II SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SOBRE O ESCLARECIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
Intervenção de Fecho de Sua Excelência Dr.Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro da República de Moçambique
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Excelência;
Senhores Chefes das Bancadas Parlamentares,
Excelências;
Senhores Membros da Comissão Permanente da Assembleia da República,
Excelências;
Senhores Deputados da Assembleia da República,
Excelências;
Senhores Ministros,
Excelências;
Senhores Vice-Ministros,
Excelências;
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
1. Temos a honra de, uma vez mais, dirigir-mo-nos a Vossas Excelências e ao Povo Moçambicano para proceder as considerações finais em torno do esclarecimento sobre a dívida pública do nosso País.
2. Reiteramos as nossas saudações a Vossas Excelências, Senhores Deputados e, através de vós, a todo o Povo Moçambicano.
3. A nossa presença nesta Magna Casa foi uma nobre oportunidade, na qual, acreditamos ter informado e esclarecido, com a devida abertura e transparência, a questão da dívida pública do nosso País e partilhado os caminhos para que no mais curto espaço de tempo, reconquistemos o prestígio e credibilidade por forma a que a nossa economia continue a crescer para melhorar as condições de vida da população.
4. Nos calorosos debates testemunhamos que, apesar de haver, entre nós, diferenças na abordagem da questão da dívida pública, estamos todos comprometidos em reconquistar a credibilidade e a boa imagem do País a nível internacional por forma a firmar a caminhada de Moçambique na rota do desenvolvimento sócio-económico.
5. Manifestamos a nossa maior apreciação pelas valiosas contribuições, considerações e recomendações de Vossas Excelências que permitirão melhorar a gestão das finanças públicas, em particular da dívida pública.
Senhores Deputados
Excelências,
6. O Governo reitera o seu compromisso com a boa governação, pelo que conta com a participação activa de Vossas Excelências e dos parceiros de cooperação no aprimoramento da legislação para melhorar a transparência fiscal e a gestão da coisa pública.
7. O debate havido fortalece a nossa convicção de que há necessidade de se reforçar a legislação relativa aos procedimentos e critérios da contracção da dívida e de emissão de garantias pelo Governo, assim como a legislação sobre a constituição de empresas públicas, o que vai permitir melhorar a transparência na gestão da dívida pública do nosso País.
Senhores Deputados
Excelências,
8. Relativamente à questão da legalidade e responsabilização da emissão das garantias soberanas incluindo a aplicação dos recursos mobilizados pelas empresas EMATUM, PROINDICUS e MAM, reiteiramos que devemos continuar a depositar a nossa inteira confiança no trabalho, em curso, dos Órgãos da Administração da Justiça do nosso País, cuja legitimidade é fixada pela Constituição da República.
9. É fundamental que continuemos a fortalecer as instituições e Órgãos do Estado do nosso País, elevando a sua capacidade de resposta, onde se revelar necessário, para o cabal cumprimento da sua missão de auditoria e fiscalização das acções governativas.
10. Para esclarecimentos que se julgarem necessários em torno dos mecanismos de emissão de garantias e contracção da dívida pelas empresas, o Governo manifesta a sua total abertura para continuar a colaborar com todas as instituições competentes na fiscalização da acção governativa, nomeadamente a Assembleia da República, a Procuradoria-Geral da República e os Tribunais.
11. Reiteramos o apelo a Vossas Excelências, Senhores Deputados e a todo povo Moçambicano para que aguardemos, serenamente e sem interferências, pela conclusão do trabalho, em curso, dos diferentes Órgãos competentes sobre o esclarecimento dos mecanismos de emissão de garantias, contracção de emprestimos e sobre a aplicação dos recursos mobilizados.
Senhores Deputados
Excelências,
12. Reiteramos que temos responsabilidades internas, no âmbito da operacionalização dos compromissos constantes do Programa Quinquenal do Governo, que não podem ser postos de lado por causa da responsabilidade do pagamento das dívidas.
13. Por um lado, não reconhecer as dívidas contraídas pelas empresas PROINDICUS e MAM, com aval do Governo, teria consequências bem mais negativas na economia e na boa imagem do País perante os credores internacionais.
