanto nas zonas rurais como nas urbanas.
36. Influenciaram a avaliação positiva: o aumento da esperança de vida, a taxa média de escolaridade e o crescimento do rendimento per capita.
37. Os serviços sociais básicos são uma componente essencial na implementação da política de inclusão social. Nesse domínio, podemos incluir a equidade do género, a criança em situação de vulnerabilidade, o idoso e as pessoas portadoras de deficiência.
38. Nesta linha, alargámos a assistência social básica para mais quatrocentas mil famílias carentes, com crianças, idosos e pessoas com deficiência.
39. A provisão dos serviços de saúde consta do nosso programa quinquenal como factor chave para o desenvolvimento do capital humano.
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40. Nestes termos, inaugurámos o Primeiro Hospital Central, construído após a Independência, em Quelimane. Essa unidade hospitalar possui uma capacidade de internamento de seiscentas camas e tem valências em todas as especialidades médicas. Este estabelecimento é uma importante conquista que vai garantir uma melhor assistência aos doentes do País e da Região.
41. De igual modo, concluímos o Hospital Distrital de Monapo e o Hospital Distrital de Mapai. Erguémos e apetrechámos dezasseis novos Centros de Saúde, nas zonas Centro e Norte do País. Todas estas unidades terão um impacto significativo na melhoria das condições de vida do nosso Povo.
42. No início do nosso ciclo de governação, assumimos o compromisso de continuar a lutar contra as grandes endemias que afectam o nosso país. Em 2016, reforçamos os programas de vacinação, de saúde sexual e reprodutiva e melhoramos o acesso aos serviços de saúde de qualidade.
43. Neste mesmo domínio, centrámos os nossos esforços nos cuidados de saúde primários, com ênfase na redução da mortalidade materna e na redução da morbi-mortalidade por desnutrição. Do mesmo modo, reforçamos o combate à malária, tuberculose e HIV/SIDA.
44. A Organização Mundial da Saúde declarou Moçambique como um País Livre da Poliomielite. Esta declaração é uma vitória significativa que nos encoraja a prosseguir, com mais vigor, na implementação dos programas de vacinação.
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Minhas Senhoras e Meus Senhores!
45. O desenvolvimento humano está associado ao processo educativo. A educação é uma ferramenta essencial para a aquisição de conhecimentos e competências para a vida.
46. Neste sentido, temos vindo a priorizar a implementação de medidas que visam a consolidação da escola como centro do saber e de transmissão de valores morais e culturais. Esses valores incluem o combate a fenómenos negativos como a corrupção, a violência, os casamentos prematuros, a gravidez indesejada. A escola deve ser um centro em que se aprende a rejeitar todos os males que agridem a nossa dimensão humana.
47. Essa dimensão humana é uma tarefa que supera o papel das escolas. É um desafio que se vence numa frente cultural mais vasta. Como forma de preservar a nossa cultura e promover as nossas tradições, realizámos o IX Festival Nacional da Cultura, nas Cidades da Beira e Dondo, e o IV Festival Nacional dos Jogos Tradicionais, na Cidade de Chimoio, que espelharam a identidade do nosso Povo. O Festival Nacional de Cultura foi um momento de celebração da diversidade do nosso rico mosaico cultural.
48. Foi nossa preocupação a abertura de escolas cada vez mais próximas dos locais de residência. Redobrámos o esforço para incrementar a adesão à escola de crianças em idade escolar.
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49. Construímos cento e setenta e nove salas convencionais para o Ensino Primário e quatro escolas secundárias, permitindo que cerca de trinta e um mil alunos passassem a ter melhores condições de aprendizagem.
50. Expandimos a rede do ensino técnico-profissional, com o aumento do número de instituições deste sub-sistema de educação, passando de cento e quarenta e quatro para cento e cinquenta e duas instituições, em todo País.
51. Não podemos deixar de assinalar a construção e reabilitação das Escolas Profissionais de Milange e Muanza, dos Institutos Industrial de Chimoio, Agrário de Mocuba e Industrial e Comercial de Lichinga. Este conjunto de estabelecimentos beneficiou mais de três mil jovens no nosso país.
52. No quadro destas obras, é preciso destacar a construção de vinte e um laboratórios e oficinas nas áreas de Mecânica Geral, Mecânica Automóvel, Electricidade, Soldadura, Construção Civil e Análise de Solos.
53. Registámos um aumento da participação da rapariga na escola, em especial no ensino primário e secundário. Conseguimos, no ano passado, registar uma taxa média de retenção de quarenta e oito por cento. Esta percentagem indica que estamos a caminho da paridade de género, respondendo aos desafios impostos pela Agenda de Desenvolvimento da União Africana.
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54. Como resultado deste conjunto de iniciativas, a taxa líquida de escolarização subiu de oitenta e três por cento, em 2015, para mais de oitenta e seis por cento no corrente ano. Equivale isto a dizer que, em cada cem crianças, adolescentes e jovens, mais de oitenta e seis permanecem na escola.
