Numa conferencia de imprensa de emergência realizada na quarta-feira última, o chefe da delegação do Governo de preparação do encontro entre o Chefe do Estado e o Líder da Renamo, esclareceu a informação veiculada por muitos órgãos de informação dando conta de uma cedência por parte do Governo da Frelimo na governação pela Renamo das tais províncias.
Falando à imprensa, Jacinto Veloso esclareceu que houve uma má interpretação dos órgãos de comunicação social em relação ao assunto, nenhum dos pontos da agenda vai avançar de forma isolada, e ainda não há acordo final sobre a matéria em epígrafe.
De acordo com o documento que foi veiculado nas redes sociais incluindo na imprensa, foi acordado entre as partes que, em relação ao assunto da governação das seis províncias pela Renamo, o assunto, deve ser discutido no quadro da Unidade Nacional e do processo de Descentralização Administrativa, que confira mais poderes de decisão aos órgão locais do Estado, incluindo os recursos financeiros e a forma Descentralizada de Eleições e designação dos Governadores Provinciais.
Sendo assim, a delegação do Presidente da Republica e a delegação da Renamo concordaram em constituir, no âmbito da Comissão Mista e com a presença dos mediadores e facilitadores, uma sub-comissão com a tarefa de preparar um pacote legislativo antes das próximas eleições, nomeadamente:
1. Revisão pontual ou Substancial da Constituição da Republica
2. Revisão da lei dos órgão locais do Estado e seu Regulamento
3. Aprovação da Lei das Assembleias Províncias
4. Aprovação a lei dos Órgão de governação Provincial.
5. Aprovação da Lei de Finanças Províncias.
6. Revisão da lei de bases da Organização e funcionamento Administração Publica.
7. Reexame do modelo de autarcização de todos os distritos conforme a Lei 3\94.
Sobre a ” Governação da Renamo nas Seis Províncias” como está escrito no documento exibido, Jacinto Veloso disse que devem ser encontrados mecanismos legais para o efeito. Outrossim, a preparação do referido pacote tem que ser concluída antes do final do mês de Novembro de 2016. E a Comissão Mista irá proceder a entrega desse mesmo expediente à Assembleia da Republica, através dos canais apropriados para sua apreciação e aprovação.
