Por Carlos Agostinho de Rosário – Primeiro Ministro
Senhora Presidente da Assembleia da República,
Excelência;
Excelências;
Senhores Membros da Comissão Permanente da Assembleia da República,
Excelências;
Senhores Deputados da Assembleia da República,
Excelências;
Senhores Ministros,
Excelências;
Senhores Vice-Ministros,
Excelências;
Distintos Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
1.Permitam-nos que iniciemos a nossa intervenção agradecendo a oportunidade que nos é concedida para, em nome de Sua Excelência o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, e do Governo da República de Moçambique, informar, através de Vossas Excelências, Senhores Deputados, ao Povo moçambicano, sobre a dívida pública do nosso País.
2.Antes porém, tomamos esta oportunidade para endereçar uma saudação especial a toda Comunidade Muçulmana pelo Mês do RAMADHAN, momento especial de reflexão, sacríficio, perdão e misercórdia, numa altura em que todo o povo moçambicano clama pela Paz.
Senhores Deputados
Excelências,
3.Saudamos a realização da presente Sessão Extraordinária da Assembleia da República que expressa a preocupação desta Magna Casa em ver esclarecido o assunto de interesse nacional: A dívida pública.
4.Como é nossa tradição, prestaremos esclarecimentos a esta Magna Casa com muito respeito, abertura e transparência, reiterando a promessa de assegurar a Vossas Excelências a mais leal e eficiente das colaborações bem como a nossa total disponibilidade de manter informado, permanentemente, o Povo moçambicano, através da Assembleia da República, sobre a nossa acção governativa.
5.É com este mesmo desejo e espírito de compreensão que nos apresentamos, neste pódio, para abordar a questão de muita acuidade que tem preocupado a sociedade moçambicana: que é a dívida pública.
6.Convidamos Vossas Excelências, Senhores Deputados, lídimos representantes do nosso Povo, a fazermos uma abordagem com serenidade, seriedade e responsabilidade que esta questão e o momento histórico exigem, sem contudo, deixarmos de aprofundar o debate para o descortinar de soluções, tendo sempre presente, como parâmetro norteador, os superiores interesses nacionais.
7.Como é do conhecimento de Vossas Excelências a questão das dívidas contraídas pelas empresas EMATUM, PROINDICUS e MAM, tendo o Estado como avalista, ocorreu no período de 2013-2014.
8.Abordaremos as questões relacionadas com a dívida pública com a firme convicção de que, melhor do que justificar o que aconteceu no passado, é concentrarmo-nos na busca de soluções para que o nosso País reconquiste, no mais curto espaço de tempo, o prestígio e credibilidade, no plano internacional, por forma a que a nossa economia continue a crescer para melhorar as condições de vida da população.
9.Excelências, Senhores Deputados, para o presente desafio do resgate da credibilidade do nosso País, somos todos chamados a dar a nossa contribuição, seja qual for a filiação partidária de cada moçambicano.
Senhores Deputados
Excelências,
10.Reconhecemos que a informação relativa às garantias soberanas emitidas pelo Estado, a favor das empresas PROINDICUS e MAM para terem acesso a empréstimos, deveria ter sido partilhada, em tempo útil, com Vossas Excelências, com o Povo Moçambicano e Parceiros de Cooperação Internacional, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, instituições estas de que somos membros de pleno direito.
11.O facto de as dívidas da PROINDICUS e MAM não constarem nas estatísticas oficiais sobre a dívida pública do nosso País é uma omissão que tem implicações na avaliação e análise correcta da situação macroeconómica do País.
12.Com o início do novo ciclo de governação, em 2015, o Governo foi tomando, gradualmente, conhecimento e contacto com dossiers relativos as dívidas da PROINDICUS e MAM à medida que aprofundava e reestruturava a conhecida dívida da EMATUM, cujo processo terminou em Abril do ano em curso.