55. Esta conquista é importante por revelar que não só mais jovens são abrangidos, mas que o investimento feito nessa formação se vem tornando mais sólido e mais duradouro.
56. A formação técnico-profissional e profissionalizante constitui prioridade nacional pela sua contribuição na especialização da mão-de-obra.
57. O grande desafio é assegurar a expansão do acesso e adoptar um currículo baseado em padrões de competências. Estas condições garantirão a sustentabilidade na criação de novos postos de trabalho.
58. Para responder a esta necessidade, reforçámos o investimento na formação profissional o que resultou no incremento do efectivo escolar em doze por cento. Deste modo, passámos de sessenta e sete mil alunos, em 2015, para setenta e cinco mil e seiscentos, em 2016.
59. Destacamos o aumento da participação da rapariga, de trinta e oito para quarenta e dois por cento. Este valor supera a meta estabelecida para o quinquénio.
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60. Os desafios dos tempos pedem uma nação moderna capaz de usar, a seu favor, a ciência e a tecnologia.
61. Temos que contrariar a ideia de que produzir ideias e inventar tecnologias é uma prerrogativa das nações chamadas desenvolvidas.
62. Assim, no âmbito da promoção da investigação científica e inovação, foram financiados cinquenta e dois projectos, centrados na saúde, agricultura e energia. Desse investimento nascerão certamente soluções técnico-científicas para os problemas que afectam as nossas comunidades.
63. Assegurámos a assistência técnica permanente a mais de doze mil produtores das culturas de arroz, trigo e milho nas Províncias de Gaza, Sofala, Manica, Tete e Nampula. Nessas províncias, implantámos Pólos de Investigação e Transferência de Tecnologias.
64. Para incrementar a produção pecuária, foi instalado o laboratório de transferência de embriões, em Quelimane, com a capacidade anual de produção de dois mil embriões de gado bovino, via fertilização in-vitro.
III – JUVENTUDE E DESPORTO, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Ilustres Deputados!
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65. O futuro do nosso País depende das apostas e dos investimentos que fizermos na juventude. É na juventude que reside o segredo da inovação e a mudança.
66. Conscientes deste facto, promovemos estágios pré-profissionais e formamos cerca de cinco mil jovens em matérias de liderança, gestão associativa, gestão de projectos, gestão de recursos naturais e educação financeira. Todo este manancial de conhecimentos irá capacitar esses jovens a participar de modo mais eficiente no processo produtivo.
67. O desporto constitui um instrumento poderoso para a formação do Homem, dotando-o de valores morais e patrióticos.
68. Deste modo, a participação de Moçambique em diversas competições desportivas internacionais resultou na conquista de um total de cento e três medalhas, sendo trinta e sete de ouro, trinta e quatro de prata e trinta e duas de bronze. Estas conquistas trazem prestígio à nossa Nação e elevam a nossa auto-estima como moçambicanos.
69. No âmbito da massificação da actividade desportiva destacamos o processo de construção do Pavilhão Gimnodesportivo coberto, do Complexo Desportivo de Pemba e a reabilitação da pista de atletismo do Parque dos Continuadores.
70. O nosso governo adoptou estratégias diversas para estimular o investimento nacional produtivo. Fazem parte dessas estratégias a política nacional de emprego e auto-emprego combinada com um
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programa de ensino profissionalizante. Este tipo de ensino visa sobretudo envolver a população economicamente activa.
71. Esta medida resultou no incremento dos índices de empregabilidade, a nível nacional, ao criarmos cerca de duzentos mil novos postos de trabalho. Desta totalidade, vinte e quatro por cento são ocupados por mulheres com maior incidência nas áreas de agricultura, pescas e serviços.
IV – COMBATENTES
Caros Compatriotas!
72. Os combatentes continuam a ser a nossa reserva de valores patrióticos e identitários.
73. Assim, no âmbito da valorização da nossa história, Sob o Lema; “30 Anos de Mbuzini, Celebrando a Vida e Obra de Samora Machel”, recordamos, este ano, a passagem do trigésimo aniversário da tragédia de Mbuzini que vitimou Samora Moisés Machel, Primeiro Presidente de Moçambique independente. Com Samora relembramos os trinta e três membros da sua comitiva, que com ele pereceram quando regressavam duma missão de Paz.
74. Este evento foi um momento de reflexão sobre a nossa história comum.
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75. Em 2016, fixamos cerca de oito mil pensões dos combatentes e construímos dezanove casas condignas, para combatentes com graves problemas de deficiência. Atribuímos um total de seiscentas e setenta e seis bolsas de estudo e nove mil isenções de matrícula, aos combatentes e seus dependentes.
76. Visando o empoderamento deste grupo social, foram financiados mil seiscentos e setenta e três projectos de geração de renda e de emprego, através do Fundo da Paz e Reconciliação Nacional.
