MAPUTO, 7/07/ 2016 – Senhores Membros do Conselho de Ministros da República de Moçambique, Excelências;
Excelentíssimo Senhor Governador do Banco de Moçambique;
Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique;
Senhores Administradores do Banco de Moçambique;
Senhores Representantes de Instituições Multilaterais e Parceiros de Cooperação;
Estimados Convidados;
Minhas Senhoras e Meus Senhores
1. Permitam-me, em primeiro lugar, em nome do Governo de Moçambique e em meu nome pessoal, endereçar as mais calorosas saudações a todos os presentes nesta cerimónia de Lançamento da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira. A vossa presença testemunha o comprometimento para com a causa da inclusão financeira, um dos factores determinantes para o desenvolvimento do sector financeiro.
2. Saúdo, em particular, as instituições reguladoras e supervisoras do sector financeiro moçambicano, Banco de Moçambique e o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, que tem vindo a implementar diversas medidas que visam incentivar a expansão dos pontos de acesso aos produtos e serviços financeiro a nível nacional, com especial destaque para as zonas rurais.
3. Ao Banco Mundial, nosso parceiro que, através do programa Financial Inclusion Support Framework, deu o seu importante contributo para a elaboração desta Estratégia de Inclusão Financeira, vão também as minhas mais cordiais saudações e agradecimentos pela excelente parceria de trabalho. Minhas Senhoras e Meus Senhores Caros Participantes
4. A diversificação e a inovação da economia requerem a existência de um sistema financeiro inclusivo, saudável e resiliente aos choques internos e externos, sendo por isso importante que se estabeleçam mecanismos de fortalecimento e coordenação na prestação dos serviços financeiros.
5. O Governo na sua estratégia de governação, está empenhado no desenvolvimento de medidas visando promover maior disponibilidade e acessibilidade de produtos e serviços financeiros de qualidade e adequados às necessidades da maioria da população moçambicana, incluindo pequenos agricultores e detentores de micro, pequenas e médias empresas, com maior enfoque nas zonas rurais.
6. A este respeito, merece referência a Aliança para Inclusão Financeira (AFI), uma entidade a que Moçambique aderiu, que tem como objectivo apoiar os países membros a definir políticas que contribuam para o alcance da inclusão financeira. Foi nesse âmbito que, em Setembro do ano passado, tivemos a honra de hospedar aqui em Maputo o VII Fórum Mundial sobre Políticas de Inclusão Financeira, organizado conjuntamente pelo Banco de Moçambique e a Aliança para Inclusão Financeira, onde mais uma vez o Governo, com a participação do Chefe do Estado, Sua Excelência o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, demostrou o compromisso de impulsionar a inclusão financeira, de forma vigorosa, em todos os quadrantes da sociedade.
7. No decurso daquele Fórum, as diversas apresentações e discussões permitiram concluir e reconhecer o papel e a contribuição que o acesso e o uso generalizado dos serviços financeiros têm no estímulo à poupança financeira, financiamento bancário à economia e, consequentemente no estímulo à expansão da actividade produtiva, mitigação de riscos, redução das desigualdades sociais e melhoria do bemestar da população em geral. Minhas Senhoras e Meus Senhores Distintos Convidados
8. Em 2013, o Governo aprovou a Estratégia para o Desenvolvimento do Sector Financeiro 2013 – 2022, que perspectiva o desenvolvimento em Moçambique de um sector financeiro sólido, diversificado, competitivo e inclusivo, oferecendo ao público e às empresas, particularmente às micro e pequenas empresas, o acesso a uma ampla gama de serviços financeiros adequados e de elevada qualidade, tendo sido 5 delegado ao Banco de Moçambique como entidade dinamizada e coordenadora do instrumento, contando com a colaboração de vários actores do sistema financeiro nacional, boa parte dos quais presentes neste evento.
9. Entretanto, em Março do presente ano, o Comité Directivo da Estratégia para o Desenvolvimento do Sector Financeiro, aprovou a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, hoje em lançamento, que em breve, será disseminada por todo o país, contemplando as seguintes acções:
· A expansão das agências bancárias, agentes bancários e de instituições de moeda electrónica, ATM, POS, agências de seguradoras e micro-seguradoras, entre outros, por todo o País, em particular para as áreas rurais e periurbanas;
· O incremento do número de utilizadores dos referidos serviços, principalmente por via do incentivo à abertura de novas contas bancarias e sua utilização efectiva, bem como a promoção da poupança financeira; e,
· A melhoria dos níveis de conhecimento, capacidade e protecção do consumidor financeiro sobre serviços e produtos financeiro, bem como do funcionamento das instituições financeiras.
10. As experiências das várias reformas que temos vindo a impementar no sector financeiro, consentaneas com as prioridades do Governo, mostram-nos ganhos assinaláveis nos últimos anos, sendo de destacar, de 2005 a 2015: · Aumento do número de bancos de 12 para 18;
· Aumento do número de agências bancárias de 218 para 614;
· Aumento do número de ATM de 376 para 1.576;
· Aumento do número de POS de 3.218 em 2006 para 17.619;
· Aumento do número de distritos com balcões de 27 para 70;
· Surgimento de 2 instituições de moeda electrónica;
· Surgimento de novas instituições de segurança social e fundos de pensões; e
· Surgimento de operadores de Bolsa.
11. No entanto, o nível de inclusão financeira em Moçambique continua relativamente baixo. Ou seja, para um País com cerca de 800 mil km2 e 14 milhões de população adulta e em idade economicamente activa, o número de agências bancárias e de outros prestadores de serviços financeiros, até ao momento, mostra-se insuficiente para satisfazer as necessidades da população e empresas.
12. Assim, estamos conscientes dos enormes desafios para tornar a distribuição da rede e dos serviços e produtos financeiro mais abrangente e inclusiva no território nacional, pelo que devemos redobrar os esforços para incentivar à expansão dos serviços financeiras, sem, no entanto, negligenciarmos a observância rigorosa de critérios de gestão sã e prudente das nossas instituições financeiras. Digníssimos Convidados
13. Nesse sentido, o alcance dos objectivos propostos na Estratégia dependerá da existência de condições mais amplas, com destaque para a coordenação institucional dos sectores público e privado relevantes, do ambiente jurídico-legal, das infra-estruturas básicas e tecnológicas adequadas, condições macroeconómicas favoráveis, e, sobretudo, do compromisso do sector financeiro com a implementação da Estratégia.
14. São estas condições que sustentam os 3 pilares que orientam as acções e medidas definidas na Estratégia, designadamente:
(i) o acesso e uso dos serviços financeiros;
(ii) o fortalecimento da infra-estrutura financeira; e
(iii) a protecção do consumidor e a educação financeira.
Nestes termos, esperamos que, conjuntamente, as acções e medidas propostas resultem no incremento da inclusão financeira até 2022.
15. Deste modo, termino a minha intervenção reiterando as minhas saudações aos presentes, na expectativa de sairmos daqui mais ricos por possuirmos uma Estratégia que, nos próximos 7 anos, nos irá guiar em matérias de inclusão financeira.
16. Declaro aberta esta sessão de Lançamento da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira.
Muito obrigado pela atenção dispensada!