Senhores Deputados
Excelências,
13.Para melhor enquadramento e esclarecimento do assunto em debate, permitam-nos apresentar, de forma sucinta, a informação sobre a dívida pública.
14.Em 2015, a dívida pública atingiu o valor global de 11.6 mil milhões de dólares norte-americanos, dos quais:
•9.89 mil milhões de dólares correspondem a Dívida Pública Externa, descriminados da seguinte forma:
8.08 mil milhões dólares são da responsabilidade directa do Governo;
1.81 mil milhões de dólares referem-se ao total das garantias soberanas emitidas a favor das empresas, incluindo as da EMATUM, PROINDICUS e MAM no valor de 1.6 mil milhões de dólares.
•A Dívida Pública Interna atingiu, em finais de 2015, o valor de 1.75 mil milhões de dólares.
15.Do endividamento do Estado que acabamos de mencionar, 60% foi alocado para infra-estruturas (estradas, pontes, energia, água e transportes), 17% para agricultura e educação e o remanescente para outros sectores.
Senhores Deputados
Excelências,
16.Enquanto aguardávamos por este precioso momento, para prestar informação e esclarecimentos a esta Magna Casa, sobre a dívida pública, o Governo partilhou a informação:
– Com as Comissões Especializadas da Assembleia da República, nomeadamente a Comissão do Plano e Orçamento e a Comissão da Defesa, Segurança e Ordem Pública, numa audiência parlamentar conjunta;
– Com o público, através de uma Comunicação Oficial do Governo.
17.Importa referir ainda que o Governo enviou delegações de nível governamental e técnico à Washington para, junto do FMI e Banco Mundial, cumprir um dos deveres do nosso País, como membro de pleno direito destas instituições, que é partilhar informação e procurar soluções para esta matéria.
18.Como resultado do trabalho realizado junto do FMI e do Banco Mundial, gostaríamos de partilhar o seguinte:
•O FMI e o Banco Mundial apreciaram, de forma positiva, a iniciativa do Governo de enviar delegações à Washington, por esta ter consubstanciado seriedade e engajamento do Governo Moçambicano, no reconhecimento e compromisso na busca de soluções para a questão da dívida pública;
•O FMI e o Banco Mundial reafirmaram a continuidade das relações de cooperação com o nosso Governo; e
•Com estas instituições acordamos em trabalhar conjuntamente visando o restabelecimento da plena confiança, consolidação e aprimoramento dos mecanismos da transparência das contas públicas.
19.É neste contexto que foi assegurada a vinda a Moçambique de uma missão técnica do FMI para reavaliar, com o nosso Governo, os impactos macroeconómicos decorrentes dos novos dados da dívida pública.
20.Na sequência deste trabalho está agendada para a segunda quinzena de Junho corrente a visita ao nosso País da referida missão técnica do FMI.
Senhores Deputados
Excelências,
21.Perante esta a situação do endividamento público, temos que delinear estratégias para relançar a credibilidade do nosso País e inverter o actual momento difícil que a nossa economia atravessa.
22.Afigura-se-nos, neste âmbito, que a nossa actuação deve centrar-se e pautar-se nos seguintes aspectos principais:
•Alcance da Paz efectiva no nosso País;
•Transparência;
•Equilíbrio entre Pagamento da Dívida e Financiamento das prioridades do Governo;
•Mobilização de financiamentos; e
•Dinamização da Economia.
1.Quanto ao Alcance da Paz efectiva no nosso País:
•A situação económica que vivemos, incluindo a problemática da dívida, constitui um desafio para o País. Contudo, estas adversidades podem ser ultrapassadas se tivermos uma Paz efectiva.
•A Nação moçambicana é constituida por uma diversidade de cidadãos, todos com o dever de manter a Paz e promover o desenvolvimento sócio-económico. Moçambique é um País Uno e Indivisível, onde existe espaço para todos.