77. Estamos conscientes, porém, que esta foi uma área que foi negativamente afectada devido à revisão orçamental efectuada durante o ano em exercício.
V – SITUAÇÃO ECONÓMICA
Moçambicanas e Moçambicanos!
78. O ano de 2016 ficará marcado como ano em que enfrentámos e superámos muitas tormentas.
79. Permitam-nos recordar, Senhores Deputados, que recentemente, Moçambique constou da lista de países que mais cresciam, na região e no Mundo. Orgulhávamo-nos e orgulhámo-nos ainda até há pouco tempo, por apresentarmos um crescimento médio anual em torno de sete por cento, acompanhado por uma inflação abaixo de dois dígitos.
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80. Porém, a crise económica e financeira prolongada continuou a afectar a economia global. Essa crise internacional foi corroendo a nossa resiliência aos choques externos, afectando, negativamente, a produção nacional.
81. Em 2016, a capacidade de resiliência da nossa economia foi novamente posta à prova, à semelhança do que aconteceu no início de 2015, quando o nosso País foi duramente atingido pelas cheias. Para além de vítimas humanas e milhares de desalojados, estas inundações interromperam a circulação de pessoas e bens, paralisando a actividade económica, sobretudo nas Províncias da Zambézia, Nampula e Niassa.
82. Uma situação de seca prolongada iniciada em 2015 acentuou-se em 2016. Essa estiagem destruiu dezoito por cento das áreas semeadas, afectando directamente mais de quatrocentos e sessenta mil famílias.
83. Esta calamidade dizimou milhares de cabeças de gado e colocou um milhão e meio de pessoas em situação de insegurança alimentar nas Províncias de Tete, Sofala, Manica, Inhambane, Gaza e Maputo.
84. Estes desastres climáticos encontraram no Governo uma acção decisiva e coordenada. Essa resposta pronta permitiu salvar a vida de milhares de moçambicanos através do provimento de água potável, alimentos e meios de produção.
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85. Todos conhecem a tendência de queda dos preços dos produtos no mercado internacional, incluindo as que o País exporta, nomeadamente, gás, carvão, algodão, açúcar e camarão.
86. Essa queda de preços resultou na redução das receitas decorrentes de exportação afectando as nossas reservas internacionais líquidas.
87. Por outro lado, registou-se a suspensão do apoio directo ao Orçamento do Estado pelos parceiros de cooperação, de cerca de quatrocentos e setenta e sete milhões de dólares. Esta condição exigiu de nós medidas robustas para o redimensionamento das nossas estratégias. Exigiu sobretudo a redefinição das prioridades.
88. Continuamos a assistir à redução do fluxo de investimento directo estrangeiro e do crédito comercial do sector privado.
a) Serviço da dívida
89. No âmbito da gestão das finanças públicas, o Governo de Moçambique prioriza a manutenção da dívida a níveis sustentáveis.
90. Excluindo as empresas sujeitas à auditoria internacional, o serviço da dívida crescerá de quinze ponto um mil milhões de meticais em 2016 para vinte e seis ponto um mil milhões em 2017. Em termos percentuais, isto corresponde a um aumento de dois ponto dois para três ponto quatro por cento do PIB.
91. Este aumento resulta basicamente do início do vencimento de empréstimos contraídos no passado para o financiamento de infra-
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estruturas económicas e sociais. Resulta também do efeito da taxa de câmbio.
92. Com vista a tornar o serviço da dívida comercial ajustado aos níveis que o país regista com a dívida multilateral e bilateral, que no conjunto representa oitenta por cento da dívida pública de Moçambique, estão em curso negociações com os credores, incluindo das dívidas contraídas pelas empresas Proindicus, MAM e Ematum e avalisadas pelo Estado.
93. Neste desafio de todos, congratulamos a Assembleia da República e a Procuradoria-Geral da República por terem decidido averiguar os contornos da contracção destas dívidas.
94. Estes processos em curso e a auditoria internacional promovida pela Procuradoria-Geral da República permitirão que todos nós fiquemos esclarecidos sobre como foram utilizados os financiamentos contraídos. Os resultados dessa auditoria contribuirão também para melhorar os processos de gestão da dívida pública, reforçando a transparência fiscal que é um dos grandes objectivos da nossa governação.
b) Custo de vida e estabilidade macro-económica
95. Reconhecemos que o custo de vida é elevado derivado essencialmente do facto do nosso país continuar a importar a maior parte dos bens de consumo. Daí que qualquer ajustamento de preços
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no mercado internacional, aliado à depreciação da taxa de câmbio, tenha um efeito nos preços domésticos.
96. É neste contexto que, com o objectivo de colmatar a situação, o Governo implementou medidas correctivas que têm estado a exigir sacrifícios de todos nós. Essas medidas já estão a dar resultados animadores.
