Discurso do Presidente da República na abertura da 3ª Conferência sobre Inovação e Boas Práticas na Administração Pública

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA “O Princípio da Legalidade Como Garantia da Satisfação das Aspirações dos Cidadãos pela Administração Pública” Discurso de Sua Excelência, Filipe Jacinto Nyusi, Presidente Da República De Moçambique, na Abertura da 3ª Conferência sobre Inovação e Boas Práticas na Administração Pública Maputo, 29 de Outubro de 2015

 

Senhora Ministra da Administração Estatal e Função Publica;

Venerandos e Digníssimos Dirigentes dos Órgãos de Soberania;

Senhores Membros do Conselho de Ministros;

Senhores Vice – Ministros;

Senhora Governadora da Cidade de Maputo;

Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo;

Senhores Representantes do Corpo Diplomático;

Estimados funcionários e Agentes do Estado;

Ilustres Convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores!

Saudamos e felicitamos a direcção do Ministério de Administração Estatal e Função Pública, pelo convite que nos endereçou para dirigirmos esta cerimónia e pela organização deste evento.

As nossas saudações vão para todos os Funcionários e Agentes do Estado no país e no estrangeiro, pela sua contribuição na satisfação das aspirações do cidadão.

A 3ª. Conferência Nacional sobre Inovação e Boas Práticas na Administração Pública, é uma ocasião especial em que reafirmamos, como servidores públicos, o nosso engajamento na missão de servir cada vez mais e melhor o cidadão que procura os nossos serviços: os serviços da Administração Pública.

O lema escolhido para a presente conferência: “Por uma Administração Pública Empenhada na Satisfação do Cidadão” sintetiza a essência da Administração Pública, pois, a satisfação do cidadão é o fim último de toda a acção administrativa.

A Administração Pública está intimamente ligada ao princípio da legalidade que define a relação entre a Administração Pública e o cidadão.

Ilustres Participantes!

O lema transporta para todos os tempos a acção contínua pela melhoria da qualidade dos serviços públicos, através do reforço da capacidade de acção e de intervenção dos órgãos centrais e locais do Estado.

Por si só a profissionalização dos funcionários e agentes do Estado, concorre para o estimulo à inovação contínua de boas práticas no exercício das suas funções.

A disfunção que muitas vezes verificamos na nossa Administração Pública tem a sua origem na inobservância da Lei. A lei estabelece o critério e o limite da acção da Administração Pública.

A Lei regula o modo de agir e estabelece as atribuições e competências dos servidores públicos.

A lei cria mecanismos específicos da necessidade de prevalência do interesse público sobre o interesse particular, evitando até conflitos de interesse.

As leis existem e na maioria dos casos nos falta o cumprimento, a fiscalização e a devida responsabilização.

A Administração Pública é o rosto do Estado porque reflecte o nível de organização de uma sociedade. Define a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados pelos servidores públicos.

O interesse público constitui o objecto das instituições públicas. Deve abrir espaços para igualdade de oportunidades, de acordo com a lei.

O interesse individual deve subordinar-se ao interesse colectivo, ou seja ao interesse do cidadão.

Caros participantes,

Minhas Senhoras e Meus Senhores!

Esta Conferência realiza-se no quadro da implementação da Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública (ERDAP) para 2012-2025.

Esta estratégia transmite uma mensagem forte e constitui um sinal inequívoco do empenho do Governo de Moçambique na implementação de reformas estruturais na Administração Pública.

Outrossim, representa uma evolução qualitativa em termos de diagnóstico dos problemas, sensibiliza. Procura soluções para diferentes insatisfações.

Esta estratégia de reforma, identifica um conjunto de indicadores de referência. Estabelece metas concretas para cada período que corporiza cada acção.

Entre os indicadores cujas metas pretendemos ver melhoradas até 2025 destacam-se os seguintes:

•      o grau de satisfação dos utentes;

•      a percepção de melhoria de desempenho dos serviços públicos pelos funcionários;

•      o grau de satisfação dos funcionários do Estado;

•      a evolução do ambiente de negócios;

•      o nível de transparência e

•      a consolidação dos valores da democracia.