•Neste contexto, saudámos e encorajamos o início dos trabalhos da Comissão Mista visando preparar o diálogo entre Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique e o líder da Renamo.
•Viver num País sem guerra nem intimidação é condição fundamental para que se concretize o desiderato da melhoria das condições de vida da população. Por isso, é urgente o calar das armas!
2.Relativamente à Transparência:
Senhores Deputados
Excelências,
•O nosso Governo está decisivamente comprometido com a transparência, em respeito de que em Moçambique, os governantes e governados pautam-se pela boa governação. Assim, os nossos esforços concentrar-se-ão no seguinte:
•Incluir, na Conta Geral do Estado de 2015, a informação sobre as garantias emitidas a favor das empresas PROINDICUS e MAM.
Compete ao Tribunal Administrativo auditar as contas e enumerar eventuais irregularidades ocorridas no processo de emissão das garantias e da contracção de dívidas e fixar as respectivas medidas apropriadas:
Aprimorar os mecanismos de controlo interno, nas instituições do Estado e no sector empresarial do Estado;
Assegurar que as empresas públicas e participadas pelo Estado, incluindo a EMATUM, PROINDICUS e MAM, publiquem com regularidade contas auditadas, cumprindo o imperativo emanado tanto na Lei das empresas públicas como no código comercial; e
Aperfeiçoar, com Vossas Excelências, a legislação apropriada para melhorar a transparência fiscal e a gestão da coisa pública, tendo em conta que da análise da situação actual, constatámos a necessidade do reforço da legislação relativa aos procedimentos e critérios da contracção da dívida e de emissão de garantias pelo Governo.
Senhores Deputados
Excelências,
23.Sobre a questão da responsabilização, importa referir que de acordo com a nossa “Lei Mãe”, nos seus artigos 2, 35 e 134:
•“O Estado moçambicano subordina-se à Constituição da República e funda-se na legalidade.”
•“Todos os cidadãos são iguais perante a Lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres.”
•Os nossos “Órgãos de Soberania assentam nos princípios da separação e interdependência dos poderes consagrados na Constituição e devem obediência à Constituição e às Leis.” Fim de citação.
•O nosso Governo respeita, estritamente, estes comandos constitucionais, pelo que não pode e nem pretende imiscuir-se no trabalho, ora em curso, da Procuradoria-Geral da República e dos Tribunais, órgãos com legitimidade fixada pela Lei fundamental.
•Neste contexto, o Governo considera pertinente que os diferentes Órgãos da Administração da Justiça, nomeadamente a Procuradoria-Geral da República e os Tribunais, continuem a fazer a sua parte para esclarecer as dúvidas sobre a legalidade da emissão das garantias soberanas e a aplicação dos recursos mobilizados.
•A Procuradoria-Geral da República, no cumprimento das suas funções constitucionais e legais, procedeu à autuação de processos para averiguar a legalidade dos procedimentos, no processo da constituição e de financiamento das empresas EMATUM, PROINDICUS e MAM.
•Como é de domínio público, relativamente à EMATUM, foi autuado o processo número 2/PGR/2015, de 12 de Agosto e no que concerne à PROINDICUS e MAM foi autuado o processo número 15/PGR/2016, de 20 de Abril.
•O Governo irá colaborar com estes Órgãos, em tudo quanto for necessário, para assegurar o devido esclarecimento das questões suscitadas em torno da problemática da dívida pública.
•Respeitemos e depositemos a nossa inteira confiança no trabalho dos Órgãos da Administração da Justiça do nosso País.
Senhores Deputados
Excelências,
•Para se poder falar, com propriedade sobre a matéria de responsabilização, em face de eventuais irregularidades registadas no processo de contracção da dívida, temos que aguardar, serenamente e sem pressões nem interferências, pelo fim do trabalho, em curso, da Procuradoria-Geral da República e dos Tribunais.