97. A nossa prioridade é proteger dos impactos negativos da crise os segmentos mais carenciados e vulneráveis da nossa sociedade.
98. Foi assim que subsidiámos o pão, o arroz, a água, a energia, os transportes e o combustível. Esta prática não tem sido fácil e é pouco comum em muitos outros países que atravessam as mesmas dificuldades.
99. Para fazer face a estas contingências, temos vindo a envidar esforços, a nível interno e externo para estabilizar a economia e devolver a confiança internacional.
100. Começamos por rever em baixa o Orçamento do Estado 2016 com vista ao reajustamento económico. Isto conduziu à alteração das metas de cobrança de receitas inicialmente previstas em cento e setenta e cinco ponto seis mil milhões para cento e sessenta e cinco mil milhões de meticais.
101. Por consequência, fomos obrigados a introduzir fortes medidas correctivas do lado da despesa.
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102. Os resultados das medidas de reajustamento económico, combinados com acções de âmbito político, social, financeiro e monetário, são visíveis pela retoma da nossa economia, o que tem estado a criar a esperança ao sector privado nacional.
103. Com efeito, registámos um crescimento do Produto Interno Bruto na ordem de quatro por cento, acompanhado por um nível de arrecadação de receitas do Estado de cento e dezoito ponto seis mil milhões de meticais, no período de Janeiro a Setembro. Estes valores equivalem a uma taxa de realização de setenta e um ponto sete por cento, e a uma inflação média controlada, em torno de quinze por cento, com impacto direito na vida das populações.
104. A taxa de câmbio passou dos oitenta meticais por dólar, em Setembro, para os actuais setenta e dois meticais por dólar. É importante que esta medida se reflicta na redução dos preços por parte dos agentes económicos, sobretudo na presente quadra festiva.
105. A estabilidade macroeconómica deveu-se, ainda, à monitoria corajosa e contundente dos indicadores de eficiência dos bancos comerciais. Esse trabalho resultou na restruturação do Mozabanco e na liquidação do Nosso Banco, pela incapacidade destas entidades em responder às exigências do Sistema Financeiro e Monetário.
106. A reestruturação do Sector Empresarial do Estado foi outra medida, no quadro da reforma da administração pública, com o intuito de tornar a nossa economia mais competitiva.
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107. Neste âmbito, de um total de cento e nove empresas detidas ou participadas pelo Estado, sessenta e quatro empresas encontram-se em processo de alienação, liquidação e dissolução e quarenta e cinco estão em profunda reestruturação.
108. Por via destas medidas, foi possível evitar a crise das contas públicas e a crise do sistema financeiro que teriam consequências sociais graves.
Caros Deputados;
Estimados Compatriotas!
109. Estas decisões no campo económico exigiram clarividência e coragem.
110. Dediquei todo este tempo a falar do custo de vida e da estabilidade económica porque pretendemos que a prestação de contas perante os nossos cidadãos seja clara e transparente.
111. O único segredo para melhorarmos a nossa vida está na produção. Só produzindo podemos reduzir as importações. Só produzindo mais e melhor podemos ficar menos expostos à vulnerabilidade da taxa de câmbio. Esta taxa de câmbio será sempre um elemento importante da nossa inflação.
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112. E porque temos que produzir mais e melhor centramos a nossa prioridade de governação na campanha agrícola 2016/2017. Todos juntos, Governo, produtores, sociedade civil, somos chamados a afirmar o nosso país como uma nação que produz para se alimentar e para exportar. Moçambique tem todas as potencialidades para que esta conquista se torne efectiva.
113. Devemos olhar a agricultura como o sector que pode contribuir rapidamente para o aumento da renda familiar e para a redução do custo de vida.
VI – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUSTIÇA SOCIAL E COMBATE À CORRUPÇÃO
Ilustres Mandatários do Povo!
114. A Administração Pública continua a pautar pela defesa do interesse público na prestação de serviços.
115. Para o efeito, asseguramos a entrada em funcionamento das linhas verdes e prosseguimos com a implementação e divulgação da Lei de Direito à Informação e do seu manual de procedimentos. Estas medidas visam melhorar a transparência na gestão da coisa pública.
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116. Todavia, persistem no nosso seio práticas que atentam contra os princípios da ética e deontologia profissional.
117. Neste contexto, elegemos como prioridade o combate à corrupção, por constituir um grande entrave ao processo de desenvolvimento do nosso País.
118. A título de exemplo, na Administração Pública, constatámos uma maior incidência de processos disciplinares nos Órgãos Centrais, representando sessenta e cinco por cento dos casos registados.
119. Parte destes processos disciplinares, apresentou indícios de cometimento de infracções de natureza criminal, razão que ditou a sua remessa às instâncias judiciais.
120. Nestes termos, foram autuados, no presente ano, setecentos e catorze processos-crime relacionados com a prática de crimes de corrupção.