O Governo vai continuar a incentivar a mudança dos paradigmas da relação entre a Administração Pública e os cidadãos.

Vai defender o respeito pelos princípios que a norteiam e promovem melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados ao público.

O Governo aposta na divulgação da informação ao cidadão, como uma ferramenta para dotá-lo de conhecimento específico sobre a legislação administrativa, e assim tornar o cidadão num verdadeiro fiscalizador e dinamizador das boas práticas e inovação.

Minhas Senhoras e Meus Senhores!

A conferência que hoje inicia ocorre num momento particularmente importante da história do nosso país, que é o ano da celebração dos 40 anos da nossa Independência.

Somos um país com idade suficiente para o cidadão estar bem servido e atendido.

Imediatamente à proclamação da independência nacional, a nossa Administração Pública, enfrentou vários desafios, sobretudo pela falta de quadros, devido ao abandono das instituições públicas pelos funcionários do regime colonial.

Nessa altura tomamos medidas urgentes e corajosas para garantir o contínuo funcionamento das instituições públicas de um Estado que acabava de nascer, perante a enorme demanda do nosso Povo.

Por isso, afirmamos que as verdadeiras reformas da nossa Administração Pública iniciaram, em 1975.

As reformas que se seguiram corresponderam a complexidade e as exigências específicas de cada momento histórico do nosso país.

Passados 40 anos, os moçambicanos aspiram sempre por uma Administração Pública moderna, célere e eficaz, onde o cidadão deve encontrar, em tempo útil, as respostas às suas preocupações.

São as boas práticas que devem iluminar os caminhos futuros da nossa Administração Pública, de modo a construirmos uma nação harmoniosa e coesa.

Celebramos recentemente 23 anos do Acordo Geral de Paz. Hoje, tal como ontem, encorajamos a cada moçambicano um empenho redobrado para assegurar que a paz e a estabilidade se imponham no nosso país.

Todo o cidadão deve ter acesso aos serviços públicos de qualidade num clima de estabilidade.

Com a paz, podemos construir infra-estruturas públicas como escolas, hospitais, palácios de justiça, fontes de abastecimento de água, estradas, pontes, linhas férreas.

O nosso funcionário deve construir valores de solidariedade, de tolerância e de concórdia.

Devemos procurar sempre aproximar o que nos une e afastar o que nos desune.

Ilustre convidados;

Minhas Senhoras e Meus Senhores!

Apreciamos com agrado o conjunto de temas que foram escolhidos para serem debatidos neste fórum.

Estes temas permitir-nos-ão reflectir de forma mais abrangente possível sobre o lema escolhido.

Antes de terminar permitam-nos sublinhar que nenhuma estratégia de reforma da Administração Pública poderá lograr alcançar resultados palpáveis se não se apostar fortemente no capital humano.

Por isso, queremos endereçar algumas palavras de apreço aos melhores funcionários e agentes do Estado de todo o país distinguidos nesta conferência pela sua integridade, profissionalismo, competência,

imparcialidade e auto-superação na prestação de serviços públicos.

Obrigado por mostrarem que é possível dispensar um tratamento cordial a quem demanda os serviços públicos sem qualquer tipo de discriminação, e na estrita observância da Lei.

É sobre estes valores fundamentais que deve, em todos os momentos, assentar a relação entre a Administração Pública e o cidadão, a quem devemos, sempre, servir com brio, profissionalismo, orgulho e espírito de entrega.

Lembrem –se, o ciclo que lideramos, toma o povo Moçambicano como único e exclusivo PATRÃO. É a este que devem servir e bem.

Com estas palavras, declaro aberta a Conferência Nacional Sobre Inovação e Boas Práticas na Administração Pública.

Muito obrigado pela atenção dispensada!