3.Quanto ao Equilíbrio entre Pagamento da Dívida e Financiamento das prioridades do Governo:
Senhores Deputados
Excelências,
•Não reconhecer as dívidas contraídas evocando nulidade dos contratos celebrados, apesar de tal opção ser aliciante e simplificada a mesma teria consequências bem mais negativas na economia e na boa imagem do País, perante os credores internacionais.
•No entanto, priorizar o pagamento das dívidas, particularmente das empresas PROINDICUS e MAM em prejuízo do financiamento de projectos prioritários constantes do Programa Quinquenal do Governo, tais como Agricultura, Educação, Saúde, Água, seria não ir de encontro com os compromissos assumidos com a população moçambicana.
•Temos responsabilidades internas, no âmbito da operacionalização dos compromissos constantes do Programa Quinquenal do Governo, que não podem ser esquecidas por causa da responsabilidade do pagamento das dívidas da PROINDICUS e MAM.
•O Governo está a trabalhar para encontrar o equilíbrio adequado entre a necessidade de, por um lado, honrar os compromissos assumidos com as dívidas aplicadas para fins de interesse público e, por outro, continuar a financiar as prioridades do desenvolvimento social e económico do País.
Senhores Deputados
Excelências,
•Gostaríamos de reafirmar, hoje e aqui, que no âmbito das garantias emitidas pelo Governo para a contracção das dívidas da PROINDICUS e MAM, o Governo apenas assumirá a componente da dívida que ficar comprovada ter sido aplicada para fins de interesse público.
Esperamos que o trabalho, em curso, dos diferentes Órgãos da Administração da Justiça, contribua para separar do valor global da dívida das empresas o que foi aplicado para fins de interesse público e o que foi para fins de interesse comercial.
•Em relação à empresa EMATUM, o Governo vai honrar os compromissos sobre os pagamentos, nos termos e condições da reestruturação da mesma, concluída em Abril último.
•Reiteramos o facto de que as dívidas foram contraídas pelas empresas EMATUM, PROINDICUS e MAM com aval do Estado. Assim, recai sobre elas a responsabilidade primária de assumí-las e pagá-las, sem sobrecarregar o Orçamento do Estado. O Governo reafirma o compromisso de tudo continuar a fazer para que as empresas assumam as suas responsabilidades.
•Para tal, no âmbito da reestruturação do sector empresarial do Estado estão em curso as seguintes medidas:
Ajustar os seus planos de negócios à actual realidade;
Identificar e estabelecer parcerias que tragam mais-valia técnica; e
Avaliar a possibilidade de venda de parte dos seus activos.
Senhores Deputados
Excelências,
4.Sobre a Mobilização de Financiamentos:
•A prioridade é garantir que o sector privado e todos parceiros de cooperação continuem, através do Investimento Directo Nacional e Estrangeiro, a apoiar o nosso País com vista à operacionalização do Programa Quinquenal do Governo e reforço do nível de divisas do País.
Neste âmbito, é necessário o desenvolvimento das seguintes acções:
Continuar a trabalhar com o FMI na avaliação do impacto macroeconómico da informação recentemente partilhada pelo Governo sobre a dívida pública.
Continuar a mobilizar recursos internos para financiar as acções previstas no Programa Quinquenal do Governo e complementá-los com financiamentos externos, respeitando-se a sustentabilidade das contas públicas, no âmbito da Estratégia da Dívida Pública 2015-2019;
Garantir que a mobilização de recursos para financiar novos projectos no sector empresarial do Estado seja feita com base em estudos de viabilidade rigorosamente comprovados;
Assegurar que os projectos, na área de recursos naturais, se desenvolvam conforme o cronograma acordado;
Acordar mecanismos com os Parceiros de Cooperação, incluindo o FMI, para alcançar um cenário fiscal de médio prazo equilibrado que não degrade os indicadores sociais e, consequentemente, as condições de vida da nossa população.