121. O valor envolvido nestes actos ronda os quatrocentos e sessenta milhões de meticais, quantia suficiente para a construção de mais de quarenta escolas, com pelo menos dez salas de aulas cada, o que permitiria que mais de oito mil crianças estudassem em condições condignas.
122. É importante reter estes números porque a corrupção não é apenas uma ofensa ética, mas um crime com consequências graves para a economia.
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123. As perdas fiscais decorrentes de actos de fuga ao fisco indicam que a erosão das receitas supera trezentos e cinquenta milhões de meticais.
124. No âmbito preventivo, foram realizadas cento e vinte e quatro auditorias e apreciadas trezentas e cinquenta e oito Contas Públicas de Gerência, bem como reforçada a fiscalização dos actos administrativos, na administração pública. Todo este trabalho resultou em cerca de trinta e sete mil processos fiscalizados, inerentes à contadoria do visto.
125. A selagem de bebidas e tabaco e a marcação de combustíveis também fazem parte do pacote de medidas que adoptámos para combater a corrupção e o contrabando.
126. O sucesso da estratégia anti-corrupção depende da participação consciente e coordenada de todos nós, bem como de uma responsabilização que se torna eficiente e pública.
127. Temos a consciência de que a corrupção e as facilidades e benefícios a interesses particulares afectou gravemente a nossa economia.
128. Estamos conscientes de que investimentos ilícitos ganharam proporções alarmantes nos últimos anos.
129. Devemos, pois, eliminar a má actuação de alguns servidores públicos, a deficiente provisão de serviços, a burocratização dos procedimentos. Este quadro viciado de práticas e atitudes constitui terreno fértil para o crescimento de um cancro que mina a nossa economia.
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130. Assim, com vista a estancar este mal, ajustámos a abordagem da nossa intervenção através da Estratégia de Reforma da Administração Pública. Nesta abordagem elegemos a integridade e o combate à corrupção como factores determinantes na garantia da prestação de serviços públicos de qualidade.
VII – COMBATE À CRIMINALIDADE
Distintos Deputados da Assembleia da República;
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
131. Pretendo tratar separadamente a questão da criminalidade pelo grau de preocupação que ela cria no nosso seio.
132. No que concerne à Ordem, Segurança e Tranquilidade Pública, o nosso país é seguro e estável, o que permite o livre exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos nos termos legalmente previstos.
133. Não obstante a presente redução do índice geral de criminalidade, preocupam-nos os crimes contra as pessoas cometidos com violência e o recurso à armas de fogo. Estes crimes atentam contra a vida humana de forma impiedosa e hedionda. Estes crimes afectam a tranquilidade social que é vital para o nosso bem estar.
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134. No contexto da criminalidade violenta, temos registado com enorme repulsa a ocorrência de roubos a residências e a cidadãos na via pública, acompanhados por violações por grupos de malfeitores.
135. Ainda no âmbito dos crimes contra as pessoas, o País experimentou uma onda repugnante de perseguição a pessoas com problemas de pigmentação na pele. Estes actos inqualificáveis ganhavam a forma de raptos, ofensas corporais, homicídio e profanação de túmulos. De Agosto de 2015 a igual período de 2016, registaram-se sessenta e oito casos em todo o país.
136. Estamos atentos a outro tipo de crimes que envolvem o tráfico de seres humanos para efeitos de extracção de órgãos, exploração sexual ou de mão de obra, tráfico de drogas, branqueamentos de capitais, crimes cibernéticos, exploração ilegal e tráfico de recursos naturais.
137. Como resultado da acção concertada do Governo e da tomada de consciência da sociedade moçambicana, assinalámos uma redução significativa dos crimes acima referenciados.
138. Para fazermos face a estes desafios, a aposta do Governo continua centrada na formação de membros da Polícia da República de Moçambique a diversos níveis.
139. Em Agosto do presente ano, procedemos à inauguração da Escola de Sargentos, com um novo padrão de qualidade. Localizada em Metuchira, no distrito de Nhamatanda, a Escola permitirá a ligação entre a classe de guardas e o oficialato.
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140. Aliado à formação, desenvolvemos um plano de investimento em meios operacionais, tais como viaturas, motorizadas, radares de controlo de velocidade, entre outros, de modo a conferir mais eficiência e maior cobertura territorial. Pretendemos aumentar o poder de dissuasão dos infractores. Este projecto tem estado naturalmente dependente da nossa capacidade financeira.
141. Para além disso, o Governo orientou a PRM a incrementar acções de policiamento de proximidade, operações selectivas sobre focos e zonas propensas a actividades delitivas. Igualmente, pretende-se aumentar a visibilidade policial e emprego de unidades combinadas para enfrentar o crime nas suas versões mais sofisticadas.
142. Entretanto, a luta contra a criminalidade só pode ter êxito com o envolvimento de toda a sociedade, através do reforço dos mecanismos de colaboração activa entre a Polícia e as comunidades. Continuaremos a actuar no pressuposto de que prevenir é dever cívico de todos.