14. Por outro lado, gostaríamos de enfatizar que priorizar o pagamento das dívidas, particularmente das empresas PROINDICUS e MAM em prejuízo do financiamento de projectos prioritários constantes do Programa Quinquenal do Governo, tais como Educação, Saúde, Água não seria, de forma alguma, ir de encontro com os compromissos assumidos com a população moçambicana.
15. O Governo está a trabalhar no sentido de encontrar o equilíbrio adequado de modo que o pagamento da dívida não afecte o financiamento das prioridades do desenvolvimento do País e as condições de vida da população.
Senhores Deputados
Excelências,
16. Reiteramos o facto de que as dívidas foram contraídas, no período de 2013-2014, pelas empresas EMATUM, PROINDICUS e MAM com aval do Governo. Assim, recai sobre estas empresas a responsabilidade primária de assumir e pagar as dívidas, sem sobrecarregar o Orçamento do Estado.
17. O Governo reafirma o compromisso de tudo continuar a fazer para que as empresas paguem os empréstimos por elas contraidos. Para o efeito, as empresas terão que ajustar os seus planos de negócios à actual realidade, identificar e estabelecer parcerias que tragam mais-valia técnica e avaliar a possibilidade de venda de parte dos seus activos, onde for necessário.
Senhores Deputados
Excelências,
18. Como fizemos referência ontem, reconhecemos que a actual conjuntura económica coloca desafios acrescidos ao nosso País. Contudo, estamos convictos e confiantes de que com o capital humano, o potencial de recursos naturais que o País dispõe e a implementação das quatro áreas de concentração e catalizadoras (Agricultura, Energia, Infra-estruturas e Turismo), a curto e médio prazos, iremos continuar a crescer.
19. Embora o nível da dívida pública seja preocupante devemos manter a confiança no futuro promissor da nossa economia!
Senhores Deputados
Excelências,
20. Moçambique continuará a ter necessidade de financiamentos externos para as acções previstas no Programa Quinquenal do Governo, devendo, porém, respeitar a sustentabilidade das contas públicas.
21. Como fizemos referência na nossa intervenção de ontem, o custo de vida decorre de uma combinação de factores internos e externos.
22. A nível interno, destacamos a dificuldade de livre circulação de pessoas e bens, devido aos ataques armados da Renamo na zona central do País, associada aos factores de mudanças climáticas que provocam secas e inundações, reduzindo a capacidade de produção e causam a subida de preços.
23. Estes factores são agravados pelo abrandamento da economia da região e do mundo que reduz o preço dos produtos que o País exporta o que concorre para a diminuição da entrada de divisas no País e para a depreciação do Metical face ao Dólar norte americano, o Rand e outras moedas internacionais.
24. Para permitir o rápido aumento da produção e crescimento da economia, condições determinantes para continuarmos a honrar as nossas obrigações externas, é urgente o calar das armas!
Senhores Deputados
Excelências,
25. Reiteramos que para o desafio do resgate da credibilidade do nosso País, somos todos chamados a dar a nossa contribuição, seja qual for a filiação partidária de cada moçambicano.
26. A questão da dívida é preocupante, sim, mas devemos continuar focalizados na Paz e na operacionalização do Programa Quinquenal do Governo, porque só assim estaremos à altura dos desafios do momento para continuarmos a promover o crescimento da nossa economia e diminuir o custo de vida no nosso País.
27. Sob a liderança de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique, estamos convictos de que o nosso País continuará firme e imparável, rumo à Paz efectiva e ao desenvolvimento sustentável.
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Excelência,
Senhores Deputados
Excelências,
28. A terminar, reiteramos que tomamos boa nota e agradecemos as questões colocadas, contribuições e recomendações de Vossas Excelências, Senhores Deputados, as quais serão tidas em consideração na gestão das finanças públicas e da dívida pública em particular.
29. Permitam-nos, Excelências, tomar esta oportunidade para, a partir deste pódio da Magna Casa do Povo, saudar as crianças moçambicanas, “a seiva da nação, flores que nunca murcham e o futuro do amanhã”, por ocasião da passagem do Dia Internacional da Criança – 01 de Junho e pela comemoração do Dia da Criança Africana que se assinala no próximo dia 16 de Junho corrente.
Muito obrigado pela atenção dispensada!
