A Assembleia da República (AR), aprovou hoje, na generalidade, a lei que cria três novos distritos, nomeadamente Chongoene, Limpopo e Mapai, na província meridional de Gaza.
A aplicação desta lei terá um impacto adicional ao Orçamento do Estado de cerca de 598 milhões de meticais (um dólar equivale a cerca de 50 meticais, ao câmbio do dia) a serem repartidos por três anos a contar a partir de 2017.
A aprovação da criação destes novos distritos não foi consensual, pelo que dos 224 deputados presentes (de um total de 250 assentos na AR) 148 votaram à favor, e 76 contra.
Falando durante a apresentação da proposta, a ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, explicou que a criação dos três distritos vai reforçar a presença do Estado a nível local, tornando a administração do território mais efectiva. A medida incentivará ainda formas de resolver localmente problemas das comunidades.
Namashulua explicou ainda que a criação dos novos distritos visa aproximar os serviços administrativos ao cidadão, encurtando as distâncias que são percorridas para o efeito.
“A organização territorial é de fundamental importância para o funcionamento efectivo dos órgãos do Estado e para uma acção governativa mais participativa”, disse.
No entanto, na declaração do voto a favor, o deputado da bancada parlamentar da Frelimo, Gonçalves Maceda, disse que das consultas públicas realizadas, as populações abrangidas concordaram com a proposta da criação de novos distritos.
Maceda frisou que a aprovação da proposta concorre para a melhoria da gestão territorial e assistência às comunidades, impulsionando o combate a pobreza.
Dos três novos distritos, ora criados, Limpopo tem uma área de cerca de 2.098 quilómetros quadrados, Chongoene 2.143, e Mapai 10.398 quilómetros quadrados.
De acordo com o Parecer da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, os três distritos têm potencial para a produção e fornecimento de bens e serviços essenciais, ao nível de educação, saúde, rede comercial, água, energia.