VIII – ENERGIA
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
143. A posição geoestratégica de Moçambique é uma das principais linhas de força para impulsionar a sua base produtiva. Essa posição pode conjugar uma maior procura interna com um aproveitamento eficiente das oportunidades oferecidas pela região.
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144. As nossas reservas de gás natural, carvão, areias pesadas, grafite, ferro e rubi constituem importantes fontes de matérias-primas para o desenvolvimento da indústria nacional.
145. Este ano, a nossa mensagem ao povo moçambicano destaca a importância da Energia como factor de transformação económica.
146. Foi com base nesta prioridade que, durante este ano, criámos capacidades internas para uma melhor exploração do imenso potencial energético de que o País dispõe.
147. A produção e venda de energia está já a impulsionar o desenvolvimento nacional. Estamos a criar mais postos de trabalho, estamos a acelerar o processo de industrialização e suprir o défice de energia na região austral de África.
148. No corrente ano, foram licenciadas mais de cem unidades empresariais e autorizados cerca de duzentos projectos de investimento, com a capacidade de gerar mais de dezoito mil postos de trabalho, nas áreas de turismo, agro-processamento, pescas, construção, indústria, transportes e serviços.
149. O sucesso destes empreendimentos depende da nossa capacidade de fornecimento de energia.
150. Nesta senda, com a entrada em funcionamento da Central Termoeléctrica à Gás Natural de Ressano Garcia, assegurámos o aumento da disponibilidade de energia à Província de Maputo.
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151. As zonas metropolitanas de Maputo e Matola terão a sua capacidade de fornecimento de energia reforçada, com a conclusão das obras da Central de Ciclo Combinado à Gás Natural, recentemente iniciadas na Cidade de Maputo.
152. Durante o corrente ano, temos a assinalar a construção da Linha de Transporte de Energia Eléctrica de Alta Tensão Lionde-Mapai, bem como a instalação de grupos geradores e a construção de uma linha, na Central Termoeléctrica de Kuvaninga, no Chókwè.
153. O conjunto destas obras contribui para a estabilidade do sistema da região sul, em particular, nas Províncias de Inhambane e Gaza.
154. Estas províncias beneficiarão, ainda, do fornecimento de energia da Central de Ressano Garcia, com a implantação da Linha de transporte de Alta Tensão Ressano Garcia-Macia.
155. A reabilitação das centrais de Chicamba e Mavúzi e a construção da Linha de Chibata-Dondo vai reforçar a capacidade de fornecimento de energia às Províncias de Manica e Sofala.
156. A montagem de um transformador, na Subestação de Matambo, irá melhorar a qualidade de fornecimento de energia à Cidade de Tete.
157. Com a entrada em funcionamento da Central Flutuante de Nacala, vamos aumentar a quantidade e qualidade de energia na região norte do País. Estaremos assim em condição de reduzir o défice de energia na Zona Económica Especial de Nacala.
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158. Espera-se, ainda, com este empreendimento o aumento do volume das nossas exportações de energia para os países da região.
IX – AGRICULTURA
Caros Compatriotas!
159. A agricultura é a base do desenvolvimento do nosso País!
160. Este sector contribui com cerca de vinte e cinco por cento, para o produto interno bruto, emprega mais de oitenta por cento da população economicamente activa e detém um elevado potencial para dinamizar a transformação económica.
161. Continuamos a importar produtos frescos como o tomate, a batata, a cebola, para além do frango e de ovos. Esta situação não é aceitável sabendo que existe, a nível nacional, capacidade para suprir o défice na sua produção.
162. Constatámos, ainda, que apesar de sermos auto-suficientes na produção de milho, Moçambique continua a apresentar elevados índices de importação da farinha de milho.
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163. Não obstante a seca verificada no ano agrícola 2015/2016, esta época foi melhor que a anterior em muitas culturas, exceptuando a do arroz e da banana.
164. A produção de milho situou-se em um ponto setecentos e noventa e quatro mil toneladas contra um ponto setecentos e cinquenta e sete mil toneladas na época anterior.
165. Motivada pela crescente procura pela indústria cervejeira, a mandioca passou de oito ponto cento e três mil toneladas na época anterior para nove ponto cem mil toneladas. Cresceu também a produção de tomate e batata reno.
166. Nas culturas de rendimento, o algodão teve boa época ao sair de quarenta e nove mil para setenta mil toneladas. A castanha de cajú aumentou a produção de oitenta e um mil para cento e cinco mil toneladas.
167. As condições não permitiram um aumento da produção nas culturas de gergelim, soja e feijão. No entanto, as perspectivas para estas culturas são muito positivas.
168. Para assegurar o aumento da produção e produtividade, aquando do lançamento da Campanha Agrícola 2016/2017, orientámos os governos provinciais e as administrações distritais a adoptarem um novo modelo de produção. Este novo modelo deve ser baseado na especialização agrária e na concentração na produção de culturas que apresentem vantagens comparativas e/ou competitivas.