Esta acção é importante para estimular a economia do nosso País;
Aprofundar as medidas e reformas para a melhoria do ambiente de negócios visando atrair o investimento privado nacional e estrangeiro garantindo, deste modo, a entrada de recursos necessários para dinamizar a economia.
5.No que concerne à Dinamização da Economia:
Senhores Deputados
Excelências,
Neste domínio, o pressuposto básico é o de que o País precisa de produzir e crescer. Será com a riqueza gerada que poderemos honrar todos os nossos compromissos, incluindo os que decorrem do serviço da dívida.
Os ajustamentos macroeconómicos e as reformas sectoriais que pretendemos levar a cabo, têm em vista este objectivo essencial.
É por isso que se revela fundamental identificarmos, claramente, as causas e os efeitos dos fenómenos económicos e financeiros, para endereçarmos as soluções mais adequadas.
•Como já tivemos a oportunidade de referir, em ocasiões anteriores, a depreciação do Metical e a subida do custo de vida, no nosso País, resultam da combinação dos seguintes factores internos e externos:
Fraca produção e produtividade, o que torna a nossa economia dependente de importações, donativos e empréstimos. Por cada 3 dólares que importamos, apenas 1 dólar é proveniente das nossas exportações.
Despesa interna elevada, em relação à produção, o que provoca o aumento da procura do Dólar, Rand e outras moedas internacionais para realizar importações.
Queda dos preços dos principais produtos de exportação, no mercado internacional. As receitas das nossas exportações, que haviam atingido 4.1 mil milhões de dólares em 2013, reduziram para 3.4 mil milhões de dólares, como resultado desta queda de preços.
Redução do investimento directo estrangeiro de tal forma que em 2015 a entrada de divisas, por via do investimento directo estrangeiro, reduziu em 1.2 mil milhões de dólares.
Redução do Apoio Geral ao Orçamento do Estado de 457 milhões de dólares, em 2013, para 297 milhões de dólares em 2015.
Aumento do Serviço da Dívida, como resultado da subida da dívida pública;
•As calamidades naturais e a instabilidade político-mililtar prevalecente, na zona central do País, reduzem ainda mais a nossa baixa base produtiva.
•O facto de a economia americana estar a crescer e traduzir-se no fortalecimento do Dólar americano, face às moedas internacionais, é um choque negativo, sim, mas que poderia ser amortecido, caso a nossa base produtiva fosse maior e competitiva.
Senhores Deputados
Excelências,
24.Para inverter esta situação económica que o nosso País atravessa é necessário que juntos continuemos a trabalhar na implementação das seguintes medidas:
•Garantir a paz efectiva, condição indispensável para o crescimento económico e a melhoria das condições de vida da população;
•Restabelecer a confiança junto dos Parceiros de Cooperação e dos investidores a fim de continuarem a apoiar e assistir técnica e financeiramente o nosso País;
•Racionalizar a despesa pública e continuar a reforçar o controlo interno, nas instituições e no sector empresarial do Estado, visando combater a corrupção, o esbanjamento de recursos e os desvios de bens públicos;
•Reestruturar a dívida pública a fim de reduzir a pressão do serviço da dívida no mercado cambial;
•Reestruturar e sanear as empresas públicas e participadas, sendo de destacar as seguintes acções:
Conclusão do processo de alteração da Lei n.º 6/2012, de 8 de Fevereiro, sobre as empresas públicas, com vista a adequá-la à actual conjuntura e dinâmica do mercado;
Retirada do Estado em algumas empresas não prioritárias do ponto de vista do interesse público;
•Aumentar a produção, produtividade e diversificação da nossa economia, priorizando as quatro áreas catalisadoras, nomeadamente a agricultura, infra-estruturas, energia e turismo.
Por exemplo na Agricultura, que é o sector determinante para o melhoramento das condições de vida da população, a aposta é tornar mais produtiva a terra arável e irrigável, visando garantir o emprego, a promoção de exportações e substituição de importações.