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169. As culturas do milho, hortícolas, bem como a criação de aves e ovos são compatíveis com a generalidade dos solos e passíveis de serem as mais exploradas em todo território nacional. Assim, decidimos adoptá-las como transversais no âmbito da segurança alimentar e declaramos que devem ser de produção obrigatória.
170. Com esta aposta acreditamos que, até 2019, Moçambique possa ser sustentável na produção das culturas alimentares e promova as culturas de rendimento como fonte de riqueza.
X – PESCAS
Caros Compatriotas!
171. A par da agricultura e da pecuária, as pescas desempenham um papel fundamental na garantia da segurança alimentar e nutricional, através da produção de pescado de espécies nativas.
172. Durante o exercício económico de 2016, a captura do pescado situou-se em duzentas e vinte e cinco mil toneladas, o que corresponde a oitenta e três por cento do planificado. A contribuição do sector familiar esteve em noventa e um por cento, contra nove por cento da pesca industrial e semi-industrial.
173. Vamos continuar a encorajar o sector pesqueiro industrial. Os resultados alcançados encorajam-nos a prosseguir com as políticas
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de investimento na pesca artesanal, em resposta ao défice alimentar que ainda se regista no consumo das nossas famílias.
174. Mas não foi apenas na área da pesca que incentivámos acções. Actuámos em paralelo na piscicultura e na aquacultura. Nestes termos, prosseguimos com as acções de promoção da produção em cativeiro com a construção de quatrocentos e quarenta e um tanques piscícolas e de noventa e uma gaiolas.
175. Capacitámos em tecnologias de pescado mil e vinte e três pescadores e processadores e setenta e três comerciantes.
176. Criámos condições necessárias para a acreditação de três laboratórios de Inspecção do Pescado, em análises microbiológicas e de metais pesados.
177. Iniciámos as obras de reconstrução do Cais um, do Porto de Pesca da Beira, e realizámos cruzeiros de investigação pesqueira e estudos sobre o estado de exploração dos recursos pesqueiros.
178. Concedemos crédito, no âmbito da motorização da pesca artesanal e outras actividades relacionadas. Financiámos duzentos e oitenta e quatro projectos de pesca e aquacultura.
179. Fiscalizámos actividades de pesca e intensificámos as actividades de preservação do ambiente nas zonas costeiras, sobretudo junto das comunidades pesqueiras.
XI – TURISMO
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Moçambicanas e Moçambicanos!
180. O turismo é, em todo o Mundo, um sector económico em constante crescimento e com elevado potencial na criação de empregos e na geração de renda.
181. Moçambique tem uma longa costa, um clima favorável, uma história e cultura únicas, factores determinantes para a prática do turismo de sol e praia, do ecoturismo, do turismo cultural, artístico e gastronómico.
182. Assim, é nossa pretensão, resgatar o lugar de Moçambique como um destino preferencial, na região e no mundo.
183. Para isso, adoptámos como estratégia a abertura da nossa economia ao investimento directo, interno e externo. Deste modo capitais privados tem vindo a desenvolver a indústria do turismo, com destaque para os parques, reservas, coutadas, áreas de conservação, patrimónios históricos e culturais.
184. Neste âmbito, durante o presente ano, autorizámos trinta e oito projectos de investimento para a construção e apetrechamento de hotéis, vilas turísticas e serviços de restauração, ao longo do território nacional.
185. Na cidade de Maputo, foi inaugurado o Maputo AFECC Gloria Hotel, um empreendimento de cinco estrelas, que além de aumentar
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a capacidade de hospedagem, veio valorizar o património arquitectónico da nossa capital.
186. A ponte Marracuene-Macaneta, sobre o rio Incomáti, recentemente inaugurada, vai facilitar o movimento de pessoas e bens e dinamizar o turismo naquela região.
187. Visando alavancar a actividade turística, definimos cinco destinos estratégicos prioritários, designadamente, Cidade de Maputo, Vilankulo, Parque Nacional de Gorongosa, Arquipélago das Quirimbas e Reserva Especial do Niassa.
188. Continuamos, porém, com grandes desafios, sobretudo, na componente de competitividade das nossas estâncias turísticas, o que exige de nós esforços acrescidos, particularmente, no desenvolvimento do capital humano. Será ainda necessário intervir na abertura do espaço nacional, na reforma das empresas das Linhas Aéreas de Moçambique, dos Aeroportos de Moçambique e de outros sectores que operam na cadeia do turismo nacional.
XII – INFRA-ESTRUTURAS
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
189. As infra-estruturas são uma componente importante para transformar as sociedades e impulsionar o desenvolvimento, promovendo o emprego, a competitividade e facilitando o fluxo de pessoas e bens.
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190. É tendo presente este desiderato que definimos o investimento em infra-estruturas sociais e produtivas como uma das prioridades na nossa Agenda Nacional.
191. A construção, reabilitação, manutenção e asfaltagem de mais de treze mil km de estradas e pontes resultaram na melhoria da transitabilidade rodoviária e ferroviária.
192. A entrada em funcionamento da Linha férrea Cuamba-Lichinga, com uma capacidade de escoamento até um milhão de toneladas por ano, vai estimular a economia na região norte.
193. A dinamização da agricultura, o incremento das trocas comerciais e a industrialização são ganhos que vão resultar destas importantes infra-estruturas.
194. A asfaltagem das estradas Malema-Cuamba e Milange-Alto Benfica, nas Províncias de Nampula, Niassa e Zambézia, constituem outras infra-estruturas complementares no âmbito das ligações regionais.
195. Realizámos a dragagem de aprofundamento e alargamento do canal de acesso ao Porto de Maputo e o aumento da capacidade de transporte da Linha de Goba, resultante da reconstrução da Ponte Ferroviária de Boane.
196. Todas estas obras irão melhorar a competitividade dos serviços portuários nacionais e incrementar o escoamento de serviços e bens, na Região Austral de África.
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197. Está ainda em curso a reabilitação da estrada Beira-Machipanda, que compreende a construção da nova ponte sobre o rio Púnguè. Está igualmente em curso a dragagem de aprofundamento dos canais e bacia de manobra do Porto de Quelimane.
XIII – ÁGUA E SANEAMENTO
Dignos Mandatários do Povo!
198. A água é um bem primordial para a sobrevivência humana, abeberamento do gado, rega e industrialização, pelo que a sua gestão sustentável representa um dos maiores desafios das sociedades modernas.
199. Construímos e reabilitámos os sistemas de abastecimento de água de Cuamba, Espungabera, Nacala, Quelimane, Muecate, Lioma e Alua. Estas novas infraestruturas beneficiam mais de três milhões de pessoas.
200. Realizámos também a construção e reabilitação das represas de Marien N’guabi e Manjangue, do Dique de Nante, na bacia hidrográfica de Licungo, e do Regadio de Chokwé. Estas novas conquistas melhoraram a disponibilidade de água para irrigação, incentivando a produção agrícola.
201. No âmbito do Programa Quinquenal do Governo, a Cidade da Beira está na lista das nossas prioridades, dada a sua vulnerabilidade por
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situar-se abaixo do nível médio das águas do mar, o que condiciona a resiliência das infra-estruturas aos choques da natureza.
202. A reabilitação do sistema de drenagem do rio Chiveve consistiu na instalação das comportas no desaguadouro, dragagem do porto de pescas e regularização de falhas no reperfilamento do rio. Toda esta engenharia aparece como resposta aos desafios que se colocam na gestão do saneamento daquela urbe.
XIV – CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Caros Compatriotas!
203. No domínio da conservação da biodiversidade, continuamos a registar, como desafio, a redução dos níveis de exploração ilegal de flora e fauna que assolam o nosso País e a região.
204. Desta forma, registámos um decréscimo no abate ilegal de elefantes de mil e duzentos, em 2014, para cento setenta e cinco, em 2016. Registámos ainda sinais de reposição da espécie do rinoceronte, que já se encontrava praticamente extinto.
205. Nos últimos anos, temos assistido a uma exploração desordenada da terra e insustentável dos recursos florestais, com risco de extinção, a médio prazo, da floresta nativa.
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206. Assim, decidimos banir a exportação da madeira em toros, introduzir um sistema de certificação de florestas e cancelar mais de trezentas licenças e concessões florestais, por incumprimento dos planos de maneio.
207. Pautamos por um maior rigor na análise dos pedidos de DUATs, visando o combate à ociosidade da terra e a acumulação de grandes parcelas, para fins especulativos. A médio prazo, iremos celebrar os resultados positivos destas medidas.
208. Neste sentido, delimitámos cerca de duzentas comunidades correspondentes a mil trezentos e quarenta e cinco hectares e emitimos mil oitocentos e oitenta e seis DUATs.
209. Com vista a melhorar a exploração do solo, produzimos na primeira fase mapas topográficos abrangendo todos os distritos do Vale do Zambeze.
XV – INDUSTRIALIZAÇÃO
Minhas Senhoras e Meus Senhores!
210. A industrialização tem o condão de dinamizar os demais sectores de actividade, desde a produção agrícola às infra-estruturas sociais.
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211. Apraz-nos constatar que Moçambique continua atractivo ao investimento, o que é sinalizado pelo crescimento de pedidos de licenciamento de novas unidades industriais.
212. Registámos, a título de exemplo, que no ano em curso, foram autorizados mais de cinquenta projectos de investimento para implantação de novas indústrias. Estas indústrias incluem áreas vastas e diversas como o processamento da castanha de cajú, a produção de