Serão priorizados e concedidos incentivos apropriados para estimular o aumento da produção e produtividade das seguintes culturas agrícolas:
arroz, milho, mandioca, feijões, hortícolas (tomate, cebola, repolho e batata-reno que têm um grande peso no aumento do custo de vida), bem como culturas de rendimento, tais como a castanha de cajú e o algodão.
Na Energia, área em que o nosso País goza de vantagens comparativas e competitivas, a nível na região, a aposta é o aumento da capacidade de produção de energia e, ao mesmo tempo, concretizar projectos de construção de novas linhas de transporte, do reforço da capacidade e estabilidade de energia, nas linhas de transporte já existentes, isto como base para estimular o crescimento da agricultura e da industrialização no nosso País.
•Conceder incentivos apropriados ao sector privado com enfoque especial para as Pequenas e Médias Empresas ligadas à agricultura e agro-indústria, por forma a contribuir para a geração de mais emprego e aumento da renda da população.
•Conceder, no quadro da Política e Estratégia Industrial, incentivos ao sector privado com enfoque especial para os sectores da agricultura e da indústria.
•Concluir a legislação do conteúdo local para melhorar a participação do empresariado nacional em vários projectos de desenvolvimento do nosso País.
Senhores Deputados
Excelências,
25.Nenhuma economia pode prosperar sustentando-se, indefinidamente, através de empréstimos externos e donativos.
26.Reconhecemos que o crescimento do nível de endividamento do nosso País é um desafio. Contudo, estamos convictos e confiantes de que com o capital humano e imensos recursos naturais que o País detém iremos, a curto e médio prazos, continuar a registar crescimento económico, alargar e diversificar a base produtiva para melhorar as condições de vida de cada moçambicano.
27.Com a implementação das acções eleitas pelo Governo nas quatro áreas catalisadoras da operacionalização do Programa Quinquenal do Governo, associada ao investimento previsto nos sectores de hidrocarbonetos e ferro-portuário, o País pode, a curto e médio prazos, inverter o actual cenário económico e promover oportunidades de geração de emprego e renda.
28.Com a aprovação ontem, pelo Governo, de novos projectos do Corredor de Nacala, foram criadas condições para mobilização de um investimento directo estrangeiro no montante global de 3 mil milhões de dólares, o que permitirá gerar mais postos de trabalho e contribuir para o crescimento da nossa economia.
29.É com espírito patriótico e responsabilidade histórica do actual momento que devemos superar a fase crítica que a nossa economia atravessa.
Senhores Deputados
Excelências,
30.A história assume-se para compreender o passado, alicerçar o presente e melhor perspectivar o futuro, para que os aspectos positivos, no domínio das estatísticas sobre a dívida pública do nosso País, se consolidem e que os problemas, surgidos em cada fase, não se repitam.
31.Reiteramos que para o resgate da credibilidade do País, somos todos chamados a dar o nosso contributo, seja qual for a nossa filiação partidária pois acima das cores partidárias devemos escutar os anseios do nosso Povo a quem dignamente representamos.
32.Esforcemo-nos para que o nosso Estado seja sempre “uma pessoa de bem”.
33.Estamos convictos de que se estivermos focalizados na Paz e na operacionalização do Programa Quinquenal do Governo, tendo como objectivo principal a melhoria das condições de vida da população, estaremos à altura dos desafios do momento e poderemos dizer que “com milhões de braços e uma só força, oh Pátria Amada Vamos vencer”!
34.Com estas palavras e a terminar, ao abrigo do nº.2, do Artigo 206 da Constituição da República, solicito a Vossa Excelência, Senhora Presidente da Assembleia da República, autorização para que Sua Excelência, o Ministro da Economia e Finanças, possa usar da palavra para prestar informação complementar sobre a dívida pública do País.
Muito obrigado pela atenção dispensada!
